ANEXO XIII

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XVII, DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)

R$ mil

 

Órgãos

Até Fev

Até Mar

Até Abr

Até Mai

Até Jun

Até Jul

Até Ago

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

20000

Presidência da República

14.959

22.438

29.918

37.397

44.876

52.356

59.835

67.315

74.794

82.273

89.753

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

154.190

231.285

308.379

385.474

462.569

539.664

616.759

693.854

770.948

848.043

925.138

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

14.018

21.026

28.035

35.044

42.053

49.061

56.070

63.079

70.088

77.097

84.105

24211

Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL*

2.309

3.463

4.618

5.772

6.927

8.081

9.236

10.390

11.544

12.699

13.853

25000

Ministério da Economia

301.853

452.780

603.706

754.633

905.560

1.056.486

1.207.413

1.358.339

1.509.266

1.660.192

1.811.119

26000

Ministério da Educação

508.957

763.436

1.017.914

1.272.393

1.526.871

1.781.350

2.035.829

2.290.307

2.544.786

2.799.264

3.053.743

26298

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação**

1.128.153

1.692.230

2.256.306

2.820.383

3.384.459

3.948.536

4.512.613

5.076.689

5.640.766

6.204.842

6.768.919

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

86.856

130.284

173.712

217.140

260.568

303.996

347.425

390.853

434.281

477.709

521.137

30211

Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE***

119

178

237

297

356

415

475

534

594

653

712

32000

Ministério de Minas e Energia

20.787

31.181

41.574

51.968

62.361

72.755

83.148

93.542

103.935

114.329

124.722

32265

Ag. Nac. do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP*

387

580

774

967

1.161

1.354

1.548

1.741

1.935

2.128

2.322

32266

Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL*

928

1.392

1.855

2.319

2.783

3.247

3.711

4.175

4.639

5.102

5.566

32396

Agência Nacional de Mineração – ANM*

2.219

3.328

4.437

5.546

6.656

7.765

8.874

9.984

11.093

12.202

13.312

35000

Ministério das Relações Exteriores

88.178

132.267

176.356

220.445

264.534

308.623

352.712

396.800

440.889

484.978

529.067

36000

Ministério da Saúde

14.742.765

22.114.148

29.485.531

36.856.913

44.228.296

51.599.679

58.971.061

66.342.444

73.713.827

81.085.210

88.456.594

36211

Fundação Nacional de Saúde**

14.860

22.289

29.719

37.149

44.579

52.009

59.438

66.868

74.298

81.728

89.158

36212

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA*

2.893

4.340

5.786

7.233

8.679

10.126

11.573

13.019

14.466

15.912

17.359

36213

Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS*

1.052

1.578

2.104

2.629

3.155

3.681

4.207

4.733

5.259

5.785

6.311

37000

Controladoria-Geral da União

3.135

4.702

6.269

7.836

9.404

10.971

12.538

14.106

15.673

17.240

18.807

39000

Ministério da Infraestrutura

14.626

21.940

29.253

36.566

43.879

51.192

58.505

65.819

73.132

80.445

87.758

39250

Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT*

1.290

1.935

2.580

3.225

3.869

4.514

5.159

5.804

6.449

7.094

7.739

39251

Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ*

570

855

1.139

1.424

1.709

1.994

2.279

2.564

2.848

3.133

3.418

39254

Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC*

2.089

3.133

4.178

5.222

6.267

7.311

8.356

9.400

10.445

11.489

12.533

44000

Ministério do Meio Ambiente

9.346

14.019

18.692

23.365

28.038

32.711

37.384

42.057

46.730

51.403

56.076

52000

Ministério da Defesa

938.136

1.407.204

1.876.271

2.345.339

2.814.407

3.283.475

3.752.543

4.221.611

4.690.679

5.159.747

5.628.814

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

18.371

27.556

36.742

45.927

55.112

64.298

73.483

82.668

91.854

101.039

110.225

53201

Cia de Des. dos Vales do São Fran. e do Parnaíba – CODEVASF**

6.246

9.369

12.492

15.615

18.739

21.862

24.985

28.108

31.231

34.354

37.477

53204

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS**

2.605

3.907

5.209

6.512

7.814

9.116

10.419

11.721

13.023

14.325

15.628

53210

Agência Nacional de Águas – ANA*

487

730

973

1.217

1.460

1.703

1.947

2.190

2.433

2.677

2.920

54000

Ministério do Turismo

676

1.014

1.352

1.690

2.028

2.366

2.704

3.042

3.380

3.718

4.056

55000

Ministério da Cidadania

5.005.011

7.507.516

10.010.022

12.512.527

15.015.033

17.517.538

20.020.044

22.522.549

25.025.055

27.527.560

30.030.066

55208

Agência Nacional do Cinema – ANCINE*

494

741

988

1.235

1.482

1.729

1.976

2.223

2.470

2.717

2.964

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

43

65

87

109

130

152

174

195

217

239

261

63000

Advocacia-Geral da União

14.899

22.348

29.798

37.247

44.697

52.146

59.595

67.045

74.494

81.944

89.393

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

473

709

946

1.182

1.419

1.655

1.892

2.128

2.364

2.601

2.837

 

Total

23.103.980

34.655.966

46.207.952

57.759.940

69.311.930

80.863.917

92.415.910

103.967.896

115.519.885

127.071.871

138.623.862

1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. (*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**) Unidades com tratamento de órgão orçamentário para fins de limitação de empenho e de movimentação financeira de acordo com o § 16 do art. 60 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019. (***) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019.

