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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 181-B, DE 24 DE JANEIRO DE 1890.

Revogado pelo Decreto nº 4.984, de 1903

Manda substituir as tabellas annexas aos decretos ns. 9935 e 9974, de 25 de abril e 27 de junho de 1888, regulando o fornecimento de rações no porto e em viagem.

O Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, resolve alterar as tabellas que acompanham os decretos ns. 9.935 e 9.974, de 25 de abril e 27 de junho de 1888, que regulam o fornecimento de rações no porto e em viagem, sendo substituidas pela tabella annexa ao presente decreto, assignada pelo Vice-Almirante Eduardo Wandenkolk, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha, que assim o fará executar.

Sala das sessões do Governo Provisorio, 24 de janeiro de 1890, 2º da Republica.

Manoel Deodoro da Fonseca.
Eduardo Wandenkolk.

Este texto não substitui o original publicado na CLBR de 1890

(ANEXO>>CLBR Vol. 01 Ano 1890 Págs. 186 e 188 Tabela)

Tabella de rações em viagem

GENEROS	UNIDADES	QUARTO D'ALVA	ALMOÇO	JANTAR			CEIA			QUANTIDADES DIARIAS			Numero de dias da semana
				Domingos, terças e quintas-feiras	Segundas-feiras, quartas e sabbados	Sextas-feiras	Domingos, terças e quintas-feiras	Segundas-feiras, quartas e sabbados	Sextas-feiras	Grammas	Litros	Numeros
		todos os dias
Arroz.....................	Gramma...	.......	.......	...........	...........	...........	50	...........	...........	50	.......	........	3
Assucar branco....	»	40	90	...........	...........	...........	...........	...........	...........	130	.......	........	7
Azeite doce...........	Litro..........	.......	.......	...........	...........	0,02	...........	...........	0,02	.......	0,04	........	1
Bacalháo................	Gramma...	.......	.......	...........	...........	200	...........	...........	150	350	.......	........	1
Batatas inglezas.....	»	.......	.......	120	...........	...........	...........	...........	120	120	.......	........	4
Bolacha..................	»	.......	300	...........	...........	...........	...........	...........	...........	300	.......	........	7
Café........................	»	30	60	...........	...........	...........	...........	...........	...........	90	.......	........	7
Carne de conserva	»	.......	.......	200	...........	...........	...........	180	...........	200	.......	........	3
» » »	»	.......	.......	...........	...........	...........	...........	...........	...........	180	.......	........	3
Carne secca...........	»	.......	.......	...........	200	...........	150	...........	...........	200	.......	........	3
» » ...........	»	.......	.......	...........	...........	...........	...........	...........	...........	150	.......	........	3
Cebolas seccas......	Uma.........	.......	.......	1/4	1/4	1/2	1/4	1/4	1/2	.......	.......	1/2	6
» .................	»	.......	.......	...........	...........	...........	...........	...........	...........	.......	.......	1	1
Conservas (pickles)	Gramma...	.......	.......	14	14	14	...........	...........	...........	14	.......	........	7
Farinha...................	Litro..........	.......	.......	0,15	0,15	0,15	0,15	0,15	0,15	.......	0,30	........	7
Feijão....................	»	.......	.......	...........	0,10	0,10	...........	...........	...........	.......	0,10	........	4
Legumes seccos (juliannas).............	Gramma...	.......	.......	30	...........	...........	...........	...........	...........	30	.......	........	3
Manteiga...............	»	.......	15	...........	...........	...........	...........	...........	...........	15	.......	........	7
Sal........................	Litro..........	.......	.......	0,005	0,005	0,005	0,005	0,005	0,005	.......	0,01	........	7
Toucinho...............	Gramma...	.......	.......	20	20	...........	20	20	...........	40	.......	........	6
Vinagre.................	Litro..........	.......	.......	0,005	0,005	0,01	0,005	0,005	0,01	.......	0,01	........	6
» .................	»	.......	.......	...........	...........	...........	...........	...........	...........	.......	0,02	........	1
Vinho....................	»	.......	.......	0,15	0,15	0,15	...........	...........	...........	.......	0,15	........

OBSERVAÇÕES

1ª O almoço será sempre o indicado na tabella.

2ª Quando no navio se puder fabricar o pão necessario para o consumo diario, a bolacha passará a ser considerada a bordo como recurso de reserva; sendo o pão abonado segundo a tabella do porto.

3ª Na falta de carne de conserva, se fornecerão ás guarnições linguas seccas, na mesma quantidade.

4ª A carne de conserva destinada ás rações deve ser em latas, preparada pelo processo de Appert ou outro analogo.

5ª Nos dias de muita chuva e nas occasiões de grandes fainas se dará a cada praça 01,05 de aguardente.

6ª Quando houver sobra de generos, o commandante, ouvido o cirurgião de bordo, poderá reduzir temporariamente a ração dos mesmos; e nos climas frios augmental-os em 20 %, á excepção dos alcoolicos.

7ª Quaesquer generos da ração, que venham a faltar, serão substituidos por outros similares, a juizo do commandante, ouvido o cirurgião de bordo.

8ª Os generos de facil deterioração serão distribuidos no porto, á chegada dos navios.

9ª O bacalháo será substituido por peixe fresco nos portos e em viagem, quando se puder compral-o ou pescal-o; para este fim serão fornecidos aos navios instrumentos de pesca, como redes, anzóes, etc.

10ª Haverá a bordo succos de frutas acidas e, na falta destes, acido citrico, para serem distribuidos áquelles na dóse de 15 grammas para outras tantas de assucar por praça, a este na quantidade arbitrada pelo cirurgião de bordo que, de accordo com o commandante, julgará da opportunidade ou conveniencia desta ração.

11ª Sempre que for possivel, á sahida dos navios, o commandante se fornecerá de carne verde e mais frescos para consumo da guarnição nos primeiros dias de viagem.

12ª Para a cozinha serão fornecidas 500 grammas de carvão de pedra, ficando ao prudente arbitrio do commandante fornecer-se de maior quantidade nos navios de pequena lotação, não excedendo o accrescimo de 150 grammas por praça, ou reduzir aquelle fornecimento nos navios de grande lotação.

Na falta de carvão, se abonará lenha nas seguintes proporções: até 50 praças, duas achas para cada uma; de 51 a 66, 100 achas por dia ao todo; de 67 a 100, acha e meia por praça; de 101 a 150, 150 achas ao todo; de 151 para cima, uma acha por praça.

13ª Para a conservação de bolacha devem os paióes ter caixas apropriadas e forradas internamente de folha de Flandres.