Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 91.924.795,00, em favor da Câmara dos Deputados, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. |
RETIFICAÇÃO
(Publicado do Diário Oficial da União de 14 de agosto de 1997 - Seção 1)
Republica-se o Anexo I por ter saído com incorreção no que concerne à fonte de recursos referente à Seguridade Social.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.10.1997