ANEXO XIII

(Redação dada pelo Decreto nº 10.295, de 2020)

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XVII, DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ Mil

 

ÓRGÃOS

Até Abr

Até Mai

Até Jun

Até Jul

Até Ago

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

20000

Presidência da República

29.917

37.397

44.876

52.356

59.835

67.315

74.794

82.273

89.753

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

308.380

385.475

462.569

539.664

616.759

693.854

770.949

848.043

925.138

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

28.035

35.044

42.052

49.061

56.070

63.079

70.088

77.096

84.105

24211

Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL*

4.617

5.772

6.926

8.081

9.235

10.390

11.544

12.699

13.853

25000

Ministério da Economia

603.707

754.633

905.560

1.056.486

1.207.413

1.358.339

1.509.266

1.660.193

1.811.119

26000

Ministério da Educação

1.017.915

1.272.393

1.526.872

1.781.350

2.035.829

2.290.307

2.544.786

2.799.264

3.053.743

26298

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação**

2.756.307

3.320.383

3.884.460

4.448.536

5.012.613

5.326.689

5.640.766

6.204.842

6.768.919

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

401.606

672.928

944.250

1.215.571

1.486.893

1.758.215

2.029.537

2.300.859

2.572.181

30211

Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE***

237

297

356

415

475

534

594

653

712

32000

Ministério de Minas e Energia

41.574

51.968

62.361

72.755

83.148

93.542

103.935

114.329

124.722

32265

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP*

774

967

1.161

1.354

1.548

1.741

1.935

2.128

2.322

32266

Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL*

1.856

2.320

2.783

3.247

3.711

4.175

4.639

5.102

5.566

32396

Agência Nacional de Mineração – ANM*

4.437

5.547

6.656

7.765

8.874

9.984

11.093

12.202

13.312

35000

Ministério das Relações Exteriores

176.356

220.445

264.534

308.623

352.712

396.801

440.889

484.978

529.067

36000

Ministério da Saúde

29.485.531

36.856.913

44.228.296

51.599.679

58.971.061

66.342.444

73.713.827

81.085.210

88.456.593

36211

Fundação Nacional de Saúde**

29.719

37.149

44.579

52.008

59.438

66.868

74.298

81.728

89.158

36212

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA*

5.787

7.233

8.680

10.126

11.573

13.019

14.466

15.912

17.359

36213

Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS*

2.104

2.630

3.156

3.681

4.207

4.733

5.259

5.785

6.311

37000

Controladoria-Geral da União

6.269

7.837

9.404

10.971

12.538

14.106

15.673

17.240

18.807

39000

Ministério da Infraestrutura

29.253

36.566

43.879

51.193

58.506

65.819

73.132

80.445

87.758

39250

Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT*

2.580

3.225

3.870

4.515

5.159

5.804

6.449

7.094

7.739

39251

Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ*

1.140

1.425

1.709

1.994

2.279

2.564

2.849

3.133

3.418

39254

Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC*

4.177

5.222

6.266

7.311

8.355

9.400

10.444

11.489

12.533

44000

Ministério do Meio Ambiente

18.692

23.365

28.038

32.711

37.384

42.057

46.730

51.403

56.076

52000

Ministério da Defesa

1.876.272

2.345.340

2.814.407

3.283.475

3.752.543

4.221.611

4.690.679

5.159.747

5.628.814

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

36.741

45.927

55.112

64.298

73.483

82.668

91.854

101.039

110.225

53201

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF**

12.492

15.615

18.738

21.861

24.985

28.108

31.231

34.354

37.477

53204

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS**

5.209

6.512

7.814

9.116

10.419

11.721

13.023

14.325

15.628

53210

Agência Nacional de Águas – ANA*

973

1.217

1.460

1.703

1.947

2.190

2.433

2.677

2.920

54000

Ministério do Turismo

1.352

1.690

2.028

2.366

2.704

3.042

3.380

3.718

4.056

55000

Ministério da Cidadania

10.010.022

12.512.527

15.015.033

17.517.538

20.020.044

22.522.549

25.025.055

27.527.560

30.030.066

55208

Agência Nacional do Cinema – ANCINE*

988

1.235

1.482

1.729

1.976

2.223

2.470

2.717

2.964

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

87

108

130

152

174

195

217

239

261

63000

Advocacia-Geral da União

29.797

37.247

44.696

52.146

59.595

67.045

74.494

81.944

89.393

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

945

1.182

1.418

1.655

1.891

2.128

2.364

2.601

2.837

 

TOTAL

46.935.848

58.715.734

70.495.611

82.275.492

94.055.376

105.585.259

117.115.142

128.895.021

140.674.905

1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**) Unidades com tratamento de órgão orçamentário para fins de limitação de empenho e de movimentação financeira de acordo com o § 16 do art. 60 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019.

(***) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019 

ANEXO XIII

(Redação dada pelo Decreto nº 10.385, de 2020)

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XVII, DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)

