O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, letra "e", e 10 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com o art. 4º da Lei nº 4.593, de 29 de dezembro de 1964,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, área de terra com aproximadamente 68.620,93 ha (sessenta e oito mil, seiscentos e vinte hectares e noventa e três centiares), abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do Açude Público Castanhão, localizada nos Municípios de Alto Santo, Jaguaribara, Jaguaretama e Jaguaribe, no Estado do Ceará, de acordo com as plantas e memoriais descritivos constantes do Processo nº 06550.00023/95, assim descritas: o polígono tem seu início no P-0 de coordenadas (UTM) de latitude 9.389.380m e longitude 563.150m, localizado na margem direita da Rodovia BR-116, a uma distância de 1.100m ao norte da RN nº 103 do IBGE; neste, toma-se o azimute de 345°00 e segue a uma distância de 6.900m até encontrar o P-1; neste faz um ângulo interno de 82°30' e segue a uma distância de 3.050m até encontrar, P-2; neste, faz um ângulo interno de 221°45' e segue a uma distância de 2.065m até encontrar o P-3; neste, faz um ângulo interno de 118°30' e segue a uma distância de 6.300m até encontrar o P-4; neste, faz um ângulo interno de 132°30' e segue a uma distância de 2.550m até encontrar o P-5; neste, faz um ângulo interno de 296°45' e segue a uma distância de 2.300m até encontrar o P-6; neste, faz um ângulo interno de 161°15' e segue a uma distância de 3.870m até encontrar o P-7; neste, faz um ângulo interno de 80°30' e segue a uma distância de 1.400m até encontrar o P-8; neste, faz um ângulo interno de 270°00' e segue a uma distância de 1.650m até encontrar o P-9; neste, faz um ângulo interno de 270°00' e segue a uma distância de 2.100m até encontrar o P-10; neste, faz um ângulo interno de 119°15' e segue a uma distância de 3.750m até encontrar o P-11; neste, faz um ângulo interno de 161°00' e segue a uma distância de 5.660m até encontrar o P-12; neste, faz um ângulo interno de 75°30' e segue a uma distância de 3.750m até encontrar o P-13; neste, faz um ângulo interno de 209°45' e segue a uma distância de 2.300m até encontrar o P-14; neste, faz um ângulo interno de 122°00' e segue a uma distância de 3.800m até encontrar o P-15; neste, faz um ângulo interno de 288°00' e segue a uma distância de 4.250m até encontrar o P- 16; neste, faz um ângulo interno de 284°30' e segue a uma distância de 880m até encontrar o P-17; neste, faz um ângulo interno de 79°15' e segue a uma distância de 1.820m até encontrar o P-18; neste, faz um ângulo interno de 142°45' e segue a uma distância de 1.570m até encontrar o P-19; neste, faz um ângulo interno de 278°10' e segue a uma distância de 3.000m até encontrar o P-20; neste, faz um ângulo interno de 76°20' e segue a uma distância de 1.220m até encontrar o P-21; neste, faz um ângulo interno de 233°15' e segue a uma distância de 1.750m até encontrar o P-22; neste, faz um ângulo interno de 118°00', e segue a uma distância de 2.780m até encontrar o P-23; neste, faz um ângulo interno de 242°50' e segue a uma distância de 1.800m até encontrar o P-24; neste, faz um ângulo interno de 76°00' e segue a uma distância de 900m até encontrar o P-25; neste, faz um ângulo interno de 107°30' e segue a uma distância de 3.300m até encontrar o P-26; neste, faz um ângulo interno de 260°00' e segue a uma distância de l.900m até encontrar o P-27; neste, faz um ângulo interno de 290°30' e segue a uma distância de 1.350m até encontrar o P-28; neste, faz um ângulo interno de 140°40' e segue a uma distância de 4.000m até encontrar o P-29; neste, faz um ângulo interno de 154°00' e segue a uma distância de 1.350m até encontrar o P-30; neste, faz um ângulo interno de 56°30' e segue a uma distância de 2.840m até encontrar o P-31; neste, faz um ângulo interno de 269°30' e segue a uma distância de 1.150m até encontrar o P-32; neste, faz um ângulo interno de 91°15' e segue a uma distância de 1.050m até encontrar o P-33; neste, faz um ângulo interno de 111°30' e segue a uma distância de 1.700m até encontrar o P-34; neste, faz um ângulo interno de 233°00' e segue a uma distância de 7.850m até encontrar o P-35; neste, faz um ângulo interno de 212°15' e segue a uma distância de 2.600m até encontrar o P-36; neste, faz um ângulo interno de 251°15' e segue a uma distância de l.900m até encontrar o P-37; neste, faz um ângulo interno de 271°15' e segue a uma distância de 5.620m até encontrar o P-38; neste, faz um ângulo de 86°30' e segue a uma distância de 1.500m até encontrar o P-39; neste, faz um ângulo interno de 