Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 4 DE DEZEMBRO DE 2003.

        O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 5^o, alínea "m", e 6^o do Decreto-Lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941, e o que consta do Decreto-Lei n^o 1.075, de 22 de janeiro de 1970,

        DECRETA:

        Art. 1^o  Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Universidade Federal de São Paulo, os imóveis urbanos constituídos de terrenos e benfeitorias, localizados no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, a seguir discriminados:

        I - à Rua Borges Lagoa: imóveis n^os 750, Matrícula n^o 60.751, Ficha 1, Livro 2, 754, Matrícula n^o 83.836, Ficha 1, Livro 2, 758, Matrícula n^o 6.415, Fichas 1 a 5, Livro 2, e 760, Matrícula n^o 70.736, Ficha 1, Livro 2, registrados no 14^o Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, Estado de São Paulo;

        II - à Rua Napoleão de Barros: imóveis n^os 590, Matrícula n^o 68.218, Ficha 1, Livro 2, 598, Matrícula n^o 39.639, Fichas 1 e 2, Livro 2, 600, Matrícula n^o 118.514, Ficha 1, Livro 2, 608, Matrícula n^o 4.809, Fichas 1 e 2, Livro 2, 610, Matrícula n^o 33.811, Ficha 1, Livro 2, 618, Transcrição n^o 85.931, 622, Transcrição n^o 61.502, 626, Matrícula n^o 15.874, Fichas 1 e 2, Livro 2, 628, Matrícula n^o 61.076, Fichas 1 a 3, Livro 2, e 632, Matrícula n^o 60.551, Ficha 1, Livro 2, registrados no 14^o Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, Estado de São Paulo.

        Art. 2^o  Os imóveis a que se refere o art. 1^o destinam-se à ampliação do campus da Universidade Federal de São Paulo.

        Art. 3^o  Fica a Universidade Federal de São Paulo autorizada a promover, na forma da legislação em vigor e com os recursos alocados em seu orçamento, a desapropriação dos imóveis de que trata este Decreto, podendo, inclusive, alegar o caráter de urgência, para efeito de imediata imissão de posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941, e do Decreto-Lei n^o 1.075, de 22 de janeiro de 1970.

        Art. 4^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de dezembro de 2003; 182^o da Independência e 115^o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.12.2003