R$ mil

Órgãos

Até Jun

Até Jul

Até Ago

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

20000 Presidência da República

45.179

52.961

60.743

68.525

76.307

84.088

91.870

22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

462.569

539.664

616.759

693.854

770.949

848.043

925.138

24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

42.052

49.061

56.070

63.079

70.088

77.096

84.105

24211 Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL*

3.379

3.379

3.379

3.379

3.379

3.379

3.380

25000 Ministério da Economia

939.110

1.123.586

1.308.062

1.492.538

1.677.015

1.861.492

2.045.968

26000 Ministério da Educação

1.526.872

1.781.350

2.035.829

2.290.307

2.544.786

2.799.264

3.053.743

26298 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação**

3.884.460

4.448.536

5.012.613

5.326.689

5.640.766

6.204.842

6.768.919

30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública

1.010.222

1.347.515

1.684.809

2.022.103

2.359.397

2.696.690

3.033.984

30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE***

356

415

475

534

594

653

712

32000 Ministério de Minas e Energia

63.421

74.876

86.329

97.783

109.237

120.691

132.145

32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP*

1.161

1.354

1.548

1.741

1.935

2.128

2.322

32266 Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL*

2.783

3.247

3.711

4.175

4.639

5.102

5.566

32396 Agência Nacional de Mineração – ANM*

6.656

7.765

8.874

9.984

11.093

12.202

13.312

35000 Ministério das Relações Exteriores

264.534

308.623

352.712

396.801

440.889

484.978

529.067

36000 Ministério da Saúde

44.228.296

51.599.679

58.971.061

66.342.444

73.713.827

81.085.210

88.456.592

36211 Fundação Nacional de Saúde**

44.579

52.008

59.438

66.868

74.298

81.728

89.158

36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA*

8.680

10.126

11.573

13.019

14.466

15.912

17.359

36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS*

3.156

3.681

4.207

4.733

5.259

5.785

6.311

37000 Controladoria-Geral da União

9.404

10.971

12.538

14.106

15.673

17.240

18.807

39000 Ministério da Infraestrutura

43.879

51.193

58.506

65.819

73.132

80.445

87.758

39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT*

3.870

4.515

5.159

5.804

6.449

7.094

7.739

39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ*

1.709

1.994

2.279

2.564

2.849

3.133

3.418

39254 Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC*

6.266

7.311

8.355

9.400

10.444

11.489

12.533

44000 Ministério do Meio Ambiente

28.038

32.711

37.384

42.057

46.730

51.403

56.076

52000 Ministério da Defesa

2.814.778

3.284.217

3.753.656

4.223.096

4.692.535

5.161.974

5.631.412

53000 Ministério do Desenvolvimento Regional

55.391

64.857

74.321

83.785

93.250

102.715

112.180

53201 Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF**

23.278

25.851

28.425

30.999

33.572

37.055

40.628

53204 Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS**

7.814

9.116

10.419

11.721

13.023

14.325

15.628

53210 Agência Nacional de Águas – ANA*

1.460

1.703

1.947

2.190

2.433

2.677

2.920

54000 Ministério do Turismo

2.028

2.366

2.704

3.042

3.380

3.718

4.056

55000 Ministério da Cidadania

14.675.033

16.837.538

19.000.044

21.162.549

23.325.055

25.487.560

27.650.066

55208 Agência Nacional do Cinema – ANCINE*

1.482

1.729

1.976

2.223

2.470

2.717

2.964

60000 Gabinete da Vice-Presidência da República

133

158

183

206

231

256

281

63000 Advocacia-Geral da União

44.696

52.146

59.595

67.045

74.494

81.944

89.393

81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

1.418

1.655

1.891

2.128

2.364

2.601

2.837

Total

70.258.142

81.797.856

93.337.574

104.627.290

115.917.007

127.457.629

138.998.347

1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**) Unidades com tratamento de órgão orçamentário para fins de limitação de empenho e de movimentação financeira de acordo com o § 16 do art. 60 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019.

(***) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019.

ANEXO XIII

(Redação dada pelo Decreto nº 10.444, de 2020)

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XVII, DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)

R$ mil

Órgãos

Até Ago

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

20000 Presidência da República

61.329

69.698

78.065

86.433

94.802

22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

617.347

695.030

772.713

850.395

928.078

24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

56.635

64.210

71.784

79.358

86.933

24211 Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL*

3.379,76

3.380

3.380

3.380

3.379,76

25000 Ministério da Economia

1.240.221

1.356.856

1.473.491

1.590.127

1.706.762

26000 Ministério da Educação

2.045.406

2.309.461

2.573.517

2.837.572

3.101.628

26298 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação**

5.012.616

5.326.695

5.640.775

6.204.854

6.768.933

30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública

1.614.886

1.882.257

2.149.628

2.416.999

2.684.370

30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE***

477

539

601

662

724

32000 Ministério de Minas e Energia

86.389

97.904

109.418

120.932

132.446

32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP*

1.548

1.741

1.935

2.128

2.322

32266 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL*

3.711

4.175

4.639

5.102

5.566

32396 Agência Nacional de Mineração - ANM*

8.874

9.984

11.093

12.202

13.312

35000 Ministério das Relações Exteriores

388.749

468.876

549.001

629.127

709.254

36000 Ministério da Saúde

58.971.061

66.342.444

73.713.827

81.085.210

88.456.592

36211 Fundação Nacional de Saúde**

59.438

66.868

74.298

81.728

89.158

36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA*

11.573

13.019

14.466

15.912

17.359

36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS*

4.207

4.733

5.259

5.785

6.311

37000 Controladoria-Geral da União

12.538

14.106

15.673

17.240

18.807

39000 Ministério da Infraestrutura

58.518

65.844

73.169

80.495

87.821

39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT*

5.159

5.804

6.449

7.094

7.739

39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ*

2.281

2.569

2.856

3.143

3.430

39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC*

8.408

9.506

10.603

11.701

12.798

44000 Ministério do Meio Ambiente

37.400

42.089

46.778

51.466

56.156

52000 Ministério da Defesa

3.771.519

4.258.821

4.746.123

5.233.425

5.720.727

53000 Ministério do Desenvolvimento Regional

74.699

84.542

94.385

104.228

114.071

53201 Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF*

28.425

30.999

33.572

37.055

40.628

53204 Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS**

10.419

11.721

13.023

14.325

15.628

53210 Agência Nacional de Águas - ANA*

1.947

2.190

2.433

2.677

2.920

54000 Ministério do Turismo

8.053

13.740

19.427

25.114

30.801

55000 Ministério da Cidadania

18.994.725

21.151.910

23.309.097

25.466.282

27.623.468

55208 Agência Nacional do Cinema - ANCINE*

1.976

2.223

2.470

2.717

2.964

60000 Gabinete da Vice-Presidência da República

199

239

281

322

363

63000 Advocacia-Geral da União

59.595

67.045

74.494

81.944

89.393

81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

1.898

2.142

2.386

2.630

2.873

Total

93.265.609

104.483.358

115.701.109

127.169.765

138.638.516

1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

(*)Unidades com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**) Unidades com tratamento de órgão orçamentário para fins de limitação de empenho e de movimentação financeira de acordo com o § 16 do art. 60 da Lei no 13.898, de 11 de novembro de 2019.

(***) Unidades com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019.

