DECRETO de 20 de FEVEREIRO de 1816
Crêa uma cadeira de primeiras lettras na Freguezia de Santa Vera Cruz da Ilha de ltaparica, Comarca da Bahia.
Constando na minha real presença a necessidade, que ha para educação da mocidade, de uma cadeira de primeiras lettras na Freguezia de Santa Vera Cruz da Ilha de Itaparica, Comarca da Bahia : Hei por bem, conformando-me com o parecer do Conde os Arcos, Governador e Capitão General da Capitania da Bahia, crear na referida Freguezia a mencionada Cadeira, vencendo o professor della o mesmo ordenado que se acha estabelecido para os de iguaes Cadeiras na mesma Capitania. A Mesa do Desembargo do Paço o tenha assim entendido, e faça executar com os despachos necessarios.
Palacio do Rio de Janeiro em 20 de Fevereiro de 1816.
Com a rubrica do Principe Regente.
Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 1816
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