Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 71.545, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1972

Aprova as Tabelas de Etapas, de Complementos da Ração Comum e Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas, para o primeiro semestre de 1973, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

decreta:

Art . 1º Ficam aprovadas as anexas Tabelas de Etapas de Etapas e de Complementos da Ração Comum e Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas, organizadas de conformidade com o que preceitua o artigo 90 da Lei nº 5.787, de 27 de julho de 1972 (Lei de Remuneração dos Militares) .

Art . 2º Na execução das referidas Tabelas, obedecer-se-ão, na Marinha, no Exército, na Aeronáutica e no Estado-Maior das Forças Armadas, as Instruções aprovadas pelo artigo 2º do Decreto nº 65.872, de 15 de dezembro de 1969 .

Art . 3º O presente Decreto terá vigência a partir de 1º de janeiro de 1973, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 15 de dezembro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

Emílio G. Médici

Adalberto de Barros Nunes

Orlando Geisel

J. Araripe Macêdo

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.12.1972

PR, ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS COMISSÃO DE ALIMENTAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS

Fla. 1

TABELA DE ETAPAS DAS FORÇAS ARMADAS PARA CUSTEIO DA RAÇÃO COMUM PARA O 1º SEMESTRE DE 1973

ÁREA

REGIÃO, ZONA OU LOCALIDADE

FIXA

VARIÁVEL

ETAPA COMUM

QUANTI-TATIVO DE SUBSIS-TÊNCIA

QUANTI-TATIVO DE RANCHO

REFOR-ÇO DE RANCHO

QUANTI-TATIVO DE RANCHO MAJORADO

REFOR-ÇO DE RANCHO MAJORADO

TIPO I

TIPOS II e III

TIPO IV

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

3I/4

a/3

a/2

3a/4

a+b

A+c A+d

a+e

01

PARÁ e TERRITÓRIO DO AMAPÁ

4,71

1,57

2,36

3,53

6,28

7,07

8,24

02

MARANHÃO, PIAUÍ e CEARÁ

3,54

1,18

1,77

2,66

4,72

5,45

6,36

03

RG NORTE, PARAÍBA, PERNAMBUCO, ALAGOAS e TERRITÓRIO DE F. NORONHA

3,63

1,21

1,82

2,73

4,84

5,45

6,36

04

SERGIPE, BAHIA e ABROLHOS

3,57

1,19

1,79

2,68

4,76

5,36

6,25

05

ESPIRITO SANTO, RIO DE JANEIRO, GUANABARA e TRINDADE

3,36

1,12

1,68

2,52

4,48

5,04

5,88

06

SÃO PAULO

3,42

1,14

1,71

2,57

4,56

5,13

5,99

07

PARANÁ e SANTA CATARINA

3,75

1,25

1,88

2,81

5,00

5,63

6,56

08

RIO GRANDE DO SUL

3,21

1,07

1,61

2,41

4,28

4,82

5,62

09

MINAS GERAIS (Exceto Triângulo Mineiro)

3,36

1,12

1,68

2,52

4,48

5,04

5,88

10

MATO GROSSO

3,09

1,03

1,55

2,32

4,12

4,64

5,41

11

DISTRITO FEDERAL, GOIÁS e TRIÂNGULO MINEIRO

3,18

1,06

1,59

2,39

4,24

4,77

5,57

12

AMAZONAS, ACRE, TERRITÓRIOS DE RONDONIA/RORAIMA

4,80

1,60

2,40

3,60

6,40

7,20

8,40

NAVIOS, EM VIAGEM NO ESTRANGEIRO - PARA PAGAMENTO EM DOLAR:

Quantitativo de Subsistência

US$2.04

Quantitativo de Rancho

US$0.68

Reforço de Rancho ou Quantitativo de Rancho Majorado

US$1.02

Reforço de Rancho Majorado

US$1.53

Etapa Comum Tipo I

US$2.72

Etapa Comum Tipo II ou III

US$3.06

Etapa Comum Tipo IV

US$3.57

NOV - 72

PR - ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS COMISSÃO DE ALIMENTAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS

Fla. 1

TABELA DOS COMPLEMENTOS DA RAÇÃO COMUM E DAS RAÇÕES OPERACIONAIS PARA O 1º SEMESTRE DE 1973

A - COMPLEMENTO

1 - ESCOLAR

FORÇA

ORGANIZAÇÕES MILITARES

VALOR Cr$

MARINHA

1.1 - Escola Naval - Colégio Naval - Academia Militar das Agulhas Negras - Escola Preparatória de Cadetes - Academia da Força Aérea - Centro de Formação de Pilotos Militares - Escola Preparatória de Cadetes do Ar

1,39

EXÉRCITO

AERONÁUTICA

MARINHA

1.2 - Escolas de Marinha Mercante - Escola de Aprendizes Marinheiros - Centro de Esportes da Marinha - Centro de Recrutas do Corpo de Fuzileiros Navais - Centro de Instrução Almirante Wandenkolk - Centro de Operações na Selva e Ações de Comando - Escola de Educação Física - Escola de Instrução Especializada - Escola de Material Bélico - Instituto Militar de Engenharia - Centro Técnico Aeroespacial