ANEXO XIII

(Redação dada pelo Decreto nº 10.500, de 2020)

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XVII, DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)

R$ mil

Órgãos

Até Out

Até Nov

Até Dez

20000 Presidência da República

78.065

86.433

94.802

22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

772.713

850.395

928.078

24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

71.784

79.358

86.933

24211 Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL*

3.380

3.380

3.380

25000 Ministério da Economia

1.473.491

1.590.127

1.706.762

26000 Ministério da Educação

2.573.517

2.837.572

3.101.628

26298 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação**

5.640.775

6.204.854

6.768.933

30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública

2.098.707

2.315.157

2.531.606

30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE***

601

662

724

32000 Ministério de Minas e Energia

109.418

120.932

132.446

32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP*

1.935

2.128

2.322

32266 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL*

4.639

5.102

5.566

32396 Agência Nacional de Mineração - ANM*

11.093

12.202

13.312

35000 Ministério das Relações Exteriores

549.001

629.127

709.254

36000 Ministério da Saúde

73.713.810

81.085.177

88.456.543

36211 Fundação Nacional de Saúde**

74.298

81.728

89.158

36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA*

14.466

15.912

17.359

36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS*

5.259

5.785

6.311

37000 Controladoria-Geral da União

15.673

17.240

18.807

39000 Ministério da Infraestrutura

73.169

80.495

87.821

39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT*

6.449

7.094

7.739

39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ*

2.856

3.143

3.430

39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC*

10.603

11.701

12.798

44000 Ministério do Meio Ambiente

46.778

51.466

56.156

52000 Ministério da Defesa

4.746.570

5.234.319

5.722.067

53000 Ministério do Desenvolvimento Regional

94.385

104.228

114.071

53201 Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF**

33.572

37.055

40.628

53204 Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS**

13.023

14.325

15.628

53210 Agência Nacional de Águas - ANA*

2.433

2.677

2.920

54000 Ministério do Turismo

19.427

25.114

30.801

55000 Ministério da Cidadania

24.102.430

27.052.949

30.003.468

55208 Agência Nacional do Cinema - ANCINE*

2.470

2.717

2.964

60000 Gabinete da Vice-Presidência da República

281

322

363

63000 Advocacia-Geral da União

74.494

81.944

89.393

81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

2.386

2.630

2.873

Total

116.443.951

128.655.449

140.867.043

1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

(*)

Unidades com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**)

Unidades com tratamento de órgão orçamentário para fins de limitação de empenho e de movimentação financeira de acordo com o § 16 do art. 60 da Lei no 13.898, de 11 de novembro de 2019.

(***)

Unidades com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019.

ANEXO XIII
 (Redação dada pelo Decreto nº 10.556, de 2020)

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XVII, DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)

R$ mil

Órgãos

Até Dez

20000 Presidência da República

95.752

22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

928.078

24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

86.933

24211 Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL*

3.380

25000 Ministério da Economia

1.587.777

26000 Ministério da Educação

3.101.581

26298 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação**

6.962.519

30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública

2.533.786

30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE***

724

32000 Ministério de Minas e Energia

132.446

32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP*

2.340

32266 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL*

5.626

32396 Agência Nacional de Mineração - ANM*

13.312

35000 Ministério das Relações Exteriores

709.254

36000 Ministério da Saúde

89.746.208

36211 Fundação Nacional de Saúde**

89.158

36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA*

17.359

36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS*

6.311

37000 Controladoria-Geral da União

18.807

39000 Ministério da Infraestrutura

87.821

39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT*

7.739

39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ*

3.430

39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC*

12.798

44000 Ministério do Meio Ambiente

56.156

52000 Ministério da Defesa

5.809.802

53000 Ministério do Desenvolvimento Regional

114.071

53201 Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF**

40.628

53204 Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS**

15.628

53210 Agência Nacional de Águas - ANA*

2.920

54000 Ministério do Turismo

30.801

55000 Ministério da Cidadania

22.534.959

55208 Agência Nacional do Cinema - ANCINE*

2.964

60000 Gabinete da Vice-Presidência da República

363

63000 Advocacia-Geral da União

92.717

81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

2.873

Total

134.857.018

1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

(*)

Unidades com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**)

Unidades com tratamento de órgão orçamentário para fins de limitação de empenho e de movimentação financeira de acordo com o § 16 do art. 60 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019.

(***)

Unidades com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019.

ANEXO XIV

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XVII, DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)

                                                                                                                                                                                                                                                   R$ mil                                                                                                                                                                                                                                            

 

Órgãos

Até Fev

Até Mar

Até Abr

Até Mai

Até Jun

Até Jul

Até Ago

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

25000

Ministério da Economia

34.617

51.925

69.233

86.542

103.850

121.158

138.466

155.775

173.083

190.391

207.700

26000

Ministério da Educação

4.816

7.224

9.632

12.040

14.448

16.856

19.264

21.672

24.080

26.488

28.896

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

19.665

29.498

39.331

49.163

58.996

68.829

78.662

88.494

98.327

108.160

117.992

32000

Ministério de Minas e Energia

1.090

1.635

2.180

2.725

3.269

3.814

4.359

4.904

5.449

5.994

6.539

32265

Ag. Nac. do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP*

774

1.161

1.548

1.935

2.322

2.709

3.096

3.483

3.870

4.257

4.644

36000

Ministério da Saúde

39.332

58.998

78.664

98.330

117.996

137.662

157.328

176.994

196.660

216.326

235.992

39000

Ministério da Infraestrutura

833

1.250

1.667

2.083

2.500

2.917

3.333

3.750

4.167

4.583

5.000

39250

Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT*

328

492

655

819

983

1.147

1.311

1.475

1.639

1.802

1.966

52000

Ministério da Defesa

 

671.947

1.007.920

1.343.893

1.679.866

2.015.840

2.351.813

2.687.786

3.023.759

3.359.733

3.695.706

4.031.679

55000

Ministério da Cidadania

 

7.498

11.247

14.996

18.745

22.494

26.243

29.991

33.740

37.489

41.238

44.987

 

 

Total

780.900

1.171.350

1.561.799

1.952.248

2.342.698

2.733.148

3.123.596

3.514.046

3.904.497

4.294.945

4.685.395

1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. (*) Unidades com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

 ANEXO XIV

(Redação dada pelo Decreto nº 10.295, de 2020)

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XVII, DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ Mil

 

