Presidência
da República |
DECRETO Nº 3.830, DE 31 DE MAIO DE 2001.
Revogado pelo Decreto nº 4.368, de 10.9.2002 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do
Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, proveniente de órgãos extintos da Administração Pública
Federal, para a Advocacia-Geral da União, trinta e quatro cargos em comissão do
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo: um DAS 101.5; três
DAS 101.4; sete DAS 101.3; dezoito DAS 101.2; e cinco DAS 101.1.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Ficam revogados o Anexo VI ao Decreto nº
1.351, de 28 de dezembro de 1994; os Decretos nºs 3.577, de 30 de agosto
de 2000; e 3.628, de 11 de outubro de 2000.
Brasília, 31 de maio de 2001; 180º
da Independência e 113º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Gilmar Ferreira Mendes
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 1.6.2001
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO |
DAS-UNITÁRIO |
DA SEGES/MP P/ A AGU |
|
QTDE. |
VALOR TOTAL |
||
DAS 101.5 |
4,94 |
1 |
4,94 |
DAS 101.4 |
3,08 |
3 |
9,24 |
DAS 101.3 |
1,24 |
7 |
8,68 |
DAS 101.2 |
1,11 |
18 |
19,98 |
DAS 101.1 |
1,00 |
5 |
5,00 |
TOTAL |
34 |
47,84 |
ANEXO II
QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CÓDIGO |
DAS-UNITÁRIO |
QTDE. |
VALOR TOTAL |
DAS 101.6 |
6,52 |
10 |
65,20 |
DAS 101.5 |
4,94 |
31 |
153,14 |
DAS 101.4 |
3,08 |
68 |
209,44 |
DAS 101.3 |
1,24 |
57 |
70,68 |
DAS 101.2 |
1,11 |
55 |
61,05 |
DAS 101.1 |
1,00 |
87 |
87,00 |
DAS 102.6 |
6,52 |
14 |
91,28 |
DAS 102.5 |
4,94 |
5 |
24,70 |
DAS 102.4 |
3,08 |
6 |
18,48 |
DAS 102.3 |
1,24 |
77 |
95,48 |
DAS 102.2 |
1,11 |
101 |
112,11 |
TOTAL |
511 |
988,56 |