Presidência
da República |
LEI Nº 5.086, DE 30 DE AGOSTO DE 1966.
Altera, sem aumento de despesas, dotações do Conselho Nacional de Telecomunicações consignadas na Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965. |
O Presidente da República: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alteradas as dotações abaixo especificadas referentes ao Subanexo 4.01.01 - Presidência da República (Órgãos Dependentes) - Conselho Nacional de Telecomunicações, Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965., como se segue:
Categoria Econômica |
Em Milhares de Cr$ |
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Natureza |
Onde se lê: |
Leia-se: |
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3.0.0.0 |
Despesas Correntes.............. |
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3.1.0.0 |
Despesas de Custeio............ |
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3.1.1.0 |
Pessoal................................ |
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3.1.1.1 |
Pessoal Civil......................... |
F |
450.000 |
320.000 |
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V |
166.000 |
296.000 |
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3.1.3.0 |
Serviços de Terceiros............ |
V |
148.000 |
208.000 |
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3.1.4.0 |
Encargos Diversos................ |
V |
19.000 |
99.000 |
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4.0.0.0 |
Despesas de Capital |
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4.1.0.0 |
Investimentos |
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4.1.3.0 |
Equipamentos e Inst. |
V |
300.000 |
160.000 |
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Total.................................... |
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1.083.000 |
1.083.000 |
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Art. 2º Ficam, também, alteradas as dotações abaixo especificadas referentes ao Adendo "C" - Ministério da Saúde - Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965, como segue:
1 - RIO GRANDE DO SUL |
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Onde se lê: |
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Hospital de Caridade Júlio Limeira de Cangussu............................................. |
10.000.000 |
Leia-se: |
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Hospital de Caridade de Cangussu (Coronel Júlio Limeira - Gangussu)............ |
10.000.000 |
Onde se lê: |
|
Club de Saúde Dr. Mário Totta de Caxias do Sul............................................ |
4.000.000 |
Leia-se: |
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Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Clube de Saúde Dr. Mário Totta - Caxias do Sul............................................................................ |
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Onde se lê: |
|
Hospital Beneficente Marcílio Cardoso de Caxias do Sul................................. |
3.000.000 |
Leia-se: |
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Hospital Beneficente Marcírio Cardoso de Caxias do Sul................................ |
3.000.000 |
2 - SÃO PAULO |
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Onde se lê: |
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Santa Casa de Misericórdia, de Sorocaba....................................................... |
17.000.000 |
Leia-se: |
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Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba.................................. |
17.000.000 |
Onde se lê: |
|
Hospital de Caridade Anita Costa de Santo Anastácio..................................... |
3.000.000 |
Leia-se: |
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Hospital Anita Costa (Santa Casa de Misericórdia) de Santo Anastácio........... |
3.000.000 |
3 - MINAS GERAIS |
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Onde se lê: |
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Santa Casa de Misericórdia de Guaxupé......................................................... |
3.000.000 |
Leia-se: |
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Irmandade de Misericórdia de Guaxupé.......................................................... |
3.000.000 |
Onde se lê: |
|
Hospital São Vicente de Paulo de Machado.................................................... |
5.000.000 |
Leia-se: |
|
Santa Casa de Caridade de Machado............................................................. |
5.000.000 |
Onde se lê: |
|
Associação de Proteção e Maternidade e à Infância de Boa Esperança............ |
9.000.000 |
Leia-se: |
|
Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância - Boa Esperança.................................................................................................... |
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4 - PARANÁ |
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Onde se lê: |
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Santa Casa de Misericórdia de Bandeirantes................................................... |
19.000.000 |
Leia-se: |
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Sociedade Hospitalar Beneficente Bandeirantes - Bandeirantes........................ |
19.000.000 |
5 - BAHIA |
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Onde se lê: |
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Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Canavieiras................................... |
11.000.000 |
Leia-se: |
|
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Canavieiras............................... |
11.000.000 |
Onde se lê: |
|
Hospital Regional de Serrinha......................................................................... |
5.000.000 |
Leia-se: |
|
Hospital Regional do Nordeste - Serrinha........................................................ |
5.000.000 |
6 - GOIÁS |
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Onde se lê: |
|
Hospital da Associação de São João Batista de Taguatinga.............................. |
4.000.000 |
Leia-se: |
|
Associação Beneficente São João Batista de Taguatinga.................................. |
4.000.000 |
7- SANTA CATARINA |
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Onde se lê: |
|
Hospital Santo Antônio de Guaramirim............................................................ |
37.000.000 |
Leia-se: |
|
Sociedade Hospital e Maternidade Santo Antônio de Guaramirim................... |
37.000.000 |
Onde se lê: |
|
Sociedade Beneficente Hospitalar de Maravilha............................................. |
8.000.000 |
Leia-se: |
|
Sociedade Beneficente Hospital Maravilha, de Maravilha................................ |
8.000.000 |
Onde se lê: |
|
Hospital São José de Jaraguá do Sul............................................................... |
4.000.000 |
Leia-se: |
|
Sociedade Hospital e Maternidade São José de Jaraguá do Sul....................... |
4.000.000 |
Onde se lê: |
|
Sociedade Hospitalar de Pinhalzinho............................................................... |
3.000.000 |
Leia-se: |
|
Sociedade Hospitalar Beneficente de Pinhalzinho - Vila Pinhalzinho - São Carlos .......................................................................................................... |
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Onde se lê: |
|
Sociedade Beneficente Hospitalar de Mondaí ................................................ |
5.000.000 |
Leia-se: |
|
Sociedade Hospitalar de Mondaí - Mondaí - Chapecó................................... |
5.000.000 |
Onde se lê: |
|
Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Perpétuo Socorro de Alfredo Wagner.......................................................................................................... |
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Leia-se: |
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Sociedade Benficente Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro e Maternidade Nossa Senhora do Parto - Alfredo Wagner - Ex-Barracão.......... |
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Onde se lê: |
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Hospital Imaculada Conceição de Nova Trente.............................................. |
7.000.000 |
Leia-se: |
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Hospital Nossa Senhora Imaculada Conceição, de Nova Trente mantido pela Congregação das Irmãzinhas da Imaculada Conceição, com sede em São Paulo ............................................................................................................. |
7.000.000 |
Onde se lê: |
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Hospital de Caridade a cargo da Associação Beneficente Bento Cavalheiro de São Joaquim................................................................................................. |
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Leia-se: |
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Associação Beneficente Bento Cavalheiro m/do Hospital de Caridade Coração de Jesus de São Joaquim ............................................................... |
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Onde se lê: |
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Sociedade Beneficente Hospitalar Palmitos..................................................... |
4.000.000 |
Leia-se: |
|
Sociedade Assistencial e Hospitalar Palmitos - Palmitos.................................. |
4.000.000 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 30 de agôsto de 1966; 145º da Independência e 78º da República.
H.CASTELLO BRANCO
Octávio Bulhões
Raymundo de Britto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.8.1966
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