DECRETO Nº 72.324, DE 31 DE MAIO DE 1973
Retifica o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, de que trata o Decreto número 51.633, de 19 de dezembro de 1962, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 3.780, de 12 de julho de 1960, 4.126, de 27 de agosto de 1962, 4.345, de 26 de junho de 1964, 4.723, de 9 de julho de 1965, e o que consta do Processo nº 4.701, de 1972, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado, na forma da relação anexa, o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério da Agricultura aprovado pelo Decreto nº 51.633, de 19 de dezembro de 1962, modificado pelos de nº 58.844, 65.587 e 67.110, de 15 de julho de 1966, 21 de outubro de 1969 e 26 de agosto de 1970, respectivamente, considerando-se alterados, em conseqüência, os quantitativos dos cargos que compõem as série de classes e classes singulares abrangidas.
Parágrafo único. As alterações de enquadramento, a que se refere este artigo, vigoraram a partir de 1 de julho de 1960, na conformidade do disposto no artigo 88 da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960.
Art. 2º Os cargos da série de classes de Ascensorista - GL-304.5 e respectivos ocupantes, enquadrados pelo Decreto nº 51.633, de 19 de dezembro de 1962, são considerados reclassificados, conforme consta da relação nominal anexa, a partir de 3 de setembro de 1962, de acordo com a Lei nº 4.126, de 27 de agosto de 1962.
Parágrafo único. A partir de 29 de junho de 1964, "ex vi" do disposto no artigo 27, da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964, os cargos dos níveis 10 e 12, que se vagarem, serão incluídos no nível 8.
Art. 3º A partir de 29 de junho de 1964, fica alterada a classificação dos cargos de nível superior, constante do Decreto nº 62.356, de 6 de março de 1968, alterado pelo de nº 65.587, de 21 de outubro de 1969, na parte referente às séries de classes de que trata a relação nominal anexa, sendo que a série de classes de Médico, TC-801, abrange servidores transferidos para o Ministério da Agricultura - Parte Especial - pelo Decreto nº 53.076, de 4 de dezembro de 1963, publicado no Diário Oficial de 9 seguinte.
Parágrafo único. As vantagens financeiras da reclassificação a que se refere este artigo vigoram a partir de 1 de junho de 1964 (artigo 43 da Lei nº 4.345, de 1964).
Art. 4º A partir de 14 de junho de 1965, as séries de classes integrantes do Grupo Ocupacional - TC-1.500 - Pesquisa Científica, referentes ao Decreto nº 65.535, de 21 de outubro de 1969, alterado pelo de número 68.385, de 22 de março de 1971, ficam retificadas conforme constam da Parte IV da relação nominal.
Art. 5º O órgão de pessoal do Ministério ou Autarquia, a que atualmente pertencem os funcionários enquadrados por este Decreto, apostilará os respectivos títulos ou expedirá, aos que não os possuírem, os competentes atos declaratórios das situações funcionais dos mesmos.
Art. 6º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 31 de maio de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
Emílio G. Médici
Moura Cavalcanti
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 4.6.1973
RELAÇÃO NOMINAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 72.324, DE 31 DE MAIO DE 1973.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
QUADRO DE PESSOAL
I - Parte Permanente
Classe: Escrevente - Datilógrafo
Código: AF.204.7
1.198 cargos (233 vagos)
Incluir:
965. Severina da Silva
classe: Artífice de Manutenção
Código: A.305.6
744 cargos (33 vagos)
623. Referência-base
Incluir:
623: David Carpenter
Série de Classe: Bibliotecário
Código: EC.101.14.B
10 cargos
10 Referência-base
Incluir:
9. José Cavalcanti Moura
10. Nilce Amabilia Rossi Gonçalves
Código: EC.101.12.A
13 cargos (1 vago)
13. Referência-base
Excluir:
1. José Cavalcanti Moura
4. Nilce Amabilia Rossi Gonçalves
Incluir:
1. Maria Salomé Motta Almeida Pigliasco
4. Vago
Classe: Auxiliar de Bibliotecário
Código: EC.102.7
13 cargos (1 vago)
12 Referência-base
Excluir:
3. Maria Salomé Motta Almeida Pigliasco
Classe; Professor Catedrático
Código: EC.501
193 cargos (8 vagos)
Incluir:
100. Apolônio Jorge de Faria Sales
Classe: Servente
Código: GL.104.5
292 cargos (30 vagos)
253. Referência-base
Excluir:
91. Pedro Ribeiro dos Santos
139. Joaquim Alves Crispim
223. Osmar Coutinho
Incluir:
91. José Firmino Rodrigues
Série de Classes: Auxiliar de Portaria
Código: GL.303.8.B
142 cargos
142. Referência-base
Incluir:
141. Francisco Pinheiro Brito
142. José Luquini de Andrade
Código: GL.303.7.A
