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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 7.130, DE 7 DE MAIO DE 1941

(Vide Decreto nº 7.358, de 1941)

Revogado pelo Decreto nº 99.678, de 1990

Suprime três cargos, em comissão, de Assistente, padrão I, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde, extintos em virtude do disposto no decreto-lei nº 2.895, de 21 de dezembro de 1940.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam suprimidos três cargos, em comissão, extintos, de Assistente, padrão 1, do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saude, que se acham vagos em virtude da nomeação para outro cargo de Jonio Tavares Ferreira de Salles, da exoneração de João Rechden e Hygio Luiz Ferreira, o primeiro da Faculdade Nacional de Medicina e os dois restantes da Faculdade de Medicina de Porto Alegre.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 7 de maio de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 9.5.1941