O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto­Lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º E declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, item I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "FAZENDA REGISTRO VELHO" ou ALMÉCEGAS (PARTE), com área de 2.107,9993ha (dois mil, cento e sete hectares, noventa e nove ares e noventa e três centiares), situado no Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins, e compreendido na zona prioritária fixada pelo Decreto nº 92.690, de 19 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do P1, de coordenadas geográficas longitude 48º28'27"WGr e latitude 10º28'19"S, situado na divisa do Loteamento Forquilha com terras do Espólio de Durval de Souza Lima; deste, segue por linha seca, confrontando com terras do Espólio de Durval de Souza Lima, com os seguintes rumos magnéticos e distâncias: 38º15'SE e 2.490,00m, até o P2; 5º45'SW e 270,00m, até o P3; 47º50'SE e 1 220,00m, até o P4, situado à margem esquerda do Rio Tocantins; deste, segue margeando a montante, com distância de 2.964,00m, até o P5, situado à margem esquerda do Córrego Almécegas em sua bifurcação com o Rio Tocantins; deste, margeando a sua esquerda, a montante, com distância de 7.036,00m, até o P6, situado nas confrontações do Loteamento Forquilha; deste, segue por linha seca, com rumo magnético de 51º10'15"NE e distância de 5.535,00m, até o P1, ponto inicial da descrição deste perímetro. (Fontes de referência: Carta DSG, folhas SC.22-Z-B-VI e SC.22-Z-B-III, escala de 1:100.000, ano 1975, mapa do imóvel, escala 1:20.000, Lei Estadual nº 8.111, de 14/05/76, que define a divisão política municipal).

Art. 2º Excluem­se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA promoverá a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista no Decreto­Lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam­se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de julho de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

JOSÉ SARNEY
Iris Rezende Machado

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.7.1989