Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 10.767, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

Revogado pelo Decreto nº 11.478, de 2023

Texto para impressão

Dispõe sobre a qualificação de armazéns e de imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 1º, inciso I, e no art. 4º, caput, inciso II, da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, e na Resolução nº 182, de 27 de abril de 2021, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam qualificados, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, os armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab constantes do Anexo.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de agosto de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.8.2021.

 ANEXO

ARMAZÉNS E IMÓVEIS DE DOMÍNIO DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB QUALIFICADOS
 NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PPI

UF

MUNICÍPIO

ENDEREÇO

TIPO

AC

Rio Branco

Rodovia AC 40, Km 5

Armazém convencional

AL

Maceió

Rua Tobias Barreto, sem número, Bairro Bebedouro

Armazém convencional

AL

Maceió

Rua Tabapuã, sem número, Bairro Jacintinho

Prédio

AL

Palmeira dos Índios

Rua Manoel Orígenes de Oliveira, nº 105

Armazém convencional

AM

Humaitá

Rodovia BR 319, Km 08

Armazém convencional

AM

Manaus

Avenida Ministro Mario Andreazza, nº 2.196, Distrito Industrial

Armazém convencional

BA

Entre Rios

Rua da Olinda, sem número, Sítio Olinda

Prédio

BA

Entre Rios

Avenida Romeo de Araújo Veloso, nº 221, Centro

Armazém convencional

BA

Irecê

Rodovia BA 433, Estrada Irecê/Ibititá, Km 2,5

Armazém convencional

BA

Itaberaba

Rodovia BR 242, Km 90, lotes 101 a 106, Loteamento Cidade de Deus

Armazém convencional

BA

Ribeira do Pombal

Rodovia BA 410, Km 05, Estrada da Mirandela

Armazém convencional

BA

Santa Maria da Vitória

Rua Capitão José Alfaiate, nº 88

Galpão

BA

Santa Maria da Vitória

Rua Capitão José Alfaiate, nº 88

Armazém convencional

BA

Teixeira de Freitas

Avenida Euclides da Cunha, nº 270

Armazém graneleiro

CE

Crateús

Avenida Sargento Hermínio, nº 1.071

Armazém convencional

CE

Icó

Rodovia CE 282, Estrada Icó/Iguatu, Km 2

Armazém convencional

CE

Iguatu

Avenida Carlos Roberto Costa, nº 2.042, Bairro Esplanada II

Armazém convencional

CE

Juazeiro do Norte

Avenida Padre Cícero, Km 4

Armazém convencional

CE

Maracanaú

Rodovia CE 01, Km 05, sem número, Distrito Industrial

Armazém convencional

CE

Russas

BR 116, Km 04

Armazém convencional

CE

Senador Pompeu

Rua Samuel Cambraia, nº 114, Centro

Armazém convencional

CE

Sobral

Rua Galdino Araújo, nº 149, Bairro Alto do Cristo

Armazém convencional

CE

Uruburetama

Bairro Itamaraty

Prédio

DF

Brasília

Setor de Indústria e Abastecimento, trecho 5, lotes nº 300 e 400

Armazém convencional/ graneleiro

DF

Brasília

Setor Bancário Norte, quadra 1, lote nº 32, 5º andar, edifício Palácio do Desenvolvimento

Pavimento

ES

Cachoeiro do Itapemirim

Avenida Domingos Alcino Dadalto, sem número, Bairro IBC

Armazém convencional

ES

Colatina

Rodovia BR 259, Km 50, Entradas B e C, Bairro IBC

Armazém convencional

GO

Itapuranga

Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, sem número, Setor Central

Armazém convencional/ graneleiro

GO

Goiânia

Avenida Professor Venerando de Freitas Borges, nº 150, Setor Jaó

Armazém convencional

GO

Palmeiras de Goiás

Rua Ceará, sem número, quadra 41, lote 01, Setor Aeroporto

Armazém graneleiro

GO

Palmeira de Goiás

Pista do Pouso, sem número

Armazém convencional

GO

Paraúna

Rodovia GO 320, Km 02, Fazenda São José

Armazém convencional/ graneleiro

GO

Pontalina

Rua São Benedito, sem número, Setor Industrial

Armazém graneleiro

GO

Porteirão

Rua Rio dos Bois, sem número

Armazém graneleiro

GO

Porteirão

Rua Rio dos Bois, sem número

Prédio

GO

Rio Verde

Rodovia BR 452, Km 01, sem número, Setor Industrial

Armazém convencional/ graneleiro

GO

Santa Helena

Chácara Alagoas Campo Alegre

Armazém convencional

GO

Santa Helena

Rua Professor Joaquim Francisco do Prado, nº 330, Setor Ipeguary

Armazém convencional

GO

São Luís dos Montes Belos

Rua Rio da Prata, nº 1.804, Setor Vila Eduardo

Armazém graneleiro

MA

Fortaleza dos Nogueiras

Margem da Rodovia BR 330

Terreno

MA

Imperatriz

Rodovia BR 010, Km 1340

Armazém convencional/ graneleiro

MA

São Félix de Balsas

Avenida Aeroporto

Terreno

MA

São Luís

Avenida Jerônimo de Albuquerque, sem número, Bairro Cohafuma

Terreno

MA

São Luís

Rodovia BR 135, Km 01, Bloco B, pátio da Rede Ferroviária Federal, Bairro Tirirical

