Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 116.592.648,00, para o reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
RETIFICAÇÃO
(Publicado do Diário Oficial de 24 de dezembro de 1997- Seção 1)
Republica-se o Quadro do Anexo I referente ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, por ter saído com incorreção.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.1.1998