ÓRGÃOS

Até Abr

Até Mai

Até Jun

Até Jul

Até Ago

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

25000

Ministério da Economia

74.704

97.482

120.261

143.040

165.819

188.597

211.376

234.155

256.934

26000

Ministério da Educação

9.632

12.040

14.448

16.856

19.264

21.672

24.080

26.488

28.896

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

35.087

40.675

46.264

51.853

57.441

63.030

68.618

74.207

79.796

32000

Ministério de Minas e Energia

2.180

2.725

3.270

3.814

4.359

4.904

5.449

5.994

6.539

32265

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP*

1.548

1.935

2.322

2.709

3.096

3.483

3.870

4.257

4.644

36000

Ministério da Saúde

78.664

98.330

117.996

137.662

157.328

176.994

196.660

216.326

235.991

39000

Ministério da Infraestrutura

1.667

2.083

2.500

2.917

3.333

3.750

4.167

4.583

5.000

39250

Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT*

656

820

983

1.147

1.311

1.475

1.639

1.803

1.966

52000

Ministério da Defesa

1.343.893

1.679.866

2.015.840

2.351.813

2.687.786

3.023.759

3.359.733

3.695.706

4.031.679

55000

Ministério da Cidadania

14.996

18.745

22.494

26.243

29.992

33.740

37.489

41.238

44.987

 

TOTAL

1.563.027

1.954.701

2.346.378

2.738.054

3.129.729

3.521.404

3.913.081

4.304.757

4.696.432

1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

(*) Unidades com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. 

ANEXO XIV

(Redação dada pelo Decreto nº 10.385, de 2020)

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XVII, DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)

R$ mil

Órgãos

Até Jun

Até Jul

Até Ago

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

24211 Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL*

1.496

2.992

4.489

5.985

7.481

8.977

10.474

25000 Ministério da Economia

113.228

128.973

144.719

160.463

176.209

191.955

207.700

26000 Ministério da Educação

14.448

16.856

19.264

21.672

24.080

26.488

28.896

30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública

51.721

62.766

73.811

84.857

95.901

106.947

117.992

32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP*

2.322

2.709

3.096

3.483

3.870

4.257

4.644

36000 Ministério da Saúde

117.996

137.662

157.328

176.994

196.660

216.326

235.992

39000 Ministério da Infraestrutura

2.500

2.917

3.333

3.750

4.167

4.583

5.000

39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT*

983

1.147

1.311

1.475

1.639

1.803

1.966

52000 Ministério da Defesa

2.015.840

2.351.813

2.687.786

3.023.759

3.359.733

3.695.706

4.031.679

55000 Ministério da Cidadania

22.494

26.243

29.992

33.740

37.489

41.238

44.987

Total

2.343.027

2.734.079

3.125.128

3.516.178

3.907.229

4.298.280

4.689.330

(*) Unidades com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO XIV

(Redação dada pelo Decreto nº 10.444, de 2020)

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XVII, DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)

R$ mil

Órgãos

Até Ago

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

24211 Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL*

4.489

5.985

7.481

8.977

10.474

25000 Ministério da Economia

144.719

160.463

176.209

191.955

207.700

26000 Ministério da Educação

19.264

21.672

24.080

26.488

28.896

30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública

78.499

94.232

109.964

125.697

141.430

32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP*

3.096

3.483

3.870

4.257

4.644

36000 Ministério da Saúde

157.328

176.994

196.660

216.326

235.992

39000 Ministério da Infraestrutura

3.333

3.750

4.167

4.583

5.000

39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT*

1.311

1.475

1.639

1.803

1.966

52000 Ministério da Defesa

2.688.054

3.024.295

3.360.537

3.696.778

4.033.019

55000 Ministério da Cidadania

29.992

33.740

37.489

41.238

44.987

Total

3.130.084

3.526.089

3.922.096

4.318.102

4.714.108

1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

(*) Unidades com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

ANEXO XIV

(Redação dada pelo Decreto nº 10.500, de 2020)

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XVII, DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)

R$ mil

Órgãos

Até Out

Até Nov

Até Dez

24211 Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL*

7.481

8.977

10.474

25000 Ministério da Economia

176.209

191.955

207.700

26000 Ministério da Educação

24.080

26.488

28.896

30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública

160.885

227.540

294.194

32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP*

3.870

4.257

4.644

36000 Ministério da Saúde

196.660

216.326

235.992

39000 Ministério da Infraestrutura

4.167

4.583

5.000

39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT*

1.639

1.803

1.966

52000 Ministério da Defesa

3.360.090

3.695.885

4.031.679

55000 Ministério da Cidadania

37.489

41.238

44.987

Total

3.972.571

4.419.052

4.865.532

1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

(*)

Unidades com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

ANEXO XIV
 (Redação dada pelo Decreto nº 10.556, de 2020)

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XVII, DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)

R$ mil

Órgãos

Até Dez

24211 Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL*

10.474

25000 Ministério da Economia

207.700

26000 Ministério da Educação

28.896

30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública

294.194

32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP*

4.644

36000 Ministério da Saúde

235.992

39000 Ministério da Infraestrutura

5.000

39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT*

1.966

52000 Ministério da Defesa

4.031.679

55000 Ministério da Cidadania

44.987

Total

4.865.532

1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

(*)

Unidades com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

ANEXO XV

DEMONSTRATIVO DO MONTANTE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS

(CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO RP "1" DE QUE TRATA O ANEXO XVII, "2", "3", "6" E "7")

