DECRETO Nº 3.170, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999.
Altera o Programa de Dispêndios Globais – PDG para 1999, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 1998, da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1º
Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais – PDG para 1999 da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, aprovado pelo
Decreto nº
2.912, de 29 de dezembro de 1998,
conforme demonstrativo constante do Anexo a este Decreto.
Art. 2º
A meta de resultado primário, calculada segundo o conceito de necessidade de financiamento líquido, da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO, fixada no Anexo II do Decreto nº
2.912/98, fica alterada para R$ 181.000.000,00 (cento e oitenta e um milhões de reais).
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de setembro de 1999; 178º
da Independência e 111º
da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.9.1999
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, PROGRAMA DE DISPÊNDIOS
ORÇAMENTO E GESTÃO GLOBAIS - PDG
SECRETARIA EXECUTIVA REPROGRAMADO 1999
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E DEMONSTRATIVO DE USOS E
CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS FONTES
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EMPRESA: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO
VALORES EM R$ 1,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
USOS |
VALOR |
FONTES |
VALOR |
DISPENDIOS DE CAPITAL |
96.951.414 |
RECEITAS |
1.163.730.815 |
INVESTIMENTOS |
50.000.000 |
SUBSIDIO DO TESOURO |
|
RECEITA OPERACIONAL |
1.139.465.083 |
||
INVERSOES FINANCEIRAS |
250.000 |
RECEITA NAO OPERACIONAL |
24.265.732 |
AMORTIZACOES - PRINCIPAL |
REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO |
||
OPERACOES INTERNAS |
TESOURO |
||
OPERACOES EXTERNAS |
PROMIT.ASSIN.(CAPITAL.) |
||
OPERACOES RESOLUCAO 63 |
PART. CAPITAL-EMP.ESTATAIS |
||
OUTRAS FONTES |
PART. CAPITAL-MERC. ABERTO |
||
DEMAIS PARTICIPACOES |
|||
OUTROS DISP. DE CAPITAL |
46.701.414 |
||
RETORNO DE APLIC. FINANC. LP |
|||
DISPENDIOS CORRENTES |
980.699.178 |
||
OPERACOES DE CREDITO |
|||
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
298.723.000 |
||
OPER.CRED.INTERNAS-MOEDA |
|||
MATERIAIS E PRODUTOS |
26.017.093 |
OPER.CRED.INT.-BENS/SERV. |
|
OPER.CRED.EXT.-MOEDA/OUTRA |
|||
SERVICOS DE TERCEIROS |
260.520.287 |
OPER.CRED.EXT.-BENS/SERV. |
|
OPER.RESOLUCAO 63 |
|||
UTILIDADES E SERVICOS |
52.420.543 |
||
OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO |
75.000.000 |
||
TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS |
141.850.124 |
||
DEBENTURES |
|||
JUROS E OUTROS |
EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.) |
||
DEMAIS RECURSOS DE LP |
75.000.000 |
||
OPERACOES INTERNAS |
|||
OPERACOES EXTERNAS |
TOTAL DOS RECURSOS |
1.238.730.815 |
|
OPERACOES RESOLUCAO 63 |
|||
OUTRAS FONTES |
VAR. EMPREST.-CURTO PRAZO |
||
VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO |
43.988.279 |
||
DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES |
201.168.131 |
AJUSTES REC. E DESP. FINANC. |
(12.913.730) |
VARIACAO DO DISPONIVEL |
(192.154.772) |
||
TOTAL DOS USOS |
1.077.650.592 |
TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS |
1.077.650.592 |
*