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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 55.275, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1964.

Cria o "Fundo de Financiamento para Aquisição de Máquinas e Equipamentos Industriais - FINAME" e dá outras providências.

    (Publicado no Diário Oficial de 24 de dezembro de 1964 e e retificado no Diário Oficial de 12 de janeiro de 1965.)

Retificação

No preâmbulo, onde se lê:

... Lei nº 1.628, de 1958 ...

Leia-se:

... Lei nº 1.628, de 1952 ...

No art. 2º, onde se lê:

a) .....................................................................................................................................

b) .....................................................................................................................................

c) .....................................................................................................................................

a) .....................................................................................................................................

Leia-se:

a) .....................................................................................................................................

b) .....................................................................................................................................

c) .....................................................................................................................................

d) .....................................................................................................................................

No art. 7º, alínea "c", onde se lê:

... c/ou endsosantes.

Leia-se:

... e/ou endossantes.

No art. 8º, alínea "b", item II,  onde se lê:

... BNDE c/ou dos bacos ...

Leia-se:

... BNDE e/ou bancos.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 03.02.1965