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

PROCESSADOS

NÃO PROCESSADOS

TOTAL

20000

Presidência da República

19.810

353.784

373.593

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

464.566

2.065.990

2.530.556

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

440.856

698.154

1.139.010

24211

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

975

83.926

84.901

25000

Ministério da Economia

125.483

2.891.224

3.016.707

26000

Ministério da Educação

350.502

4.672.270

5.022.772

26298

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

117.794

5.201.219

5.319.013

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

59.553

2.230.236

2.289.790

30211

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade

108

25.433

25.541

32000

Ministério de Minas e Energia

18.100

285.073

303.173

32265

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

622

54.835

55.458

32266

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

98

37.422

37.520

32396

Agência Nacional de Mineração - ANM

321

21.736

22.056

35000

Ministério das Relações Exteriores

6.490

114.534

121.024

36000

Ministério da Saúde

1.153.282

5.829.344

6.982.626

36211

Fundação Nacional de Saúde

775.114

1.947.030

2.722.144

36212

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

936

46.401

47.337

36213

Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

66

22.520

22.586

37000

Controladoria-Geral da União

547

32.360

32.906

39000

Ministério da Infraestrutura

232.488

4.813.135

5.045.623

39250

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

8.192

106.671

114.863

39251

Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

486

5.197

5.684

39254

Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

1.444

24.688

26.131

44000

Ministério do Meio Ambiente

35.047

431.264

466.311

52000

Ministério da Defesa

194.784

4.609.317

4.804.101

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

5.016.332

6.754.711

11.771.043

53201

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

85.731

477.490

563.221

53204

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

15.157

217.253

232.410

53210

Agência Nacional de Águas - ANA

49

2.164

2.213

54000

Ministério do Turismo

790.848

1.159.856

1.950.704

55000

Ministério da Cidadania

858.528

1.947.591

2.806.119

55208

Agência Nacional do Cinema - ANCINE

405

10.525

10.930

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

12

206

218

63000

Advocacia-Geral da União

3.582

110.905

114.487

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

6.690

172.050

178.740

SUBTOTAL

10.784.995

47.456.515

58.241.509

OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO

1.417.006

8.556.887

9.973.893

EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)

1.863.066

9.068.285

10.931.351

EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)

842.371

4.200.832

5.043.203

TOTAL

14.907.438

69.282.519

84.189.956

(*) Unidades com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**) Unidades com tratamento de órgão orçamentário para fins de limitação de empenho e de movimentação financeira de acordo com o § 16 do art. 60 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019. (***) Unidades com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019.

ANEXO XVI

DESPESAS FINANCEIRAS

(CONSIDERADOS OS GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA 3, 4 e 5 E AS AÇÕES A ELES RELACIONADAS)

 

CÓDIGO

 

ÓRGÃO/AÇÃO

 

CONTROLE DE FLUXO FINANCEIRO

 

20000

 

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

 

00JJ

Promoção de Investimentos no Brasil e no Exterior: Fundo Social - FS

NÃO

22000

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

 

0012

Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei nº 8.427, de 1992)

NÃO

0061

Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos - Fundo de Terras

SIM

0427

Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas

SIM

2130

Formação de Estoques Públicos - AGF

NÃO

24000

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

 

0505

Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações

NÃO

0A37

Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas (Lei nº 11.540, de 2007)

NÃO

25000

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

 

0021

Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios

SIM

0023

Obrigações com a Garantia de Contratos de Financiamento Habitacional

NÃO

0158

Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES

NÃO

0461

Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização

NÃO

0467

Cobertura de Saldo Residual de Contratos de Financiamentos Firmados no Sistema Financeiro de Habitação (SFH)

NÃO

0605

Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 1997)

NÃO

0617

Operacionalização do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS

NÃO

0809

Ressarcimento ao Gestor do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - FAD (Lei nº 9.069, de 1995)

NÃO

0A81

Financiamento de Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001)

NÃO

0A84

Financiamento de Operações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)

NÃO

26298

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

 

00IG

Concessão de Financiamento Estudantil - FIES (Lei nº 10.260, de 2001)

NÃO

36000

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

0354

Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000)

NÃO

39000

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

 

0118

Financiamentos à Marinha Mercante e à Indústria de Construção e Reparação Naval

NÃO

44000

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

 

00J4

Financiamento Reembolsável de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima

NÃO

52000

MINISTÉRIO DA DEFESA

 

00GY

Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha

NÃO

00JE

Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica

NÃO

00M5

Aquisição de terrenos e construção de unidades habitacionais destinadas à moradia do pessoal da Marinha

NÃO

53000

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

 

0029

Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste

NÃO

0030

Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região Nordeste

NÃO

0031

Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste

NÃO

0353

0353 - Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia - FDA (Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007)

NÃO

0355

Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE (Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007)

NÃO

0534

Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte (FNO)

NÃO

0E83

Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO

NÃO

54000

MINISTÉRIO DO TURISMO

 

0454

Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional

NÃO

55000

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

 

006A

Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual

SIM

006C

Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006)

SIM

0B85

Concessão de Financiamentos a Empreendedores Culturais (Lei nº 8.313, de 1991)

NÃO

ANEXO XVII

RELAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 59 DA LEI Nº 13.898, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 (1)

  CÓDIGO                                                                                                                                              AÇÃO

0095        Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação

00M1       Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade 00PI                 Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)

00RC

Antecipação de pagamento de honorários periciais em ações que tramitem nos Juizados Especiais Federais nas quais o INSS seja parte

0359

Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002)

0515

Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica

0969

Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica

2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares

2011

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares

2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

20AB

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária

20AD

Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família

20AE

Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde

20AI

Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa)

20AL

Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde

20XV

Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB

20YE

Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças

212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

212O

Movimentação de Militares

214U

Implementação do Programa Mais Médicos

219A

Piso de Atenção Básica em Saúde

21BZ

Prestação de Auxílios à Navegação

2865

Manutenção e Suprimento de Fardamento

2887

Manutenção dos Serviços Médico-Hospitalares e Odontológicos

2913

Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos

2E79

Expansão e Consolidação da Atenção Básica (Política Nacional de Atenção Básica-PNAB)

4368

Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da aquisição de medicamentos do Componente Estratégico

4370

Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS, outras Infecções Sexualmente Transmissíveis e Hepatites Virais

4705

Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

8442

Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)

8446

Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família

8573

Implementação, Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional De Atenção Básica – PNAB

8577

Piso de Atenção Básica Fixo

8585

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

8744

Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)

CÓDIGO                                                                                                                          UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 

30907       Fundo Penitenciário Nacional

    (1) Referem-se a despesas primárias com indicador de resultado primário RP 1.

