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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 51.714, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1963.

 

Declara de utilidade pública a CASA DO PURÍSSIMO CORAÇÃO DE MARIA DE GUARATINGUETÁ, - com sede em Guaratinguetá, Estado de São Paulo.

RETIFICAÇÃO

No preâmbulo,

ONDE SE :

... Processo M. J. N. I. 2.730, de ...

LEIA-SE:

... processo M. J. N. I. 23.730, de ...

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.7.1963