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Presidência da República |
Revogado pelo Decreto nº 11.478, de 2023 |
Dispõe sobre a qualificação de armazéns e de imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e
VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, §
1º, inciso I, e no art. 4º, caput, inciso II, da Lei nº 13.334, de 13
de setembro de 2016, e na Resolução nº 182, de 27 de abril de 2021, do
Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da
República,
DECRETA:
Art. 1º Ficam qualificados, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, os armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento - Conab constantes do Anexo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de agosto de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 13.8.2021.
ARMAZÉNS E IMÓVEIS DE DOMÍNIO DA COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CONAB QUALIFICADOS
NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE
INVESTIMENTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PPI
UF |
MUNICÍPIO |
ENDEREÇO |
TIPO |
AC |
Rio Branco |
Rodovia AC 40, Km 5 |
Armazém convencional |
AL |
Maceió |
Rua Tobias Barreto, sem número, Bairro Bebedouro |
Armazém convencional |
AL |
Maceió |
Rua Tabapuã, sem número, Bairro Jacintinho |
Prédio |
AL |
Palmeira dos Índios |
Rua Manoel Orígenes de Oliveira, nº 105 |
Armazém convencional |
AM |
Humaitá |
Rodovia BR 319, Km 08 |
Armazém convencional |
AM |
Manaus |
Avenida Ministro Mario Andreazza, nº 2.196, Distrito Industrial |
Armazém convencional |
BA |
Entre Rios |
Rua da Olinda, sem número, Sítio Olinda |
Prédio |
BA |
Entre Rios |
Avenida Romeo de Araújo Veloso, nº 221, Centro |
Armazém convencional |
BA |
Irecê |
Rodovia BA 433, Estrada Irecê/Ibititá, Km 2,5 |
Armazém convencional |
BA |
Itaberaba |
Rodovia BR 242, Km 90, lotes 101 a 106, Loteamento Cidade de Deus |
Armazém convencional |
BA |
Ribeira do Pombal |
Rodovia BA 410, Km 05, Estrada da Mirandela |
Armazém convencional |
BA |
Santa Maria da Vitória |
Rua Capitão José Alfaiate, nº 88 |
Galpão |
BA |
Santa Maria da Vitória |
Rua Capitão José Alfaiate, nº 88 |
Armazém convencional |
BA |
Teixeira de Freitas |
Avenida Euclides da Cunha, nº 270 |
Armazém graneleiro |
CE |
Crateús |
Avenida Sargento Hermínio, nº 1.071 |
Armazém convencional |
CE |
Icó |
Rodovia CE 282, Estrada Icó/Iguatu, Km 2 |
Armazém convencional |
CE |
Iguatu |
Avenida Carlos Roberto Costa, nº 2.042, Bairro Esplanada II |
Armazém convencional |
CE |
Juazeiro do Norte |
Avenida Padre Cícero, Km 4 |
Armazém convencional |
CE |
Maracanaú |
Rodovia CE 01, Km 05, sem número, Distrito Industrial |
Armazém convencional |
CE |
Russas |
BR 116, Km 04 |
Armazém convencional |
CE |
Senador Pompeu |
Rua Samuel Cambraia, nº 114, Centro |
Armazém convencional |
CE |
Sobral |
Rua Galdino Araújo, nº 149, Bairro Alto do Cristo |
Armazém convencional |
CE |
Uruburetama |
Bairro Itamaraty |
Prédio |
DF |
Brasília |
Setor de Indústria e Abastecimento, trecho 5, lotes nº 300 e 400 |