ANEXO XVII

(Redação dada pelo Decreto nº 10.444, de 2020)

RELAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 59 DA LEI Nº 13.898, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 (1)

CÓDIGO

AÇÃO

0095

 Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação

00M1

 Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade

00PI

 Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)

00RC

 Antecipação de pagamento de honorários periciais em ações que tramitem nos Juizados Especiais Federais nas quais o INSS seja parte

0359

 Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002)

0515

 Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica

0969

 Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica

2004

 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

2010

 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares

2011

 Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares

2012

 Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

20AB

 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária

20AD

 Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família

20AE

 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde

20AI

 Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa)

20AL

 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde

20XV

 Operação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB

20YE

 Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças

212B

 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

212O

 Movimentação de Militares

214U

 Implementação do Programa Mais Médicos

219A

 Piso de Atenção Básica em Saúde

21BZ

 Prestação de Auxílios à Navegação

2865

 Manutenção e Suprimento de Fardamento

2887

 Manutenção dos Serviços Médico-Hospitalares e Odontológicos

2913

 Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos

2E79

 Expansão e Consolidação da Atenção Básica (Política Nacional de Atenção Básica-PNAB)

4368

 Promoção da Assistência Farmacêutica por meio da aquisição de medicamentos do Componente Estratégico

4370

 Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS, outras Infecções Sexualmente Transmissíveis e Hepatites Virais

4705

 Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

8442

 Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)

8446

 Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família

8573

 Implementação, Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional De Atenção Básica - PNAB

8577

 Piso de Atenção Básica Fixo

8585

 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

8744

 Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE)

CÓDIGO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

30907

 Fundo Penitenciário Nacional

30911

 Fundo Nacional de Segurança Pública

(1) Referem-se a despesas primárias com indicador de resultado primário RP 1.

ANEXO XVIII

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2020 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

R$ milhões

 

 

DISCRIMINAÇÃO

PREVISTA

 

Total

1° Bim.

2° Bim.

3° Bim.

4° Bim.

5° Bim.

6° Bim.

ADMINISTRADA PELA RFB (*)

189.742

170.589

150.444

161.405

161.339

169.536

1.003.055

ARRECADAÇÃO LÍQUIDA PARA O RGPS

67.017

68.560

69.806

69.384

70.224

91.470

436.460

CONCESSÕES E PERMISSÕES

657

422

792

2.079

401

16.713

21.063

COMPLEMENTO PARA O FGTS

6

6

6

6

6

6

36

CONT. PLANO DE SEG. DO SERVIDOR

2.812

2.899

2.864

2.781

2.741

4.231

18.330

CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

4.007

3.407

3.735

3.471

3.481

4.610

22.711

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

13.524

14.236

6.446

13.791

13.891

6.163

68.052

DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES

0

951

2.139

1.126

251

9.056

13.522

OPERAÇÕES COM ATIVOS

196

178

174

217

172

201

1.138

RECEITA PRÓPRIA E DE CONVÊNIOS

3.015

2.489

2.758

2.433

2.438

2.691

15.825

DEMAIS

6.965

10.697

6.509

6.943

6.478

6.333

43.926

TOTAL

287.942

274.434

245.674

263.635

261.422

311.010

1.644.117

(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

ANEXO XVIII

(Redação dada pelo Decreto nº 10.295, de 2020)

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2020 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

 

 

 

 

 

 

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADA

PREVISTA

 

TOTAL

1° Bim.

2° Bim.

3° Bim.

4° Bim.

5° Bim.

6° Bim.

ADMINISTRADA PELA RFB (*)

192.257

168.491

145.237

156.425

161.623

173.719

997.752

ARRECADAÇÃO LÍQUIDA PARA O RGPS

65.704

68.593

69.774

69.269

70.363

92.684

436.386

CONCESSÕES E PERMISSÕES

699

378

915

1.989

336

405

4.722

COMPLEMENTO PARA O FGTS

14

11

11

11

11

10

68

CONT. PLANO DE SEG. DO SERVIDOR

2.109

2.871

2.925

2.870

2.866

4.411

18.052

CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

3.677

3.560

3.903

3.625

3.635

4.819

23.218

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

14.438

10.875

5.397

10.949

11.331

5.700

58.689

DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES

719

889

5.008

1.047

662

1.676

10.001

OPERAÇÕES COM ATIVOS

224

178

175

216

173

198

1.163

RECEITA PRÓPRIA E DE CONVÊNIOS

2.196

2.403

2.867

2.526

2.601

2.878

15.472

DEMAIS

7.725

8.974

6.846

8.352

6.702

7.267

45.865

TOTAL

289.761

267.221

243.056

257.280

260.303

293.767

1.611.388

(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES  E INCENTIVOS FISCAIS

ANEXO XVIII

(Redação dada pelo Decreto nº 10.385, de 2020)

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2020 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*) 

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADA

PREVISTA

Total

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

ADMINISTRADA PELA RFB (*)

192.257

131.723

112.315

152.979

161.734

163.328

914.335

Arrecadação Líquida para o RGPS

65.704

54.394

49.509

71.635

74.242

86.934

402.417

Concessões e Permissões

699

423

254

343

331

2.251

4.300

Complemento para o FGTS

14

2

12

12

12

10

63

Contribuição Plano de Seg. do Servidor

2.109

2.756

2.957

2.888

2.893

4.448

18.051

Contribuição do Salário Educação

3.677

3.279

3.316

3.081

3.089

4.095

20.537

Exploração de Recursos Naturais

14.438

10.843

4.345

8.834

9.014

4.603

52.076

Dividendos e Participações

719

1.268

1.175

923

-

1.965

6.050

Operações com Ativos

224

290

175

166

173

134

1.161

Receita Própria e de Convênios

2.196

1.969

2.612

2.152

2.299

2.647

13.876

Demais

7.725

4.983

6.682

8.326

6.593

10.252

44.561

TOTAL

289.761

211.929

183.353

251.340

260.379

280.668

1.477.428

 (*) Líquida de restituições e incentivos fiscais.

