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Presidência
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DECRETO-LEI Nº 934, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969.
Transfere cargo do Ministério da Fazenda para o Ministério das Minas e Energia. |
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, NO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETAM:
Art. 1º Fica transferido com a respectiva ocupante Alba Moraes Pires, o cargo de Oficial de Administração, nível 16-C, do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Fazenda, para o Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério das Minas e Energia.
Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições com contrário.
Brasília, 13 de outubro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
AUGUSTO
HAMANN RADEMAKER GRUNEWALD
Aurélio
de Lyra Tavares
Márcio
de Souza e Mello
Antônio
Delfim Netto
Antônio
Dias Leite Júnior
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.10.1969