Armazém convencional

MG

Campos Altos

Avenida Newton Ferreira de Paiva, nº 38, Bairro Nossa Senhora Aparecida

Armazém convencional

MG

Montes Claros

Rua Francisco Peres de Souza, nº 381, Bairro Vila Exposição

Armazém convencional

MG

Passa Quatro

Avenida Doutor Paulo Nogueira de Lucca, nº 97, Bairro Pinheirinhos

Armazém frigorífico

MG

Perdões

Rodovia BR 381, Km 619

Armazém convencional

MG

São Sebastião do Paraíso

Rua Belmira Andrade F. Westin, sem número, Bairro Jardim Bernadete

Armazém convencional

MG

Uberaba

Rua 4, nº 315, quadra 1, lote 5, Bairro Caçu

Armazém graneleiro

MG

Uberlândia

Rua Geraldo Moreira e Silva, nº 2.630, Distrito Industrial

Armazém convencional/ graneleiro

MG

Varginha

Alameda do Café, nº 1000, Bairro Jardim Anderê

Armazém convencional

MS

Campo Grande

Avenida Principal 2, nº 20, Núcleo Industrial

Armazém convencional/ graneleiro

MS

Campo Grande

Rua Dom Aquino, nº 2.383

Casa

MS

Campo Grande

Rua Alan Boaventura, nº 141, Bairro Vila Eliane

Armazém convencional

MS

Cassilândia

Rodovia BR 428, Km 01, saída para Paranaíba

Armazém convencional/ graneleiro

MS

Cassilândia

Avenida Presidente Dutra, sem número, saída para Paranaíba

Silo

MS

Dourados

Rua Coronel Ponciano, nº 1050, Parque dos Jequitibás

Armazém graneleiro

MS

Dourados

Rua Coronel Ponciano, nº 1050, Parque dos Jequitibás

Silo

MS

Maracaju

Rodovia MS 460, Km 0,2, saída para Sidrolândia

Armazém convencional/ graneleiro

MS

Maracaju

Rodovia MS 162, Km 1,5, saída para Água Fria

Armazém graneleiro

MS

Rio Brilhante

Rodovia BR 163, Km 324,7, saída para Nova Alvorada do Sul

Armazém graneleiro

MS

São Gabriel d’Oeste

Rodovia BR 163, Km 610, Zona Rural

Armazém graneleiro

MS

São Gabriel d’Oeste

Rodovia BR 163, Km 541

Complexo armazenador

MS

Sidrolândia

Rodovia MS 162, Km 6, saída para Maracaju

Armazém convencional/ graneleiro

MS

Sidrolândia

Rodovia MS 162, Km 6, saída para Maracaju

Silo

MT

Alta Floresta

Rodovia MT 208, Km 05

Armazém convencional/ graneleiro

MT

Alta Floresta

Rodovia MT 208, Km 144

Armazém graneleiro

MT

Cuiabá

BR 364, Km 18, Distrito Industrial

Armazém graneleiro

MT

Diamantino

Rodovia MT 121, Km 02, Setor Aeroporto

Armazém graneleiro

MT

Rondonópolis

Rodovia BR 364, Km 199, 10 Le, saída para Pedra Preta

Armazém convencional/ graneleiro

MT

Sorriso

Avenida Idemar Riedi, nº 10.790

Armazém graneleiro

PA

Ananindeua

Estrada do Mocajatuba, Km 05, sem número, Distrito Industrial

Armazém convencional

PA

Marabá

Quadra especial, sem número, Bairro Nova Marabá

Armazém convencional

PA

Marabá

Rodovia PA 150, Km 06, quadra especial, folha 34

Armazém convencional

PA

Santarém

Avenida Cuiabá, nº 962, Bairro Liberdade

Armazém convencional

PB

Campina Grande

Avenida Assis Chateaubriand, nº 4.885

Armazém convencional

PB

Campina Grande

Rua Apolônio Amorim, sem número, Bairro Alto Branco

Prédio

PB

Esperança

Rodovia PB 121, Km 02

Armazém Frigorífico

PB

Esperança

Rodovia PB 121, Km 02, cruzamento com Rua General Osório, sem número

Terreno

PB

João Pessoa

Rua Projetada Y-2, nº 225, Distrito Industrial

Armazém convencional

PB

Monteiro

Rua Antenor Navarro, sem número, Centro

Armazém convencional

PB

Patos

Rodovia BR 230, Km 332, Fazenda Trapiá, nº 3.312, Zona Rural

Armazém convencional

PE

Arco Verde

Avenida José Bonifácio, nº 1.056, Bairro São Cristóvão