106°45' e segue a uma distância de 8.300m até encontrar o P-40; neste, faz um ângulo interno de 273°50' e segue a uma distância de 8.600m até encontrar o P-41; neste, faz um ângulo interno de 221°00' e segue a uma distância de 3.380m até encontrar o P-42; neste, faz um ângulo interno de 65°45' e segue a uma distância de 1.500m até encontrar o P-43; neste, faz um ângulo de 109°00' e segue a uma distância de 2.650m até encontrar o P-44; neste, faz um ângulo interno de 260°30' e segue a uma distância de 3.900m até encontrar o P-45; neste, faz um ângulo interno de 245°00' e segue a uma distância de 2.100m até encontrar o P-46; neste, faz um ângulo interno de 121°00' e segue a uma distância de 4.000m até encontrar o P-47; neste, faz um ângulo interno de 203°00' e segue a uma distância de 5.250m até encontrar o P-48; neste, faz um ângulo interno de 219°00' e segue a uma distância de 2.000m até encontrar o P-49; neste, faz um ângulo interno de 69°00' e segue a uma distância de 1.400m até encontrar o P-50; neste, faz um ângulo interno de 120°00' e segue a uma distância de 1.900m até encontrar o P-51; neste, faz um ângulo interno de 123°00' e segue a uma distância de 3.250m até encontrar o P-52; neste, faz um ângulo interno de 202°,00' e segue a uma distância de 2.600m até encontrar o P-53; neste, faz um ângulo interno de 144°15' e segue a uma distância de 3.250m até encontrar o P-54; neste, faz um ângulo interno de 219°00' e segue a uma distância de 2.400m até encontrar o P-55; neste, faz um ângulo interno de 156°30' e segue a uma distância de 4.900m até encontrar o P-56; neste, faz um ângulo interno de 285°00' e segue a uma distância de 1.700m até encontrar o P-57; neste, faz um ângulo interno de 113°30' e segue a uma distância de 1.750m até encontrar o P-58; neste, faz um ângulo interno de 148°40' e segue a uma distância de 1.800m até encontrar o P-59; neste, faz um ângulo interno de 231°15' e segue a uma distância de 2.580m até encontrar o P-60; neste, faz um ângulo interno de 238°30' e segue a uma distância de 3.500m até encontrar o P-61; neste, faz um ângulo interno de 270°00' e segue a uma distância de 2.350m até encontrar o P-62; neste, faz um ângulo interno de 90°00' e segue a uma distância de 1.650m até encontrar o P-63; neste, faz um ângulo interno de 90°00' e segue a uma distância de 850m até encontrar o P-64; neste, faz um ângulo interno de 270°00' e segue a uma distância de 2.350m até encontrar o P-65; neste, faz um ângulo interno de 90°00, e segue a uma distância de 2.900m até encontrar o P-66; neste, faz um ângulo interno de 270°00' e segue a uma distância de 1.350m até encontrar o P-67; neste, faz um ângulo interno de 90°00' e segue a uma distância de 4.130m até encontrar o P-68; neste, faz um ângulo interno de 270°00' e segue a uma distância de 6.000m até encontrar o P-69; neste, faz um ângulo interno de 270°00' e segue a uma distância de 3.500m até encontrar o P-70; neste, faz um ângulo interno de 147°30' e segue a uma distância de 1.750m até encontrar o P-71; neste, faz um ângulo interno de 90°00' e segue a uma distância de 1.850m até encontrar o P-72; neste, faz um ângulo interno de 146°00' e segue a uma distância de 1.650m até encontrar o P-73; neste, faz um ângulo interno de 238°00' e segue a uma distância de 1.850m até encontrar o P-74; neste, faz um ângulo interno de 129°30' e segue a uma distância de 4.950m até encontrar o P-75; neste, faz um ângulo interno de 298°00' e segue a uma distância de 3.250m até encontrar o P-76; neste, faz um ângulo interno de 75°00' e segue a uma distância de 2.950m até encontrar o P-77; neste, faz um ângulo interno de 120°00' e segue a uma distância de 4.700m até encontrar o P-78; neste, faz um ângulo interno de 228°00' e segue a uma distância de 3.200m até encontrar o P-79; neste, faz um ângulo interno de 114°00' e segue a uma distância de 4.600m até encontrar o P-0 inicial do polígono de coordenadas (UTM) de latitude 9.389.380m e longitude 563.150m, ficando assim fechado o polígono cuja área total é de 68.620,93 ha e perímetro total de 239.065m.

Art. 2º As terras pertencentes à União (Trechos BR-116, com 75,00 ha) e ao Estado do Ceará (Trechos da CE-250, com 11,00ha e CE-262, com 10,00 ha), bem como as áreas já adquiridas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, de conformidade com o Decreto nº 98.983 de 28 de fevereiro de 1990, totalizando 262,0798ha, ficam excluídas da declaração de utilidade pública constante do artigo anterior.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de julho de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Gustavo Krause