Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Cassa a declaração de utilidade pública das entidades relacionadas no anexo a este decreto. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e arts. 5º e 6º, alínea a, do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961,
DECRETA:
Art. 1º Ficam cassados os títulos de utilidade pública das entidades relacionadas no anexo a este Decreto, devedoras da prestação de contas anual estabelecida na Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935.
Art. 2º Facultar-se-á aos interessados pedirem reconsideração da medida de que trata o artigo anterior, no prazo de trinta dias, findos os quais os processos serão definitivamente arquivados.
Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de junho de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim
ANEXO
Abrigo à Velhice Desamparada Auta Loureiro Machado/Cariacica (ES)
Academia Belo Horizontina de Letras/Belo Horizonte (BH)
Academia Brasileira de Administração Hospitalar/Rio de Janeiro (RJ)
Academia Brasileira de Medicina Militar/Rio de Janeiro (RJ)
Academia Brasileira de Música/Rio de Janeiro (RJ)
Ação Social da Paróquia de Laranjeiras/Laranjeiras (SE)
Ação Social Nossa Senhora de Copacabana/Rio de Janeiro (RJ)
Ação Social Paroquial de São Francisco do Sul/São Francisco do Sul (SC)
Albergue Noturno Nosso Lar/Loanda (PR)
Amparo da Imaculada Conceição/Porto Alegre (RS)
Asilo de Inválidos de Carangola/Carangola (MG)
Assistência Social Luiza Helena de Barros/São Paulo (SP)
Associação Alfenense de Proteção à Criança/Alfenas (MG)
Associação Assistencial Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Jardim Paulistano/Jardim Paulista (SP)
Associação Batista de Educação/Niterói (RJ)
Associação Beneficente da Universal Apóstolo do Senhor/Rio do Sul (SC)
Associação Beneficente e Filantrópica Dez de Outubro/Rio de Janeiro (RJ)
Associação Beneficente e Promocional Agrícola de Riacho de Santana/Riacho de Santana (BA)
Associação Beneficente Nossa Senhora do Amparo/Teresina (PI)
Associação Beneficente Nova Vida/Duque de Caxias (RJ)
Associação Brasileira da Indústria de Hotéis/Rio de Janeiro (RJ)
Associação Brasileira de Criadores de Bovinos da Raça Holandesa/São Paulo (SP)
Associação Brasileira de Medicina do Trabalho/Rio de Janeiro (RJ)
Associação Brasileira de Vendedores/São Paulo (SP)
Associação Brasiliense de Esperanto/Brasília (DF)
Associação Campograndense Beneficente de Reabilitação/Campo Grande (MS)
Associação Campograndense de Combate ao Câncer/Campo Grande (MS)
Associação Católica de Caridade de Santo Angelo/Santo Angelo (RS)
Associação Cesaca/Criciúma (SC)
Associação Cívica Educacional Política Mirim de Agudos/Agudos (SP)
Associação Civil dos Servidores Públicos no Ceará/Fortaleza (CE)
Associação Comercial e Industrial de Blumenau/Blumenau (SC)
Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Distrito São Jorge do Patrocínio/São Jorge do Patrocínio (PR)
Associação Conservacionista de Ponta Grossa/Ponta Grossa (PR)
Associação Cristã Feminina da Paróquia do Santíssimo Sacramento de Itajaí/Itajaí (SC)
Associação Cristã Feminina de Belo Horizonte/Belo Horizonte (MG)
Associação das Ex-alunas das Irmãs de Santa Catarina/Novo Hamburgo (RS)
Associação das Senhoras da Caridade de São Vicente de Paulo/Itanhandu (MG)
Associação das Senhoras da Caridade do Sagrado Coração de Jesus/Juiz de Fora (MG)
Associação das Senhoras de Caridade de Governador Valadares/Governador Valadares (MG)
Associação das Senhoras de Caridade de São Vicente de Paulo da Medalha Milagrosa/Curitiba (PR)
Associação das Senhoras de Caridade de São Vicente de Paulo de Barreirinha/Curitiba (PR)
Associação das Senhoras dos Rotarianos de Cambuquira (Casa da Amizade)/Cambuquira (MG)
Associação de Crédito e Assistência Pesqueira de Santa Catarina/Florianópolis (SC)
Associação de Crédito e Assistência Rural do Estado do Amazonas/Manaus (AM)
Associação de Crédito e Assistência Rural do Território Federal de Rondônia/Porto Velho (RO)
Associação de Desenvolvimento Social de União da Vitória/União da Vitória (PR)
Associação de Educação e Assistência de Araguari/Araguari (MG)