142 cargos (1 vago)
141. Referência-base
Excluir:
5. José Luquini de Andrade
6. Francisco Pinheiro Brito
52. Antônio José Vieira (aposentado a partir de 9 de maio de 1959 - Diário Oficial de 9 de setembro de 1964)
Incluir:
5. Joaquim Alves Crispim
6. Osmar Coutinho
52. Pedro Ribeiro dos Santos
77. Severino Ribeiro Sales
Classe: Trabalhador
Código: GL.402.1
8.828. cargos (233 vagos)
1.155. Referência I
Excluir:
93. Antônio dos Santos (aposentado a partir de 14 de junho de 1960)
780. Benedicto Eduardo da Silva (aposentado a partir de 25 de junho de 1960)
6.309. Referência-base
Excluir:
6.285. José de Souza Lima (aposentado a partir de 21 de abril de 1960)
Série de Classes: Observador Meteorológico
Código: P.104.10.A
91 cargos (5 vagos)
86. Referência-base
Excluir:
2. Alfredo Nunes Montez 9aposentado a partir de 9 de julho de 1959)
Classe: Auxiliar de Observador Meteorológico
Código: P.105.6
476 cargos (10 vagos)
5. Referência-base
Incluir:
278. Olga da Cunha Lopes
279. Olga Schrodner Vinade
Série de Classes: Técnico Rural
Código: P.205.13B
127 cargos
Excluir:
74. José Aimoré Sampaio
Incluir:
74. Archelau Teixeira
127. Fenelon Assunção Araújo
Código: P.205.11.A
127 cargos (6 vagos)
Excluir:
13. Archelau Teixeira
26. Fenelon Assunção Araújo
56. Manoel José Ribeiro
Incluir:
13. Joaquim Raimundo Pires
Classe: Mestre Rural
Código: P.206.8
700 cargos (32 vagos)
667. Referência-base
Excluir:
330. Joaquim Raimundo Pires
Classe: Auxiliar Rural
Código: P.209.3
661 cargos (16 vagos)
641. Referência-base
Excluir:
35. Sebastião Pereira Neves (aposentado a partir de 13 de setembro de 1959)
Série de Classe: Engenheiro Agrônomo
Código: TC.101.17.A
557 cargos (28 vagos)
528. Referência-base
Excluir:
25. Hilkias Bernardo de Souza
314. Manoel Domingues Pereira Neto (aposentado a partir de 7 de julho de 1959)
Série de Classe: Químico
Código: TC.202.18.B
41 cargos (7 vagos)
34. Referência-base
Incluir:
34. Maria do Carmo Valim Hoene
Código: TC.202.17.A
41 cargos (2 vagos)
39. Referência-base
Excluir:
9. Maria do Carmo Valim Hoene
Incluir:
9 Hilkias Bernardo de Souza
II - Aplicação da Lei nº 4.126, de 27 de agosto de 1962:
Série de Classes: Ascensorista
Código: GL-304.12.C
3 cargos
1. João Celho
2. João D'Araujo
3. Sandoval Vicente Ferreira
Código: GL.304.10.B
5 cargos
1. Crisanto Cordeiro
2. Firmino Gomes de Oliveira
3. João Pereira dos Santos
4. Oscar de Azevedo
5. Otacílio da Silva Braga
Código: GL.304.8.A
8 cargos (1 vago)
1. Amadeu Bugarin
2. Deoclécio Pereira da Silva
3. José de Freitas
4. José Rosa Pereira
5. Severino Rodrigues de Lima Filho
6. Wantuil Joaquim
7. Amadeu Antônio dos Santos (Interino Diário Oficial de 28 de maio de 1962)
III - Aplicação dos artigos 4º e 9º da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964:
Série de Classe: Bibliotecário
Código: EC.101.19.A
20 cargos (11 vagos)
Excluir:
9. Maria Salomé Motta Almeida Pigliasco (readaptada Diário Oficial de 1 de fevereiro de 1966)
Incluir
9. Maria Salomé Motta Almeida Pigliasco
Classe: Professor de Práticas Educativas
Código: EC.511.19
5 cargos
Excluir
6. Ecilda Cesconetto (readaptada Diário oficial de 4 de agosto de 1964)
Série de Classes: Engenheiro Agrônomo
Código: TC.101.21.B
482 cargos
Excluir:
124. Datis Lima de Oliva (agregado a partir de 17 de março de 1964)
141. Hilkias Bernardo de Souza
270. Jorge Nova da Costa (agregado a partir de 10 de janeiro de 1962)
Incluir:
124. Gualter Álvares Couto
141. Joaquim Felipe da Silva
270. Edilberto Frota
Código: TC.101.20.A
628 cargos (234 vagos)
Excluir:
2. Joaquim Felipe da Silva
167. Gualter Álvares Couto
366. Edilberto Frota
Série de Classe: Químico
Código: TC.202.22.C
12 cargos
Incluir:
12. Ary Coelho da Silva
Código: TC.202.21.B
21 cargos
Excluir:
3. Ary Coelho da Silva
Incluir:
3. Hilkias Bernardo da Souza
Série de Classes: Médico
Código: TC.801.22.B
1 cargo
1. Nizia Membri
Código: TC.801.21.A
1 cargo
1. José Loureiro de Faria Lima
IV - Aplicação da Lei nº 4.728, de julho de 1965:
Série de Classes: Pesquisador em Agricultura
Código: TC.1501.22.C
57 cargos
Incluir:
57. Clidenor Coelho Galvão
Código: TC.1501.21.B
99 cargos
Excluir:
54. Clidenor Coelho Galvão
69. Hilkias Bernardo de Souza
Incluir:
54. José da Costa Sacco
69. Wolney Geraldo Flório
Código: TC.1501.20.A
129 cargos
Excluir:
6. José da Costa Sacco
7. Wolney Geraldo Flório
Incluir:
6. Augusto Cezar Vaz de Athayde
7. Eurico Pinheiro
128. Haroldo Murilo Pinto da Cunha
129. Milton de Albuquerque
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