Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 28.013, DE 19 DE abril DE 1950

Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Fica alterada a lotação das repartições e órgãos constantes da relação anexa, na parte referente às carreiras a que se refere o presente decreto.

Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 19 de abril de 1950; 129º da Independência e 62º da República.

Eurico G. Dutra

Daniel de Carvalho

Este texto não substitui o original publicado no D.O.U. de 21.4.1950

RELAÇÃO A QUE SE REFERe O ART. 1º DO DECRETO Nº 28.013, DE 19 DE ABRIL DE 1950

II

 

Lotação

 

Perm.

Sup.

04 - Departamentod e Administração

 

 

03 - Divisão do Material

 

 

Cargos de Carreira:

 

 

Oficial Administrativo e Escriturário..............................................................

22

-

Contínuo .......................................................................................................

-

15

05 - Divisão de Orçamento

 

 

Cargos de Carreira:

 

 

Oficial Administrativo e Escriturário..............................................................

26

-

06 - Divisão do Pessoal

 

 

Cargos de Carreira:

 

 

Médico .........................................................................................................

8

-

Oficial Administrativo e Escriturário .............................................................

72

-

VII

10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas

 

 

03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas

 

 

02 - Instituio de Ecologia e Experimentação Agrículas

 

 

01 - Diretoria e Seções na sede

 

 

Cargos de Carreira:

 

 

Agronômo ........................................................................

11

-

Agronômo Fruticultor....................................................................................

2

-

VIII

10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas

 

 

03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas

 

 

02 - Instituio de Ecologia e Experimentação Agrículas

 

 

02 - Rêde Experimental do I. E. E. A.

 

 

Cargos de Carreira:

 

 

Agronômo Fruticultor ....................................................................................

0

-

X

10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas

 

 

03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas

 

 

04 - Instituio de Óleos

 

 

Cargos de Carreira:

 

 

Agronômo .....................................................................................................

2

-

XII

10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas

 

 

03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas

 

 

05 - Instituio de Fermentação

 

 

(Rêde Vitivinícola)

 

 

02 - Rêde Vitivinícola do Sul

 

 

Cargos de Carreira:

 

 

Agronômo......................................................................................................

9

-

XIII

10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas

 

 

03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômica

 

 

05 - Instituio Agronômico do Oeste e Rêde de Experimentação Agrícola

 

 

Cargos de Carreira:

 

 

Oficial Administrativo e Escriturário..............................................................

1

-

XVII

19 - Departamento Nacional da Produção Animal

 

 

02 - Divisão de Caça e Pesca

 

 

01 - Diretoria e Seções na Sede

 

 

Cargos de Carreira:

 

 

Médico..... .....................................................................................................

2

-

XX

19 - Departamento Nacional da Produção Animal

 

 

03 - Divisão da Defesa Sanitária Animal (Inspetorias Regionais)

 

 

05 - Inspetoria Regional da D. D. S. A. em Salvador (Bahia)

 

 

Cargos de Carreira:

 

 

Contínuo.......................................................................................................

-

1

08 - Inspetoria Regional da D. D. S. A. em São Paulo

(São Paulo)

 

 

Cargos de Carreira:

 

 

Veterinário.....................................................................................................

10

-

XXII

19 - Departamento Nacional da Produção Animal

 

 

04 - Divisão do Fomento da Produção Aninal (Inspetorias Regionais)

 

 

08 - Inspetoria Regional da D. F. P. A. em Pedro Leopoldo (Minas Gerais)

 

 

Cargos de Carreira:

 

 

Técnico Agrícola...........................................................................................

2

-

XXIV

19 - Departamento Nacional da Produção Animal

 

 

05 - Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal

 

 

Inspetorias Regionais e Rêde da D. I. P.O. A. no (Norte e Nordeste)

 

 

02 - Inspetoria Regional da D. I. P.O. A., em Niterói (Estado do Rio)

 

 

Cargos de Carreira:

 

 

Prático Rural ................................................................................................

30

-

Veterinário ....................................................................................................

5

-

03 - Inspetoria a Regional da D. I. P.O. A. em Belo Horizonte  (Minas Gerais)

 

 

Cargos de Carreira:

 

 

Dactilógrafo...................................................................................................

2

-

Prático Rural.................................................................................................

61

-

Veterinário ....................................................................................................

15

-

04 - Inspetoria Regional da D. I. P.O. A., em São Paulo (São Paulo)

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Dactilógrafo..................................................................................................

1

-

Prático Rural................................................................................................

58

-

Veterinário..................................................................................................

12

-

0 5 - Inspetoria Regional da D. I. P.O. A. em Curitiba (Paraná)

 

 

Cargos de Carreira:

 

 

Veterinário ....................................................................................................

7

-

07 - Rêde da D. I. P.O. A. no Norte e Nordeste.

 

 

Cargos e Carreira:

 

 

Prático Rural ................................................................................................

8

-

XXIX

20 - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL

 

 

02 - Divisão de Águas

 

 

01 - Diretoria e Seções na Sede

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Desenhista....................................................................................................

3

2

Contador.......................................................................................................

2

1

XLI

21 - Departamento Nacional da Produção Vegetal

 

 

03 - Divisão do Fomento da Produção Vegetal (Seção de Fomento Agrícola)

 

 

06 - Seção de Fomento Agrícola em Macapá (Território de Amapá)

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Agrônomo.....................................................................................................

0

-

16 - Seção de Fomento Agrícola em Aracaju (Sergipe)

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Agrônomo.....................................................................................................

3

-

17 - Seção de Fomento Agrícola em Salvador (Bahia)

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Agrônomo .....................................................................................................

11

-

23 - Seção do Fomento Agrícola em Pôrto Alegre (R. G. do Sul)

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Agrônomo......................................................................................................

8

-

24 - Seção de Fomento Agrícola em Belo Horizonte (Minas Gerais)

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Agrônomo......................................................................................................

17

-

Oficial Administrativo e Escriturário .............................................................

2

-

XLIII

21 - Deparmento Nacional da Produção Vegetal

 

 

04 - Divisão de Terras e  Colonização (Núcleos Coloniais e Colônias Agrícolas)

 

 

08 - Colônia Agrícola Nacional do Amazonas

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Agrônomo......................................................................................................

0

-

LV

29 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário (Escolas)

 

 

12 - Escola de Iniciação Agrícola “Sérgio de Carvalho” – S Francisco (Bahia)

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Médico..........................................................................................................

0

-

 

Lotação

 

Perm.

Sup.

XLV

2 - Serviço de Economia Rural (Agências)

 

 

03 - Agência do S. E. R. em Belém (Pará)

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Cassificador de Produtos Vegetais...............................................................

0

-

09 - Agência do S. E. R. em Recife (Pernambuco)

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Classificador de Produtos Vegetais..............................................................

6

3

19 - Agência do S. E. R. em Pôrto Alegre (R. G. do Sul)

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Classificador de Produtos Vegetais..............................................................

3

-

L

25 - Serviço Florestal

 

 

(Horto Florestais, Parques Nacionais - Floresta, Nacionais Araripe - Apodi e Jardim Botânico)

 

 

07 - Horto Florestal de Silvânia

 

 

Cargos de carreira:

 

 

Agronônomo.................................................................................................

0

-

Técnico Agrícula...........................................................................................

0

-

08 - Jardim Botânico

 

 

Cargo de carreira:

 

 

Agrônomo.....................................................................................................

1

-

*

 

 

 

 

 

 

Não remover!