DECRETO N^o 97.580 DE 20 DE MARÇO DE 1989.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 2.° do Decreto-Lei n.° 2.452, de 29 de julho de 1988, e o parecer do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE, constante do Processo n.° 006/89,

DECRETA :

Art. 1.° Fica criada a Zona de Processamento de Exportação - ZPE localizada no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba, com área de 240,29 hectares e seguintes características: primeiro vértice V-3, situado a uma distância de 4.550,05 metros do marco geodésico denominado V-19, cujas coordenadas UTM são 293.998,89, este e 9.207.430,95 norte, de acordo com o azimute verdadeiro de 25°41'48", tendo os seguintes limites:

Limite Oeste: partindo-se do vértice V-3, segue-se por uma linha seca, confrontando-se com o Conjunto Habitacional de Mangabeira, com azimute de 182°09'44" e distância de 290,76 metros, atingindo o ponto P-2; deste, com azimute de 92°59'24" e distância de 28,00 metros, confrontando-se com o Conjunto Habitacional de Mangabeira, chega-se ao ponto P-2A; deste, com azimute de 183°01'34" e distância de 109,93m, chega-se ao ponto P-3; deste, com azimute de 93°00'05" e distância de 22m, confrontando-se com o almoxarifado do Estado, chega-se ao ponto P-3A; deste, com azimute de 183°02'44" e distância de 406,16m, confrontando-se com área do Quartel, atinge-se o vértice V-4; deste, com azimute de 272°14'50" e distância de 451,71m, confrontando-se por uma linha seca com área do Quartel, chega-se ao vértice V-5; daí, com azimute de 180°05,11" e distância de 699,58m, confrontando-se por uma linha seca com o Conjunto Habitacional de Mangabeira, atinge-se o vértice V-6.

Limite Sul: partindo-se do vértice V-6 segue-se por uma linha seca, confrontando-se com o Conjunto Habitacional de Mangabeira, com azimute de 90°01'49" e distância de 600,07m, atingindo o vértice V-7; deste, com azimute de 119°04'32" e distância de 599,88m, confrontando-se com a margem esquerda do Rio Cuiá, chega-se ao vértice V-8; daí, com azimute de 201°40'60" e distância de 597,62m, confrontando-se com a margem esquerda do Rio Cuiá, atinge-se o vértice V-9; deste, com azimute de 111°40'57" e distância de 719,92m, confrontando-se por uma linha seca com terrenos do Governo do Estado, chega-se ao vértice V-10 .

Limite Este: partindo-se do vértice V-10, segue-se por uma linha seca, confrontando-se com o terreno do Governo do Estado (Projeto Costa do Sol), com azimute de 21°44'55" e distância de 600,36m, atingindo-se o vértice V11; daí, com azimute de 11°48'10" e distância de 700,42m, confrontando-se por uma linha seca com terreno do Governo do Estado (Projeto Costa do Sol), chega-se ao vértice V-12; deste, com azimute de 273°53'58" e distância de 906,54m, confrontando-se com terreno do Governo do Estado, por uma linha seca, atinge-se o vértice V-13; deste, com azimute de 2°33'33" e distância de 1.285,40m, confrontando-se por uma linha seca com terreno do Governo do Estado, chega-se ao vértice V-2; deste, com azimute de 2°29'46" e distância de 334,65m, confrontando-se por uma linha seca com terreno do Governo do Estado, atinge-se o vértice V-1.

Limite Norte: partindo-se do vértice V-1, segue-se pela margem direita da rodovia de acesso à Praia da Penha, com azimute de 272°36'46" e distância de 649,95m, chega-se ao vértice V-22; deste, com azimute de 182°35'42" e distância de 349,74m, confrontando-se por uma linha seca com o Conjunto Habitacional de Mangabeira, atinge-se o vértice V-3, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Art. 2° A ZPE de João Pessoa entrará em funcionamento após o alfandegamento da respectiva área pela Secretaria da Receita Federal, observado o projeto aprovado pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 20 de março de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY
Roberto Cardoso Alves

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.3.1989