Armazém convencional/ graneleiro |
DF |
Brasília |
Setor Bancário Norte, quadra 1, lote nº 32, 5º andar, edifício Palácio do Desenvolvimento |
Pavimento |
ES |
Cachoeiro do Itapemirim |
Avenida Domingos Alcino Dadalto, sem número, Bairro IBC |
Armazém convencional |
ES |
Colatina |
Rodovia BR 259, Km 50, Entradas B e C, Bairro IBC |
Armazém convencional |
GO |
Itapuranga |
Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, sem número, Setor Central |
Armazém convencional/ graneleiro |
GO |
Goiânia |
Avenida Professor Venerando de Freitas Borges, nº 150, Setor Jaó |
Armazém convencional |
GO |
Palmeiras de Goiás |
Rua Ceará, sem número, quadra 41, lote 01, Setor Aeroporto |
Armazém graneleiro |
GO |
Palmeira de Goiás |
Pista do Pouso, sem número |
Armazém convencional |
GO |
Paraúna |
Rodovia GO 320, Km 02, Fazenda São José |
Armazém convencional/ graneleiro |
GO |
Pontalina |
Rua São Benedito, sem número, Setor Industrial |
Armazém graneleiro |
GO |
Porteirão |
Rua Rio dos Bois, sem número |
Armazém graneleiro |
GO |
Porteirão |
Rua Rio dos Bois, sem número |
Prédio |
GO |
Rio Verde |
Rodovia BR 452, Km 01, sem número, Setor Industrial |
Armazém convencional/ graneleiro |
GO |
Santa Helena |
Chácara Alagoas Campo Alegre |
Armazém convencional |
GO |
Santa Helena |
Rua Professor Joaquim Francisco do Prado, nº 330, Setor Ipeguary |
Armazém convencional |
GO |
São Luís dos Montes Belos |
Rua Rio da Prata, nº 1.804, Setor Vila Eduardo |
Armazém graneleiro |
MA |
Fortaleza dos Nogueiras |
Margem da Rodovia BR 330 |
Terreno |
MA |
Imperatriz |
Rodovia BR 010, Km 1340 |
Armazém convencional/ graneleiro |
MA |
São Félix de Balsas |
Avenida Aeroporto |
Terreno |
MA |
São Luís |
Avenida Jerônimo de Albuquerque, sem número, Bairro Cohafuma |
Terreno |
MA |
São Luís |
Rodovia BR 135, Km 01, Bloco B, pátio da Rede Ferroviária Federal, Bairro Tirirical |
Armazém convencional |
MG |
Campos Altos |
Avenida Newton Ferreira de Paiva, nº 38, Bairro Nossa Senhora Aparecida |
Armazém convencional |
MG |
Montes Claros |
Rua Francisco Peres de Souza, nº 381, Bairro Vila Exposição |
Armazém convencional |
MG |
Passa Quatro |
Avenida Doutor Paulo Nogueira de Lucca, nº 97, Bairro Pinheirinhos |
Armazém frigorífico |
MG |
Perdões |
Rodovia BR 381, Km 619 |
Armazém convencional |
MG |
São Sebastião do Paraíso |
Rua Belmira Andrade F. Westin, sem número, Bairro Jardim Bernadete |
Armazém convencional |
MG |
Uberaba |
Rua 4, nº 315, quadra 1, lote 5, Bairro Caçu |
Armazém graneleiro |
MG |
Uberlândia |
Rua Geraldo Moreira e Silva, nº 2.630, Distrito Industrial |
Armazém convencional/ graneleiro |
MG |
Varginha |
Alameda do Café, nº 1000, Bairro Jardim Anderê |
Armazém convencional |
MS |
Campo Grande |
Avenida Principal 2, nº 20, Núcleo Industrial |
Armazém convencional/ graneleiro |
MS |
Campo Grande |
Rua Dom Aquino, nº 2.383 |
Casa |
MS |
Campo Grande |
Rua Alan Boaventura, nº 141, Bairro Vila Eliane |
Armazém convencional |
MS |
Cassilândia |