1,16

EXÉRCITO

AERONÁUTICA

MARINHA

1.3 - Centro de Instrução e Adestramento Aéro-Naval - Centro de Instrução Almirante Marques Leão - Centro de Instrução do Corpo de Fuzileiros Navais - Escola de Guerra Naval - Escola de Artífices - Escola de Especialização para Oficiais - Curso de Aperfeiçoamento para Oficiais - Escola de Aperfeiçoamento para Oficiais - Escola de Comunicações - Escola de Sargento das Armas - Escola de Equitação - Escola de Veterinária - Escola de Artilharia de Costa e Antiaérea - Escola de Comando e Estado-Maior do Exército - Centro de Estudo de Pessoal - Escola de Oficiais Especialistas e de Inf. Guardas - Escola de Especialistas de Aeronáutica

EXÉRCITO

AERONÁUTICA

- Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica - Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica - Curso de Formação de Pilotos de Bombardeio que funciona no 1º/5º G Av. (Somente para alunos) - Curso de Formação de Pilotos de Caça que funciona no 1º/4º G Av. (Somente para alunos) - Escola Superior de Guerra

1,06

EMFA

MARINHA

1.4 - Escola de Formação de Oficiais da Reserva - Escola de Formação de Reservistas Navais - Colégio Militares - Centros e Núcleos de Preparação de Oficiais da Reserva - Centro de Preparação de Oficiais da Reserva da Aeronáutica

0,94

EXÉRCITO

AERONÁUTICA

FORÇA

ORGANIZAÇÕES MILITARES

Valor Cr$

TABELA DOS COMPLEMENNTOS - CONTINUAÇÃO

Fla 2

MARINHA EXÉRCITO AERONÁUTICA EMFA

DOENTES SOB REGIME HOSPITALAR

1,03

3 - ESPECIAL

MARINHA E AERONÁUTICA

3.1 - Lanche de Bordo em Aeronave (mais de 6 horas)

11,25

3.2 - Lanche de Bordo em Aeronave (de 3 a 6 horas)

5,26

MARINHA

3.3 - Posto Oceanográfico da Ilha da Trindade

4,07

MARINHA

3.4 - Navios Rebocadores de alto mar e Corveta (quando em viagem específica de socorro ou em estado de pronto) - Tanques, Patrulhas e Varredores (em viagem) - Submarino (em viagem)

1,83

MARINHA E EXÉRCITO

3.5 - Unidades denominadas de Fronteiras, postos de Fronteiras, Guarnições de Fernando de Noronha e Abrolhos - Batalhão de Engenharia de Construção operando nas áreas dos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - Navios hidrográficos e faroleiros (em viagem, quando em efetivo serviço da especialidade) - Pessoal embarcado, quando em viagem, prontidão ou reparo fora de sede - Pessoal envolvido diretamente em operações aéreas em navios aeródromos (nos dias em que houver operações)

1,22

EXÉRCITO

MARINHA

MARINHA EXÉRCITO

3.6 - Pessoal de quarto à noite em viagem - Tripulação das embarcações de desembarque de viaturas de pessoal (quando em missões de transporte ou de inspeção a portos ribeirinhos) - Tripulação de Lanchas dos navios hidrográficos (quando em fainas de levantamento, afastados dos navios sem possibilidade de utilização das refeições principais). - Escafandristas e homens-rãs - Paraquedistas - Polícia da Marinha - Organizações com encargos de Unidades Escola - Polícia do Exército - 1º Batalhão de Guardas 2º Batalhão de Guardas - 1º Regimento de Cavalaria de Guardas - 3º Regimento de Cavalaria de Guardas - Batalhão de Guarda Presidencial - Companhia Especial de Transporte (CET) - Organizações Competentes da Brigada Aeroterrestre - 1ª Companhia Especial de Transporte - Polícia da Aeronáutica (Subunidade) - Equipe de Pára-quedista do Serviço de Busca e Salvamento (PARASAR)

0,56

AERONÁUTICA

4 - R E G I O N A L

MARINHA

4.1.1 - Depósito de Subsistência supridores ........................................0,23 4.1.2 - Diretoria de Intendência da Marinha .......................................... 0,89 4.2.1 - Organizações Militares ...............................................................0,17 4.2.2 - Estabelecimentos de Subsistência .............................................0,24 4.2.3 - Diretoria de Subsistência........................................................... 0,71 4.3.1 - Organizações Militares (F. Manut. Rancho) ...............................0,44 4.3.2 - Subdiretoria de Subsistência ......................................................0,68

1,12 1,12 1,12

EXÉRCITO

AERONÁUTICA

B - RAÇÕES OPERACIONAIS

MARINHA, EXÉRCITO E AERONÁUTICA

0,15

*