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Presidência
da República |
DECRETO Nº 2.512, DE 9 DE MARÇO DE 1998.
Dispõe sobre a vinculação de entidades da Administração Pública Federal |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam o
Banco do Estado de São Paulo S.A. - BANESPA e a Companhia de Entrepostos e Armazéns
Gerais do Estado de São Paulo - CEAGESP vinculados, respectivamente, ao Ministério da
Fazenda e ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento.
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de março de 1998; 177º da Independência e
110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Pullen Parente
Arlindo Porto
Antonio Kandir
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 10.3.1998
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