DECRETO Nº 3.133, DE 10 DE AGOSTO DE 1999.

Altera o Programa de Dispêndios Globais – PDG para 1999, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 1998, das empresas Companhia Docas do Espírito Santo e Companhia Docas do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal,

DECRETA:

Art 1º Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais – PDG para 1999, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 1998, para inclusão de recursos de operações de crédito internas nos orçamentos das empresas Companhia Docas do Espírito Santo – CODESA e Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ, conforme demonstrativos constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de agosto de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Martus Tavares

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.8.1999

ANEXO AO DECRETO Nº 3.133, DE 10 DE AGOSTO DE 1999

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMADO 1999

DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA: CIA. DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA

VALORES EM R$ 1,00

USOS

VALOR

FONTES

VALOR

DISPENDIOS DE CAPITAL

1.600.000

RECEITAS

29.302.824

INVESTIMENTOS

1.600.000

SUBSIDIO DO TESOURO

RECEITA OPERACIONAL

24.650.604

INVERSOES FINANCEIRAS

RECEITA NAO OPERACIONAL

4.652.220

AMORTIZACOES - PRINCIPAL

REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO

1.000.000

OPERACOES INTERNAS

TESOURO

1.000.000

OPERACOES EXTERNAS

PROMIT.ASSIN.(CAPITAL.)

OPERACOES RESOLUCAO 63

PART. CAPITAL-EMP.ESTATAIS

OUTRAS FONTES

PART. CAPITAL-MERC. ABERTO

DEMAIS PARTICIPACOES

OUTROS DISP. DE CAPITAL

RETORNO DE APLIC. FINANC. LP

DISPENDIOS CORRENTES

27.474.008

OPERACOES DE CREDITO

6.100.000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

18.493.835

OPER.CRED.INTERNAS-MOEDA

6.100.000

MATERIAIS E PRODUTOS

290.900

OPER.CRED.INT.-BENS/SERV.

OPER.CRED.EXT.-MOEDA/OUTRA

SERVICOS DE TERCEIROS

4.591.729

OPER.CRED.EXT.-BENS/SERV.

OPER.RESOLUCAO 63

UTILIDADES E SERVICOS

699.348

OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO

TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS

2.475.001

DEBENTURES

JUROS E OUTROS

EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.)

DEMAIS RECURSOS DE LP

OPERACOES INTERNAS

OPERACOES EXTERNAS

TOTAL DOS RECURSOS

36.402.824

OPERACOES RESOLUCAO 63

OUTRAS FONTES

VAR. EMPREST.-CURTO PRAZO

VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO

1.921.497

DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES

923.195

AJUSTES REC. E DESP. FINANC.

VARIACAO DO DISPONIVEL

(9.250.313)

TOTAL DOS USOS

29.074.008

TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS

29.074.008

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

REPROGRAMADO 1999

DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA: CIA. DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

VALORES EM R$ 1,00

USOS VALOR FONTES VALOR
DISPENDIOS DE CAPITAL

40.560.000

RECEITAS

80.456.400

INVESTIMENTOS

39.060.000

SUBSIDIO DO TESOURO
RECEITA OPERACIONAL

34.800.000

INVERSOES FINANCEIRAS RECEITA NAO OPERACIONAL

45.656.400

AMORTIZACOES - PRINCIPAL

1.500.000

REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO

37.060.000

OPERACOES INTERNAS TESOURO

37.060.000

OPERACOES EXTERNAS

1.500.000

PROMIT.ASSIN.(CAPITAL.)
OPERACOES RESOLUCAO 63 PART. CAPITAL-EMP.ESTATAIS
OUTRAS FONTES PART. CAPITAL-MERC. ABERTO
DEMAIS PARTICIPACOES
OUTROS DISP. DE CAPITAL
RETORNO DE APLIC. FINANC. LP
DISPENDIOS CORRENTES

54.962.423

OPERACOES DE CREDITO

46.155.647

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

27.671.916

OPER.CRED.INTERNAS-MOEDA

46.155.647

MATERIAIS E PRODUTOS

1.256.954

OPER.CRED.INT.-BENS/SERV.
OPER.CRED.EXT.-MOEDA/OUTRA
SERVICOS DE TERCEIROS

11.507.688

OPER.CRED.EXT.-BENS/SERV.
OPER.RESOLUCAO 63
UTILIDADES E SERVICOS

5.657.546

OUTROS RECURSOS-LONGO PRAZO
TRIBUTOS E ENC.PARAFISCAIS

1.990.000

DEBENTURES
JUROS E OUTROS

4.190.000

EMPR./FIN.(NAO INST.FIN.)
DEMAIS RECURSOS DE LP
OPERACOES INTERNAS

3.980.000

OPERACOES EXTERNAS

210.000

TOTAL DOS RECURSOS

163.672.047

OPERACOES RESOLUCAO 63
OUTRAS FONTES VAR. EMPREST.-CURTO PRAZO
VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO
DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES

2.688.319

AJUSTES REC. E DESP. FINANC.
VARIACAO DO DISPONIVEL

(68.149.624)

TOTAL DOS USOS

95.522.423

TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS

95.522.423

*