Presidência
da República |
DECRETO Nº 1.483, DE 5 DE MAIO DE 1995.
(Revogado Decreto nº 10.930, de 2022) Vigência | Altera a denominação dos cargos em comissão que menciona. |
Art. 1º Fica alterada, no âmbito do Ministério dos Transportes, a denominação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), na forma do anexo a este decreto, a serem alocados na Secretaria-Executiva e no Gabinete do Ministro.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de maio de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Odacir Klein
Luiz Carlos Bresser Pereira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.5.1995 - Edição extra.
ANEXOQuadro de Alteração de Denominação e Especificação de Cargos
em Comissão do Ministério dos Transportes (MT)
Situação Atual |
Situação Nova |
||||
Denominação |
Qt. |
DAS/Nível |
Denominação |
Qt. |
DAS/Nível |
Delegado |
06 |
101.3 |
Coordenador |
06 |
101.3 |