Presidência
da República |
DECRETO No 70.159, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1972.
Revogado pelo Decreto nº 75.911, de 1975. |
|
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 81, item lll, da Constituição,
Decreta:
Art.
1º As letra a,
d,
e,
f,
g,
e h
do artigo 1º do Decreto nº 53.937, de 29 de maio de 1964, passam a vigorar com a
seguinte redação:
"a) Argentina, França, Bolívia, Paraguai e Portugal - um oficial superior da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, respectivamente como Adidos Naval, do Exército e Aeronáutico;
d) Chile e Peru - um oficial superior do Exército como Adido do Exército e Aeronáutico e um oficial superior da Marinha como Adido Naval;
e) República Federal Alemã, Áustria, Suíça, México, Colômbia, Equador, Venezuela, Israel e Senegal - um oficial superior do Exército como Adido das Forças Armadas;
f) Japão e Grécia - um oficial superior da Marinha como Adido das Forças Armadas;
g) Panamá - um oficial superior da Aeronáutica como Adido das Forças Armadas;
h) Itália - um oficial superior do Exército como Adido do Exército e Naval e um oficial superior da Aeronáutica como Adido Aeronáutico".
Art. 2º Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Brasília, 17 de
fevereiro de 1972; 151º da Independência e 84º da República.
Emílio G.
Médici
Adalberto de Barros Nunes
Orlando Geisel
J. Araripe Macêdo
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 18.2.1972