DECRETO Nº 3.815, DE 9 DE MAIO DE 2001.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1^o  Fica aprovado o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, da Casa Civil da Presidência da República, na parte referente à organização da Imprensa Nacional, na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 2^o  A Imprensa Nacional, órgão específico singular, integrante da estrutura básica da Casa Civil da Presidência da República, a que se refere o art. 2^o da Lei n^o 9.649, de 27 de maio de 1998, diretamente subordinado à Secretaria-Executiva, tem por finalidade publicar e divulgar os atos oficiais da Administração Pública Federal.

Art. 3^o  Em decorrência do disposto no art. 1º, ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:

I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, provenientes da extinção de órgãos da Administração Pública Federal, para a Casa Civil da Presidência da República, a serem alocados na Imprensa Nacional, três DAS 101.4, três DAS 101.3, um DAS 102.3, quinze DAS 102.2, e sete DAS 102.1; e

II - da Casa Civil da Presidência da República, alocados na Imprensa Nacional, para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, oito DAS 101.2, um DAS 101.1, e quinze FG-3.

Art. 4^o  O Regimento Interno da Imprensa Nacional será aprovado pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República e publicado no Diário Oficial da União, no prazo de vinte dias, contado da data de publicação deste Decreto.

Art. 5^o  Os apostilamentos decorrentes da aprovação do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas de que trata o art. 1º deverão ocorrer no prazo de trinta dias, contado da data da publicação deste Decreto.

Parágrafo único.  Após os apostilamentos, previstos no caput deste artigo, o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de quarenta dias, contado da data de publicação deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS a que se refere o Anexo II, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível.

Art. 6^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de maio de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Martus Tavares

Pedro Parente

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 10.5.2001

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/MP P/ A IN/CC (a)		DA IN/CC P/ A SEGES/MP (b)
		QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.4	3,08	3	9,24	-	-
DAS 101.3	1,24	3	3,72	-	-
DAS 101.2	1,11	-	-	8	8,88
DAS 101.1	1,00	-	-	1	1,00
X	X	X	X	X	-
DAS 102.3	1,24	1	1,24	-	-
DAS 102.2	1,11	15	16,65	-	-
DAS 102.1	1,00	7	7,00	-	-
SUBTOTAL 1		29	37,85	9	9,88
FG-3	0,19	-	-	15	2,85
SUBTOTAL 2		-	-	15	2,85
TOTAL (1+2)		29	37,85	24	12,73
Saldo do Remanejamento (a-b)		5	25,12	-	-

ANEXO II

a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
 DA IMPRENSA NACIONAL DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADES	CARGOS/ FUNÇÕES No	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/ FG
X	1	Diretor-Geral	101.5
X	1	Diretor-Geral Adjunto	101.4
X	6	Assistente	102.2
X	3	Auxiliar	102.1
X	4	X	FG-3
Coordenação-Geral de Produção Industrial	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
X	1	Assessor	102.3
X	4	Assistente	102.2
X	3	Auxiliar	102.1
X	11	X	FG-3
Coordenação-Geral de Administração	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
X	6	Assistente	102.2
X	4	Auxiliar	102.1
X	17	X	FG-3
Coordenação de Tecnologia da Informação	1	Coordenador	101.3

ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 4.323, de 6.8.2002)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA 
IMPRENSA NACIONAL DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADES	CARGOS/ FUNÇÕES No	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/ FG
x	1	Diretor-Geral	101.5
x	1	Diretor-Geral Adjunto	101.4
x	5	Assistente	102.2
x	2	Auxiliar	102.1
x	3	x	FG-3
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Publicação e Divulgação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
x	1	Assessor	102.3
x	4	Assistente	102.2
x	3	Auxiliar	102.1
x	11	x	FG-3
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Administração	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
x	7	Assistente	102.2
x	5	Auxiliar	102.1
x	18	x	FG-3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA
 IMPRENSA NACIONAL DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
		QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.5	4,94	1	4,94	1	4,94
DAS 101.4	3,08	-	-	3	9,24
DAS 101.3	1,24	2	2,48	5	6,20
DAS 101.2	1,11	8	8,88	-	-
DAS 101.1	1,00	1	1,00	-	-
DAS 102.3	1,24	-	-	1	1,24
DAS 102.2	1,11	1	1,11	16	17,76
DAS 102.1	1,00	3	3,00	10	10,00
SUBTOTAL 1		16	21,41	36	49,38
FG-3	0,19	47	8,93	32	6,08
SUBTOTAL 2		47	8,93	32	6,08
TOTAL (1+2)		63	30,34	68	55,46

ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 4.374, de 13.9.2002)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA IMPRENSA NACIONAL DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA IMPRENSA NACIONAL DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.