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Presidência
da República |
Augmenta os soldos dos officiaes de Major a Alferes. |
Tendo em consideração quanto é justo e conveniente, que o Exercito do Reino do Brazil seja igualado em vencimentos ao Exercito de Portugral, mas não sendo possível determinar neste momento a organização geral, que Tenho em vista fazer no referido Exercito, e regulação dos soldos, gratificações, e mais vantagens que em tal caso devem competir a todos os individuos: nelle empregados ; Hei por bem para dar á Corporação Militar deste Reino uma prova da Minha real contemplação, e beneficencia, conceder desde ja aos Officiaes das classes que vão designadas na relação que com este baixo, assignada por Silvestre Pinheiro Ferreira, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios Estrangeiros e da Guerra, o augmento de soldos indicado na mencionada relação, sem que seja necessario, para esse efeito que se lavrem apostilas nas patentes dos sobreditos Officiaes, nem que sejam obrigados a outro qualquer Titulo. O mesmo Ministro e Secretario de Estado o tenha assim entendido e faça publicar , expedindo ás Estações competentes as participações e ordens que forem necessárias.
Palacio do Rio de Janeiro em 7 de Março de 1821.
Com a rubrica de Sua Magestade.
Este texto não substitui o publicado na CLBR de 1821
Relação das classes dos Officiaes e Corporação Militar do Reino do Brazil que devem ter melhoramento de soldos na conformidade do Decreto acima.
Classes dos officiaes | Soldo que devem ter |
Sargentos Móres ........................................... | 45$000 |
Ajudantes ..................................................... | 20$000 |
Quarteis Mestres ........................................... | 20$000 |
Capellães ...................................................... | 15$000 |
Cirurgiões Móres ........................................... | 18$000 |
Ajudantes de Cirurgia .................................... | 15$000 |
Capitães ...................................................... | 24$000 |
Tenentes ...................................................... | 18$000 |
Alferes ......................................................... | 15$000 |
Palacio do Rio de Janeiro 7 de Março de 1821.
Silvestre Pinheiro Ferreira.