DECRETO Nº 28.013, DE 19 DE abril DE 1950
Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica alterada a lotação das repartições e órgãos constantes da relação anexa, na parte referente às carreiras a que se refere o presente decreto.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de abril de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. Dutra
Daniel de Carvalho
Este texto não substitui o original publicado no D.O.U. de 21.4.1950
II
|
Lotação |
|
|
Perm. |
Sup. |
04 - Departamentod e Administração |
|
|
03 - Divisão do Material |
|
|
Cargos de Carreira: |
|
|
Oficial Administrativo e Escriturário.............................................................. |
22 |
- |
Contínuo ....................................................................................................... |
- |
15 |
05 - Divisão de Orçamento |
|
|
Cargos de Carreira: |
|
|
Oficial Administrativo e Escriturário.............................................................. |
26 |
- |
06 - Divisão do Pessoal |
|
|
Cargos de Carreira: |
|
|
Médico ......................................................................................................... |
8 |
- |
Oficial Administrativo e Escriturário ............................................................. |
72 |
- |
VII
10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas |
|
|
03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas |
|
|
02 - Instituio de Ecologia e Experimentação Agrículas |
|
|
01 - Diretoria e Seções na sede |
|
|
Cargos de Carreira: |
|
|
Agronômo ........................................................................ |
11 |
- |
Agronômo Fruticultor.................................................................................... |
2 |
- |
VIII
10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas |
|
|
03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas |
|
|
02 - Instituio de Ecologia e Experimentação Agrículas |
|
|
02 - Rêde Experimental do I. E. E. A. |
|
|
Cargos de Carreira: |
|
|
Agronômo Fruticultor .................................................................................... |
0 |
- |
X
10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas |
|
|
03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas |
|
|
04 - Instituio de Óleos |
|
|
Cargos de Carreira: |
|
|
Agronômo ..................................................................................................... |
2 |
- |
XII
10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas |
|
|
03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas |
|
|
05 - Instituio de Fermentação |
|
|
(Rêde Vitivinícola) |
|
|
02 - Rêde Vitivinícola do Sul |
|
|
Cargos de Carreira: |
|
|
Agronômo...................................................................................................... |
9 |
- |
XIII
10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas |
|
|
03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômica |
|
|
05 - Instituio Agronômico do Oeste e Rêde de Experimentação Agrícola |
|
|
Cargos de Carreira: |
|
|
Oficial Administrativo e Escriturário.............................................................. |
1 |
- |
XVII
19 - Departamento Nacional da Produção Animal |
|
|
02 - Divisão de Caça e Pesca |
|
|
01 - Diretoria e Seções na Sede |
|
|
Cargos de Carreira: |
|
|
Médico..... ..................................................................................................... |
2 |
- |
XX
19 - Departamento Nacional da Produção Animal |
|
|
03 - Divisão da Defesa Sanitária Animal (Inspetorias Regionais) |
|
|
05 - Inspetoria Regional da D. D. S. A. em Salvador (Bahia) |
|
|
Cargos de Carreira: |
|
|
Contínuo....................................................................................................... |
- |
1 |
08 - Inspetoria Regional da D. D. S. A. em São Paulo (São Paulo) |
|
|
Cargos de Carreira: |
|
|
Veterinário..................................................................................................... |
10 |
- |
XXII
19 - Departamento Nacional da Produção Animal |
|
|
04 - Divisão do Fomento da Produção Aninal (Inspetorias Regionais) |
|
|
08 - Inspetoria Regional da D. F. P. A. em Pedro Leopoldo (Minas Gerais) |
|
|
Cargos de Carreira: |
|
|
Técnico Agrícola........................................................................................... |
2 |
- |
XXIV
19 - Departamento Nacional da Produção Animal |
|
|
05 - Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal |
|
|
Inspetorias Regionais e Rêde da D. I. P.O. A. no (Norte e Nordeste) |
|
|
02 - Inspetoria Regional da D. I. P.O. A., em Niterói (Estado do Rio) |
|
|
Cargos de Carreira: |
|
|
Prático Rural ................................................................................................ |
30 |
- |
Veterinário .................................................................................................... |
5 |
- |
