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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO No 3.440 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1938

Revogado pelo Decreto de 10.5.1991

Extingue cargos excedentes.

O Presidente da República

Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois cargos excedentes da classe "C", da carreira do Servente, do Quadro I, do Ministério da Guerra, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 1938, 117º da Independência e 50º da República.

GETULIO VARGAS.
Eurico G. Dutra.

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 13.12.1938