Decreto nº 45.689, de 2 de abril de 1959
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanentes e Suplementar do Ministério da Agricultura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art . 1º Fica alterada a lotação numérica de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura, aprovada pelo Decreto nº 37.583, de 11 de julho de 1955, para efeito de serem transferidos um cargo da carreira de Agrônomo Cafeicultor e um cargo da carreira de Agrônomo Fruticultor, ocupados por Luiz Gonzaga Vieira de Castro e Auto Timm Fontes, da lotação permanente da Diretoria da Divisão de Fomento da Produção Vegetal, do Departamento Nacional da Produção Vegetal, para lotação de igual natureza da Inspetoria Regional da Divisão de Fomento da Produção Vegetal, no Estado do Rio de Janeiro, do mesmo Departamento.
Art . 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art . 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 2 de abril de 1959, 138º da Independência e 71º da República.
Juscelino Kubitschek
Mário Meneghetti
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.4.1959
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