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Presidência
da República |
DECRETO No 64.284, DE 31 DE MARÇO DE 1969.
Aprova o Regulamento da Inspetoria Geral da Aeronáutica. |
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 31 de março de 1969).
RETIFICAÇÃO
Na página 2.747, no Regulamento,
ONDE SE LÊ:
SEGUNDA PARTE
Organização e Atribuição dos Órgãos
LEIA-SE:
SEGUNDA PARTE
Organização e Atribuições dos Órgãos
No artigo 11,
ONDE SE LÊ:
A Seção Administrativa diretamente subordinada ao Chefe do Gabinete tem por finalidade incumbir-se entre outras...
LEIA-SE:
A Seção Administrativa, diretamente subordinada ao Chefe do Gabinete, tem por finalidade, incumbir-se, entre outras,...
No artigo 21,
ONDE SE LÊ:
...coordenação supervisão...
LEIA-SE:
...coordenação, supervisão...
Na página 2.748, no artigo 43,
ONDE SE LÊ:
...36.523, de 3 de dezembro de 1964,...
LEIA-SE:
...36.523, de 3 de dezembro de 1954...