Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 9 DE MAIO DE 2001.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em visto o disposto nos arts. 19, § 1^o, da Lei n^o 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5^o do Decreto n^o 1.775, de 8 de janeiro de 1996,

DECRETA:

Art. 1^o  Ficam retificadas as coordenadas geográficas aproximadas dos Pontos digitalizados P-02, de 03°23'33,755" S e 68°13'50,817" WGr. para 03°28'01,598" S e 68°12'16,664" WGr., e P-03, de 03°28'01,598" S e 68°12'16,664" WGr. para 03°29'07,067" S e 68°10'39,325" WGr., constantes do limite Leste do art. 1^o do Decreto de 3 de julho de 1995, que homologou a demarcação administrativa da Terra Indígena Vui-Uatá-In, localizada no Município de Amaturá, Estado do Amazonas.

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de maio de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Gregori

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.5.2001