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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 1821
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Concede perdão aos criminosos de deserção simples, dos differentes Corpos do Exercito, por occasião do baptismo do Principe da Beira. |
Querendo, por occasião do baptismo de Meu muito amado e prezado Neto o Principe da Beira, Usar dos effeitos da Minha Real clemencia com os militares dos differentes corpos do Meu Exercito, que tiveram a infelicidade de desertar apartando-se das suas Bandeiras: Hei por bem perdoar-lhes o crime de deserção simples, que tiverem commettido, apresentando-se elles dentro de seis mezes contados da data da publicação deste Decreto. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido, faça publicar e executar, expedindo as ordens que forem necessarias.
Palacio do Rio de Janeiro em 26 de Março de 1821.
Com a rubrica de Sua Magestade.
Este texto não substitui o publicado na CLBR de 1821