Rodovia BR 428, Km 01, saída para Paranaíba |
Armazém convencional/ graneleiro |
MS |
Cassilândia |
Avenida Presidente Dutra, sem número, saída para Paranaíba |
Silo |
MS |
Dourados |
Rua Coronel Ponciano, nº 1050, Parque dos Jequitibás |
Armazém graneleiro |
MS |
Dourados |
Rua Coronel Ponciano, nº 1050, Parque dos Jequitibás |
Silo |
MS |
Maracaju |
Rodovia MS 460, Km 0,2, saída para Sidrolândia |
Armazém convencional/ graneleiro |
MS |
Maracaju |
Rodovia MS 162, Km 1,5, saída para Água Fria |
Armazém graneleiro |
MS |
Rio Brilhante |
Rodovia BR 163, Km 324,7, saída para Nova Alvorada do Sul |
Armazém graneleiro |
MS |
São Gabriel d’Oeste |
Rodovia BR 163, Km 610, Zona Rural |
Armazém graneleiro |
MS |
São Gabriel d’Oeste |
Rodovia BR 163, Km 541 |
Complexo armazenador |
MS |
Sidrolândia |
Rodovia MS 162, Km 6, saída para Maracaju |
Armazém convencional/ graneleiro |
MS |
Sidrolândia |
Rodovia MS 162, Km 6, saída para Maracaju |
Silo |
MT |
Alta Floresta |
Rodovia MT 208, Km 05 |
Armazém convencional/ graneleiro |
MT |
Alta Floresta |
Rodovia MT 208, Km 144 |
Armazém graneleiro |
MT |
Cuiabá |
BR 364, Km 18, Distrito Industrial |
Armazém graneleiro |
MT |
Diamantino |
Rodovia MT 121, Km 02, Setor Aeroporto |
Armazém graneleiro |
MT |
Rondonópolis |
Rodovia BR 364, Km 199, 10 Le, saída para Pedra Preta |
Armazém convencional/ graneleiro |
MT |
Sorriso |
Avenida Idemar Riedi, nº 10.790 |
Armazém graneleiro |
PA |
Ananindeua |
Estrada do Mocajatuba, Km 05, sem número, Distrito Industrial |
Armazém convencional |
PA |
Marabá |
Quadra especial, sem número, Bairro Nova Marabá |
Armazém convencional |
PA |
Marabá |
Rodovia PA 150, Km 06, quadra especial, folha 34 |
Armazém convencional |
PA |
Santarém |
Avenida Cuiabá, nº 962, Bairro Liberdade |
Armazém convencional |
PB |
Campina Grande |
Avenida Assis Chateaubriand, nº 4.885 |
Armazém convencional |
PB |
Campina Grande |
Rua Apolônio Amorim, sem número, Bairro Alto Branco |
Prédio |
PB |
Esperança |
Rodovia PB 121, Km 02 |
Armazém Frigorífico |
PB |
Esperança |
Rodovia PB 121, Km 02, cruzamento com Rua General Osório, sem número |
Terreno |
PB |
João Pessoa |
Rua Projetada Y-2, nº 225, Distrito Industrial |
Armazém convencional |
PB |
Monteiro |
Rua Antenor Navarro, sem número, Centro |
Armazém convencional |
PB |
Patos |
Rodovia BR 230, Km 332, Fazenda Trapiá, nº 3.312, Zona Rural |
Armazém convencional |
PE |
Arco Verde |
Avenida José Bonifácio, nº 1.056, Bairro São Cristóvão |
Armazém convencional |
PE |
Arcoverde |
Avenida José Bonifácio, nº 1.301, Bairro São Cristóvão |
Prédio |
PE |
Recife |
Estrada do Barbalho, nº 960, Bairro Iputinga |
Armazém convencional |
PE |
Recife |
Avenida Dantas Barreto, nº 498, 8º andar, edifício Guararapes, Bairro Santo Antônio |
Pavimento |
PI |
Floriano |
Rodovia BR 343, sem número, Bairro Meladão |
Armazém convencional |
PI |
Parnaíba |
Rodovia BR 343, Km 13, bloco B, Bairro de Fátima |
Armazém convencional |
PI |
Picos |
Avenida Brasil, nº 2.810, Bairro Junco |
Armazém convencional |
