DECRETO Nº 36.775, DE 13 DE JANEIRO DE 1955
Torna pública a denúncia, pelo Brasil, do Acordo Comercial entre o Brasil e a Austrália, celebrado no Rio de Janeiro, por troca de notas, a 24 de outubro de 1950.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL:
Torna pública que deixa de vigorar, a partir de 31 de dezembro de 1954, Torna pública a denúncia, pelo Brasil, do Acordo Comercial entre o Brasil e a Austrália, celebrado no Rio de Janeiro, por troca de notas, a 24 de outubro de 1950l, do Acordo Comercial entre o Brasil e a Austrália, concluído no Rio de Janeiro, por troca de notas, a 24 de outubro de 1950, visto ter sido denunciado, por nota datada de 30 de setembro de 1954, dirigida pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil à Legação da Austrália, e apensa por cópia do presente Decreto.
Rio de Janeiro, em 13 de janeiro de 1955, 134.° da Independência e 67.° da República.
João Café Filho
Raul Fernandes
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.1.1955