Armazém convencional

PE

Arcoverde

Avenida José Bonifácio, nº 1.301, Bairro São Cristóvão

Prédio

PE

Recife

Estrada do Barbalho, nº 960, Bairro Iputinga

Armazém convencional

PE

Recife

Avenida Dantas Barreto, nº 498, 8º andar, edifício Guararapes, Bairro Santo Antônio

Pavimento

PI

Floriano

Rodovia BR 343, sem número, Bairro Meladão

Armazém convencional

PI

Parnaíba

Rodovia BR 343, Km 13, bloco B, Bairro de Fátima

Armazém convencional

PI

Picos

Avenida Brasil, nº 2.810, Bairro Junco

Armazém convencional

PI

Teresina

Rua D, lotes 61 e 62, Distrito Industrial, sem número, Parque Piauí

Armazém convencional

PR

Cambé

Rua Belo Horizonte, nº 2.726

Armazém graneleiro

PR

Ponta Grossa

BR 376, Km 510

Armazém graneleiro

PR

Rolândia

Rua Tapajós, nº 761, Bairro Jardim Monte Carlo

Armazém convencional

RJ

Rio de Janeiro

Rua Sargento Silvio Hollenback, nº 220

Armazém convencional

RN

Assú

Avenida Senador João Câmara, sem número, Centro

Armazém convencional

RN

Caicó

Rua Ruy Mariz, nº 455, Bairro Boa Passagem

Armazém convencional

RN

Currais Novos

Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 3.379

Armazém convencional

RN

João Câmara

Rua 21 de Abril, sem número

Armazém convencional

RN

João Câmara

Rua 21 de Abril, sem número

Terreno

RN

Mossoró

Rua José Leite, nº 10, Bairro Santo Antônio

Armazém convencional

RN

Natal

Avenida Jerônimo Câmara, nº 1.814, Bairro Lagoa Nova

Armazém convencional

RN

Natal

Rua Coronel Flamínio, nº 3, Docas

Entreposto de pesca

RN

Natal

Praça Capitão José da Penha, esquina com Avenida Rio Branco, Bairro da Ribeira

Prédio

RN

Natal

Avenida dos Caiapós, nº 8.200, Cidade Satélite

Armazém convencional

RN

Umarizal

Avenida da Integração, sem número, Centro

Armazém convencional

RO

Cacoal

Avenida Castelo Branco, nº 16.636, Bairro Incra

Armazém convencional

RO

Ouro Preto d’Oeste

Avenida Silvio Gonçalves de Farias nº 37

Armazém convencional

RO

Porto Velho

Estrada do Terminal, nº 172, Bairro Panair

Armazém convencional

RO

Vilhena

Rodovia BR 364, Km 680, Bairro São José

Armazém convencional

RR

Alto Alegre

Rodovia BR 174, Km 40, Vila do Taiano

Armazém convencional

RR

Boa Vista

Avenida Venezuela nº 1.120, Portão A, Anexos I, II e IV, Bairro Mecejana

Armazém convencional

RS

Canoas

Rua Santo Antônio, nº 465, Bairro Mato Grande

Armazém convencional

RS

São Borja

Rua Félix da Cunha, esquina com Rua Engenheiro Manoel Luiz Fagundes, nº 450, condomínio Oregon, apartamento nº 101, Centro

Apartamento

RS

Vacaria

Fazenda da Cachoeira, Coxilha Grande

Fazenda

SC

Herval d'Oeste

Rua Dorival de Brito e Silva, sem número

Armazém convencional/ graneleiro

SE

Itabaiana

Avenida Walter Franco, nº 382, Centro

Armazém convencional

SP

Bernardino de Campos

Rua Manoel Augusto Plantiel, sem número

Armazém convencional

SP

Garça

Avenida Doutor Gastão Vidigal, nº 360, Bairro Vila Salgueiro

Armazém convencional

SP

Rio Claro

Avenida 58 A, nº 600, Bairro Jardim América

Prédio

SP

São Paulo

Avenida Indianópolis, nº 189, Bairro Moema

Casa

TO

Araguaína

Avenida Filadélfia, esquina com Rua 6, quadra 74, Bairro Senador

Prédio

TO

Araguaína

Avenida Filadélfia, nº 4.041, Bairro Vila Aliança

Armazém convencional

TO

Formoso do Araguaia

Estrada da Fazenda Rancho 2-S, Km 3,5, sem número, Zona Rural

Armazém convencional/ graneleiro

*