DECRETO Nº 4.496, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2002.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1^o  O Decreto n^o 119-A, de 7 de janeiro de 1890, fica excluído do Anexo IV do Decreto n^o 11, de 18 de janeiro de 1991.

        Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 4 de dezembro de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo de Tarso Ramos Ribeiro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.12.2002

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