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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO No 99.606, DE 13 DE OUTUBRO DE 1990.
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Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, e dá outras providências. |
(Publicado no DO de 15.10.1990)
Retificação
Na página 19523, segunda coluna, no art. 4°, inciso LXXVIII, onde se lê:
- "96.556, de 6 de março de 1989;"
leia-se:
- "97.556, de 6 de marco de 1989;"
Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.10.1990