03 - Inspetoria a Regional da D. I. P.O. A. em Belo Horizonte (Minas Gerais) |
|
|
Cargos de Carreira: |
|
|
Dactilógrafo................................................................................................... |
2 |
- |
Prático Rural................................................................................................. |
61 |
- |
Veterinário .................................................................................................... |
15 |
- |
04 - Inspetoria Regional da D. I. P.O. A., em São Paulo (São Paulo) |
|
|
Cargos de carreira: |
|
|
Dactilógrafo.................................................................................................. |
1 |
- |
Prático Rural................................................................................................ |
58 |
- |
Veterinário.................................................................................................. |
12 |
- |
0 5 - Inspetoria Regional da D. I. P.O. A. em Curitiba (Paraná) |
|
|
Cargos de Carreira: |
|
|
Veterinário .................................................................................................... |
7 |
- |
07 - Rêde da D. I. P.O. A. no Norte e Nordeste. |
|
|
Cargos e Carreira: |
|
|
Prático Rural ................................................................................................ |
8 |
- |
XXIX
20 - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL |
|
|
02 - Divisão de Águas |
|
|
01 - Diretoria e Seções na Sede |
|
|
Cargos de carreira: |
|
|
Desenhista.................................................................................................... |
3 |
2 |
Contador....................................................................................................... |
2 |
1 |
XLI
21 - Departamento Nacional da Produção Vegetal |
|
|
03 - Divisão do Fomento da Produção Vegetal (Seção de Fomento Agrícola) |
|
|
06 - Seção de Fomento Agrícola em Macapá (Território de Amapá) |
|
|
Cargos de carreira: |
|
|
Agrônomo..................................................................................................... |
0 |
- |
16 - Seção de Fomento Agrícola em Aracaju (Sergipe) |
|
|
Cargos de carreira: |
|
|
Agrônomo..................................................................................................... |
3 |
- |
17 - Seção de Fomento Agrícola em Salvador (Bahia) |
|
|
Cargos de carreira: |
|
|
Agrônomo ..................................................................................................... |
11 |
- |
23 - Seção do Fomento Agrícola em Pôrto Alegre (R. G. do Sul) |
|
|
Cargos de carreira: |
|
|
Agrônomo...................................................................................................... |
8 |
- |
24 - Seção de Fomento Agrícola em Belo Horizonte (Minas Gerais) |
|
|
Cargos de carreira: |
|
|
Agrônomo...................................................................................................... |
17 |
- |
Oficial Administrativo e Escriturário ............................................................. |
2 |
- |
XLIII
21 - Deparmento Nacional da Produção Vegetal |
|
|
04 - Divisão de Terras e Colonização (Núcleos Coloniais e Colônias Agrícolas) |
|
|
08 - Colônia Agrícola Nacional do Amazonas |
|
|
Cargos de carreira: |
|
|
Agrônomo...................................................................................................... |
0 |
- |
LV
29 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário (Escolas) |
|
|
12 - Escola de Iniciação Agrícola “Sérgio de Carvalho” – S Francisco (Bahia) |
|
|
Cargos de carreira: |
|
|
Médico.......................................................................................................... |
0 |
- |
|
Lotação |
|
|
Perm. |
Sup. |
XLV
2 - Serviço de Economia Rural (Agências) |
|
|
03 - Agência do S. E. R. em Belém (Pará) |
|
|
Cargos de carreira: |
|
|
Cassificador de Produtos Vegetais............................................................... |
0 |
- |
09 - Agência do S. E. R. em Recife (Pernambuco) |
|
|
Cargos de carreira: |
|
|
Classificador de Produtos Vegetais.............................................................. |
6 |
3 |
19 - Agência do S. E. R. em Pôrto Alegre (R. G. do Sul) |
|
|
Cargos de carreira: |
|
|
Classificador de Produtos Vegetais.............................................................. |
3 |
- |
L
25 - Serviço Florestal |
|
|
(Horto Florestais, Parques Nacionais - Floresta, Nacionais Araripe - Apodi e Jardim Botânico) |
|
|
07 - Horto Florestal de Silvânia |
|
|
Cargos de carreira: |
|
|
Agronônomo................................................................................................. |
0 |
- |
Técnico Agrícula........................................................................................... |
0 |
- |
08 - Jardim Botânico |
|
|
Cargo de carreira: |
|
|
Agrônomo..................................................................................................... |
1 |
- |
*