O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, da 14 de abril de 1941,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam suprimidos cinco (5) cargos da classe F, da carreira de Prático de Engenharia do Quadro Suplementar do Ministério da Aeronáutica, vagos em virtude da exoneração de: Armando Djalma Carneiro de Albuquerque, Alfredo Gonçalves Artmann, Jorge Brando Barbosa, Paulo Maria Duprat Serrano e Zilmar Soares Montaury, ficando sem aplicação a dotação correspondente.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de junho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

GETÚLIO VARGAS.
J. P. Salgado Filho.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 15.6.1942