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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 55.649, DE 28 DE JANEIRO DE 1965.

 

Dá nova redação ao Regulamento aprovado pelo Decreto nº 1.246, de 11 de dezembro de 1936.

Retificação

No título do Regulamento,

ONDE SE LÊ:

... de Produtos Controlados pelo Ministério da Guerra (SFIDT)...

LEIA-SE:

... de Produtos Controlados pelo Ministério da Guerra (SFIDT) - R - 105

Após a alínea i) do Art. 27,

ONDE SE LÊ:

(E) - Dos Laboratórios Químicos Regionais...

LEIA-SE:

- E - Dos Laboratórios Químicos Regionais...

Após o Parágrafo único do Art. 29,

ONDE SE LÊ:

(F) Dos Órgãos dos Departamentos de Segurança Pública...

LEIA-SE:

F - Dos Órgãos dos Departamentos de Segurança Pública ...

No parágrafo único do Art. 34,

ONDE SE LÊ:

... quando a "matéria-prima"...

LEIA-SE:
... quando a "matéria-prima"...

Na página 6, 2ª coluna, no Parágrafo único do Art. 74,

ONDE SE LÊ:

... mediante o acionamento expedido de ...

LEIA-SE:
... mediante o acionamento expedido de ...

Na página 7, 1ª coluna no nº 11 do Questionário, do § 2º do Art. 81,

ONDE SE LÊ:

... (outros produtos controlados) que deseja ...

LEIA-SE:

... (ou outros produtos controlados) que deseja ...

No Art. 83,

ONDE SE LÊ:
... de fogos de artifícios pirotécnicos, ...

LEIA-SE:

... de fogos e artifícios pirotécnicos, ...

Na página 10, 1ª coluna, na alínea d) do § 1º do Art. 141,

ONDE SE LÊ:

d) desembarque-de-entrega;

LEIA-SE:

d) desembarque-e-entrega.

Na página 11, no Quadro, na Categoria de Controle 2, coluna Comércio,

ONDE SE LÊ:

LEIA-SE:

X

Nas Legendas,

ONDE SE LÊ:

... de categoria estão isentos:

LEIA-SE:

... de categoria estão isentos:

Na alínea c) do Art. 161,

ONDE SE LÊ:

c) ... superior ao 44... 11,17mm);

LEIA-SE:

c) ... superior ao 44 (11,17mm);

Na alínea j) do mesmo Art. 161,

ONDE SE LÊ:

... químicos agressivos; sendo executadas, ...

LEIA-SE:

... químicos agressivos; sendo excetuadas, ...

No Art. 162, alínea g),

ONDE SE LÊ:

... armeiros, pelos nomes de...

LEIA-SE:

... armeiros, pelo nome de ...

No Art. 165, Relação dos Produtos Controlados, na linha do nº de ordem 006,

ONDE SE LÊ:

... (ou Ácido hidrazoice) ...

LEIA-SE:

... (ou Ácido hidrazoico).

Na linha de nº de ordem 105,

ONDE SE LÊ:

Brometo de Bitrosila ...

LEIA-SE:

Brometo de Nitrosila ...

Na página 13 na linha de nº de ordem 252, coluna da Categoria de Contrôle,

ONDE SE LÊ:

11 ...

LEIA-SE:

1 ...

Na página 14, na linha do nº de ordem 509,

ONDE SE LÊ:

... (meno e di)...

LEIA-SE:

... (mono e di) ...

Na página 15, entre as linhas dos números de ordem "589" a "599" e "600", falta a letra: - T - ...

Entre as linhas dos números de ordem "660 a 664" e "665 a 669", falta a letra - X - ...

No Art. 166, alínea b)

ONDE SE LÊ:

... Pelo território nacional;

LEIA-SE:

... Pelo território nacional;

Na alínea o) do nº 1 do Art. 206,

ONDE SE LÊ:

... será usada luminação com...

LEIA-SE:

... será usada iluminação com...

Na Página 17, 3ª coluna, inciso 4. Transporte Marítimo,

ONDE SE LÊ:

4) Transporte Marítimo,...

LEIA-SE:

4. Transporte Marítimo,...

No inciso 5. Transporte Aéreo,

ONDE SE LÊ:

5) Transporte Aéreo.

LEIA-SE:

5. Transporte Aéreo.

No Art. 217,

ONDE SE LÊ:

... Fôrças, comprobatórios, da ...

LEIA-SE:

... Fôrça, comprobatório da ...


Após o § 2º do Art. 225,

ONDE SE LÊ:

c) Nas Seções Comerciais dos Estabelecimentos ...

LEIA-SE:

C - Nas Seções Comerciais dos Estabelecimentos ...

Na alínea c) do § 1º do Art. 244,

ONDE SE LÊ:
c) quantidade e espécies de produtos...

LEIA-SE:

c) quantidade e espécies dos produtos...

No Art. 256,

ONDE SE LÊ:

... com colaboração dos policiais ...

LEIA-SE:
... com a colaboração das polícias ...

No Art. 265,

ONDE SE LÊ:

... é mais aplicável à ...

LEIA-SE:

... é mais aplicável à ...

Na página 26, no anexo 6,

Divida-se o cabeçalho em duas partes, para se distinguir os títulos:

"Origem Nacional" e "Importado do Estrang."

No Anexo 15, alínea b), (artifícios) do nº 3 da letra B do inciso II,

ONDE SE LÊ:

... tais, como, mochas, ...

LEIA-SE:

... tais como, mechas, ...

Ainda no Anexo 15, nº 1da letra E do inciso III

ONDE SE LÊ:

1 De uma forma geral, compreendemos altos explosivos ...

LEIA-SE:

1 - De uma forma geral, compreendem os altos explosivos ...

Na letra F do inciso III, no mesmo Anexo 15,

ONDE SE LÊ:

F - Pólvoras mecânicas - (Pólvora negra ou chocolates) ...

LEIA-SE:

F - Pólvoras mecânicas (Pólvora negra ou chocolate) ...

No nº 2 da letra F do inciso III do mesmo Anexo 15,

ONDE SE LÊ:

... de carvão mal queimado. Usar cara pólvoras ...LEIA-SE:

... com carvão mal queimado. Usar para pólvoras ...

Na tabela 3, na coluna "Quantidade em quilos",

ONDE SE LÊ:

90.000...

LEIA-SE:

90.700 ...

Na página 32, na alínea g, do Anexo 22,

ONDE SE LÊ:

... do interêsse de tais experiências ...

LEIA-SE:

... do interêsse que tais experiências ...

Na página 36, no Anexo 34, da alínea a), no nº 2,

ONDE SE LÊ:

... calculada da seguinte maneira: ...

LEIA-SE:

... calculada da seguinte maneira: ...

Na página 37 da mesma alínea a) e no nº 2 do Anexo 34, 1ª linha,

ONDE SE LÊ:

... Repetrir o mesmo ensaio ...

LEIA-SE:

Repetir o mesmo ensaio ...

Na página 38, na alínea c) do inciso 1 do Anexo 39,

ONDE SE LÊ:

... da parede revestica, ...

LEIA-SE:

... da parede revestida ...

No nº 1 da alínea c) do inciso 2 do Anexo 39,

ONDE SE LÊ:

... prova de embalagem a cima citada (a quedas);

LEIA-SE:

... prova de embalagem acima citada (4 quedas);

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.5.1965