Presidência
da República |
DECRETO No 1.957, DE 12 DE JULHO DE 1996.
Lei nº 9.292, de 1996 | Regulamenta a Lei n° 9.292, de 12 de julho de 1996, que dispõe sobre a remuneração dos membros dos conselhos de administração e fiscal das entidades que menciona. |
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.7.1996