Presidência
da República |
DECRETO Nº 1.318, DE 30 DE JANEIRO DE 1854.
Manda executar a Lei nº 601, de 18 de Setembro de 1850. |
Palácio do Rio de Janeiro em trinta de Janeiro de mil oitocentos concoenta e quatro, trigésimo terceiro da Impedendência e do império.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Luiz Pedreira do Coutto Ferraz
Este texto não substitui o publicado na Coleção das Leis Império do Brasil - 1854, Tomo XV, Parte 2, Pág. 10