Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso II, da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1^o  Fica instituída a Semana Nacional do Doador Voluntário de Sangue, a ser celebrada anualmente na última semana do mês de novembro, compreendendo as seguintes ações:

        I - homenagens públicas ao doador voluntário de sangue;

        II - atividades informativas voltadas para os profissionais de saúde, visando fomentar a doação de sangue;

        III - campanhas destinadas a divulgar a importância do ato de doar sangue, a serem desenvolvidas em todos os segmentos da sociedade;

        IV - processos educativos direcionados às crianças e adolescentes, com vistas à difusão de conceitos de solidariedade e cidadania, relativos à atividade de doar sangue; e

        V - outras atividades informativas e educativas que demonstrem, para a população, os inúmeros benefícios do ato de doação de sangue.

        Parágrafo único.  As ações referidas neste artigo devem contar, sempre que possível, com a colaboração de entes de todas as esferas de governo.

        Art. 2^o  A celebração de que trata o art. 1^o deve ser intensificada no dia 25 de novembro, Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue, instituído pelo Decreto n^o 53.988, de 30 de junho de 1964.

        Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

        Brasília, 21 de novembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Humberto Sérgio Costa Lima

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24.11.2003