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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 1.087, DE 14 DE MARÇO DE 1994.
| (Revogado pelo Decreto nº 10.930, de 2022) Vigência | Dispõe sobre a transferência de Cargos em Comissão que menciona. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e observado o disposto no Decreto nº 938, de 24 de setembro de 1993,
DECRETA:
Art. 1º São transferidos da Secretaria da Administração Federal da Presidência da República para o Estado-Maior das Forças Armadas dez cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, sendo cinco DAS 101.2 e cinco DAS 102.1.
Art. 2º São igualmente transferidos três cargos DAS 102.1 para o Hospital das Forças Armadas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de março de 1994; 173º da Independência e 106º da República.
ITAMAR FRANCO
Romildo Canhim
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.3.1994