Associação de Pecúlio do Comércio e Indústria Rio Grandense (Montepio Aspecir)/Porto Alegre (RS)
Associação de Proteção à Infância e à Maternidade de Poções/Poções (BA)
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Matinhos/Matinhos (PR)
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Sagrada Família/Cachoeira da Sul (RS)
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância/Sant'Ana do Livramento (RS)
Associação de Proteção à Maternidade e Infância/Toledo (PR)
Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância da Cidade de Estância/Estância (SE)
Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Alencar/Iguatu (CE)
Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Bernardino de Campos/Bernardino de Campos (SP)
Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Dourados/Dourados (MS)
Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Nioaque/Nioaque (MS)
Associação do Instituto Vocacional e Assistencial Rui Barbosa/Marechal Cândido Rondon (PR)
Associação do Roupeiro de Santa Rita de Cássia/Londrina (PR)
Associação dos Amigos do Bairro da Rocinha/Guaratinguetá (SP)
Associação dos Amigos do Teatro Municipal do Rio de Janeiro/Rio de Janeiro (RJ)
Associação dos Antigos Alunos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica/São José dos Campos (SP)
Associação dos Bibliotecários do Paraná/Curitiba (PR)
Associação dos Ex-combatentes do Brasil/Brasília (DF)
Associação dos Municípios do Oeste do Paraná/Cascavel (PR)
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Canela/Canela (RS)
Associação dos Profissionais de Imprensa de São Paulo/São Paulo (SP)
Associação dos Servidores Ativos e Inativos da Estrada de Ferro Santos a Jundiaí/São Paulo (SP)
Associação dos Urucuianos em Brasília/Brasília (DF)
Associação dos Voluntários do Amapá/Macapá (AP)
Associação Educacional e Assistencial Martins Luther/Marechal Cândido Rondon (PR)
Associação Educacional e Recreativa Piodozense/Pio XII (MA)
Associação Espírita Cairbar Schutel/Duque de Caxias (RJ)
Associação Espírita Francisco de Paula/Rio de Janeiro (RJ)
Associação Evangélica Luterana de Beneficência/Porto Alegre (RS)
Associação Feminina Brasileira de Educação e Assistência/Cachoeiro do Itapemirim (ES)
Associação Feminina da Loja Londrina/Londrina (PR)
Associação Itaquerense de Ensino/São Paulo (SP)
Associação Luíza de Marillac/Brumado (BA)
Associação Mensageira do Amor Cristão/Salvador (BA)
Associação Nacional de Programação Econômica e Social/São Paulo (SP)
Associação Nacional dos Veteranos da FEB/Rio de Janeiro (RJ)
Associação Nossa Senhora da Conceição/Duque de Caxias (RJ)
Associação Nossa Senhora de Fátima de Assistência à Criança e Velhos/Curitiba (PR)
Associação Pontenovense de Proteção à Criança/Ponte Nova (MG)
Associação Protetora da Infância/Porto Alegre (RS)
Associação Regional da Caridade de São Vicente de Paulo do Ceará/Fortaleza (CE)
Associação Regional de Assistência ao Menor/Umuarama (PR)
Associação São Roque/Londrina (PR)
Associação São Vicente de Paula de Dourados/Dourados (SP)
Associação Satélite de Assistência/Uberaba (MG)
Associação United World Colleges do Brasil/São Paulo (SP)
Biblioteca Cultural Altino Arantes/Ribeirão Preto (SP)
Biblioteca Infantil de Cascavel/Cascavel (PR)
Biblioteca Rio-Grandense/Rio Grande (RS)
Câmara de Comércio dos Países Latinos Americanos/Rio de Janeiro (RJ)
Câmara de Comércio Líbano-Brasileira de São Paulo/São Paulo (SP)
Casa das Domésticas/Belo Horizonte (MG)
Centro dos Retalhistas do Ceará/Fortaleza (CE)
Clube de Radioamadores de Pindamonhangaba/Pindamonhangaba (SP)
Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército do Rio de Janeiro/Niterói (RJ)
Colégio Sacre Coeur de Jesus/Belo Horizonte (MG)
Conselho Nacional de Propaganda/São Paulo (SP)
Escola Industrial Salesiana/Belém (PA)
Fundação Casa da Esperança/Botucatu (SP)
Fundação Gaúcha do Trabalho/Porto Alegre (RS)
Ginásio e Escola Normal Nossa Senhora Auxiliadora/Tupã (SP)
Irmandade de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro da Santa Casa de Bom Despacho/Bom Despacho (MG)
Santa Casa de Misericórdia de Araguari/Araguari (MG)
Santa Casa de Misericórdia de Guaratuba/Guaratuba (PR)