PI |
Teresina |
Rua D, lotes 61 e 62, Distrito Industrial, sem número, Parque Piauí |
Armazém convencional |
PR |
Cambé |
Rua Belo Horizonte, nº 2.726 |
Armazém graneleiro |
PR |
Ponta Grossa |
BR 376, Km 510 |
Armazém graneleiro |
PR |
Rolândia |
Rua Tapajós, nº 761, Bairro Jardim Monte Carlo |
Armazém convencional |
RJ |
Rio de Janeiro |
Rua Sargento Silvio Hollenback, nº 220 |
Armazém convencional |
RN |
Assú |
Avenida Senador João Câmara, sem número, Centro |
Armazém convencional |
RN |
Caicó |
Rua Ruy Mariz, nº 455, Bairro Boa Passagem |
Armazém convencional |
RN |
Currais Novos |
Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 3.379 |
Armazém convencional |
RN |
João Câmara |
Rua 21 de Abril, sem número |
Armazém convencional |
RN |
João Câmara |
Rua 21 de Abril, sem número |
Terreno |
RN |
Mossoró |
Rua José Leite, nº 10, Bairro Santo Antônio |
Armazém convencional |
RN |
Natal |
Avenida Jerônimo Câmara, nº 1.814, Bairro Lagoa Nova |
Armazém convencional |
RN |
Natal |
Rua Coronel Flamínio, nº 3, Docas |
Entreposto de pesca |
RN |
Natal |
Praça Capitão José da Penha, esquina com Avenida Rio Branco, Bairro da Ribeira |
Prédio |
RN |
Natal |
Avenida dos Caiapós, nº 8.200, Cidade Satélite |
Armazém convencional |
RN |
Umarizal |
Avenida da Integração, sem número, Centro |
Armazém convencional |
RO |
Cacoal |
Avenida Castelo Branco, nº 16.636, Bairro Incra |
Armazém convencional |
RO |
Ouro Preto d’Oeste |
Avenida Silvio Gonçalves de Farias nº 37 |
Armazém convencional |
RO |
Porto Velho |
Estrada do Terminal, nº 172, Bairro Panair |
Armazém convencional |
RO |
Vilhena |
Rodovia BR 364, Km 680, Bairro São José |
Armazém convencional |
RR |
Alto Alegre |
Rodovia BR 174, Km 40, Vila do Taiano |
Armazém convencional |
RR |
Boa Vista |
Avenida Venezuela nº 1.120, Portão A, Anexos I, II e IV, Bairro Mecejana |
Armazém convencional |
RS |
Canoas |
Rua Santo Antônio, nº 465, Bairro Mato Grande |
Armazém convencional |
RS |
São Borja |
Rua Félix da Cunha, esquina com Rua Engenheiro Manoel Luiz Fagundes, nº 450, condomínio Oregon, apartamento nº 101, Centro |
Apartamento |
RS |
Vacaria |
Fazenda da Cachoeira, Coxilha Grande |
Fazenda |
SC |
Herval d'Oeste |
Rua Dorival de Brito e Silva, sem número |
Armazém convencional/ graneleiro |
SE |
Itabaiana |
Avenida Walter Franco, nº 382, Centro |
Armazém convencional |
SP |
Bernardino de Campos |
Rua Manoel Augusto Plantiel, sem número |
Armazém convencional |
SP |
Garça |
Avenida Doutor Gastão Vidigal, nº 360, Bairro Vila Salgueiro |
Armazém convencional |
SP |
Rio Claro |
Avenida 58 A, nº 600, Bairro Jardim América |
Prédio |
SP |
São Paulo |
Avenida Indianópolis, nº 189, Bairro Moema |
Casa |
TO |
Araguaína |
Avenida Filadélfia, esquina com Rua 6, quadra 74, Bairro Senador |
Prédio |
TO |
Araguaína |
Avenida Filadélfia, nº 4.041, Bairro Vila Aliança |
Armazém convencional |
TO |
Formoso do Araguaia |
Estrada da Fazenda Rancho 2-S, Km 3,5, sem número, Zona Rural |
Armazém convencional/ graneleiro |
*