LEI N^o 4.365, DE 22 DE JULHO DE 1964.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É concedida pensão especial de Cr$2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros) mensais, a Maria Amélia Lopes, mãe de Bolivar da Cunha Lopes, ex-assalariado do Serviço de Proteção aos Índios do Ministério da Agricultura, trucidado pelos índios Caingangs, quando no exercício de suas funções no Pôsto Indígena “Laranjinha”, no Estado do Paraná, em 14 de março de 1928.

Art. 2º A despesa com o pagamento da pensão especial prevista nesta lei correrá à conta da dotação orçamentária destinada ao pagamento de pensionistas a cargo do Ministério da Fazenda.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 22 de julho de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

H. CASTELLO BRANCO

Otávio Gouveia de Bulhões

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.7.1964

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