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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 5.000, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1939

Revogado pelo Decreto nº 99.678, de 1990 Concede inspeção permanente ao curso secundário do Ginásio Brasileiro-Alemão, em São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

RESOLVE, nos termos do art. 55 do Decreto n. 21.241, de 4  de abril de 1932, conceder inspeção permanente ao curso secundário fundamental do Ginásio Brasileiro Alemão, com sede na Capital do Estado de São Paulo.

Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 1939, 118º da Independência e 51º da República

GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 24.6.1940