ANEXO XVIII

(Redação dada pelo Decreto nº 10.444, de 2020)

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2020 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADA

PREVISTA

Total

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

ADMINISTRADA PELA RFB (*)

192.257

131.723

94.728

144.013

153.790

174.783

891.295

Arrecadação Líquida para o RGPS

65.704

54.394

42.251

70.682

73.207

94.806

401.042

Concessões e Permissões

699

423

400

390

462

2.376

4.749

Complemento para o FGTS

14

2

16

11

11

9

63

Contribuição Plano de Seg. do Servidor

2.109

2.756

2.698

2.739

2.745

4.208

17.254

Contribuição do Salário Educação

3.677

3.279

3.143

3.088

3.113

4.173

20.472

Exploração de Recursos Naturais

14.438

10.843

3.699

11.012

11.270

6.068

57.329

Dividendos e Participações

719

1.268

1.155

923

-

1.973

6.039

Operações com Ativos

224

290

186

166

153

141

1.159

Receitas Próprias e de Convênios

2.196

1.969

2.567

2.245

2.329

2.527

13.832

Demais

7.725

4.983

5.898

8.153

8.127

8.106

42.992

TOTAL

289.761

211.929

156.741

243.422

255.205

299.170

1.456.227

(*) Líquida de restituições e incentivos fiscais.

ANEXO XVIII

(Redação dada pelo Decreto nº 10.500, de 2020)

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2020 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADA

PREVISTA

Total

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

ADMINISTRADA PELA RFB (*)

192.257

131.723

94.728

135.622

153.636

176.973

884.940

Arrecadação Líquida do RGPS

65.704

54.394

42.251

70.733

71.632

93.694

398.407

Concessões e Permissões

699

423

400

424

5.566

1.187

8.698

Complemento para o FGTS

14

2

16

-

-

0

32

Contribuição do Plano de Seg. do Servidor

2.109

2.756

2.698

2.867

2.746

4.212

17.388

Contribuição do Salário Educação

3.677

3.279

3.143

3.202

3.036

4.083

20.420

Exploração de Recursos Naturais

14.438

10.843

3.699

8.985

11.275

6.629

55.869

Dividendos e Participações

719

1.268

1.155

636

1.233

911

5.923

Operações com Ativos

224

290

186

247

113

103

1.161

Fontes Próprias e de Convênios

2.196

1.969

2.567

1.821

2.339

2.441

13.332

Demais Receitas

7.725

4.983

5.898

7.980

6.919

6.827

40.331

TOTAL

289.761

211.929

156.741

232.516

258.496

297.060

1.446.502

(*) Líquida de restituições e incentivos fiscais.

ANEXO XVIII
 (Redação dada pelo Decreto nº 10.556, de 2020)

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2020 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADA

PREVISTA

Total

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

ADMINISTRADA PELA RFB (*)

192.257

131.723

94.728

135.622

168.143

172.334

894.808

Arrecadação Líquida para o RGPS

65.704

54.394

42.251

70.733

74.878

94.752

402.710

Concessões e Permissões

699

423

400

424

5.470

1.222

8.637

Complemento do FGTS (LC nº 110/01)

14

2

16

-

-

0

32

Contribuição Plano de Seg. do Servidor

2.109

2.756

2.698

2.867

2.815

4.198

17.442

Contribuição do Salário Educação

3.677

3.279

3.143

3.202

3.351

4.143

20.794

Exploração de Recursos Naturais

14.438

10.843

3.699

8.985

11.585

7.228

56.778

Dividendos e Participações

719

1.268

1.155

636

1.422

911

6.112

Operações com Ativos

224

290

186

247

201

15

1.162

Fontes Próprias

2.196

1.969

2.567

1.821

2.044

2.795

13.391

Demais Receitas

7.725

4.983

5.898

7.979

5.661

8.914

41.160

TOTAL

289.761

211.929

156.741

232.516

275.569

296.511

1.463.027

(*) Líquida de restituições e incentivos fiscais.

ANEXO XIX

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2020 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

R$ milhões

RECEITAS

PREVISTA

TOTAL

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

6.476

7.516

7.788

8.597

9.231

7.595

47.202

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

10

8

8

8

9

9

52

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

8.923

9.810

9.541

9.665

10.433

10.927

59.299

I.P.I. - FUMO

924

887

784

860

838

765

5.057

I.P.I. - BEBIDAS

697

573

440

558

442

626

3.337

I.P.I. - AUTOMÓVEIS

986

1.256

1.213

1.193

1.173

1.247

7.067

I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO

2.961

3.395

3.488

3.722

4.171

3.579

21.316

I.P.I. - OUTROS

3.356

3.700

3.616

3.332

3.809

4.709

22.522

IMPOSTO SOBRE A RENDA

84.536

75.591

58.523

61.081

60.005

70.908

410.645

I.R. - PESSOA FÍSICA

3.538

11.734

7.589

6.902

6.082

5.426

41.271

I.R. - PESSOA JURÍDICA

34.698

21.931

13.085

22.866

21.353

16.832

130.765

I.R. - RETIDO NA FONTE

46.299

41.926

37.849

31.313

32.569

48.651

238.608

I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO

26.651

26.006

18.714

14.488

16.804

24.308

126.971

I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL

8.411

7.100

10.548

7.570

7.086

13.016

53.731

I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR

8.738

6.654

5.998

6.715

6.397

8.459

42.961

I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS

2.499

2.166

2.590

2.540

2.282

2.868

14.946

I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS

6.923

7.028

7.203

7.440

7.104

7.572

43.271

I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

64

56

54

72

1.321

303

1.869

CONVENIADO

56

46

42

56

1.178

260

1.639

NÃO CONVENIADO

6

5

5

6

131

29

182

COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

43.851

41.422

42.477

43.342

43.364

44.588

259.045

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

12.490

11.574

11.560

11.818

11.700

12.364

71.506

CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

22.595

14.036

9.904

15.031

14.019

11.473

87.058

CIDE - COMBUSTÍVEIS

484

444

469

455

462

550

2.863

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF

199

226

230

210

227

253

1.345

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS

3.191

2.881

2.686

3.687

3.463

2.993

18.901

RECEITAS DE LOTERIAS

1.119

771

837

857

1.028

747

5.359

CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR

1.036

902

802

863

778

826

5.208

DEMAIS

1.036

1.208

1.046

1.967

1.657

1.420

8.334

INCENTIVOS FISCAIS

(0)

(2)

-

(0)

(0)

-

(2)

RECEITA ADMINISTRADA

189.742

170.589

150.444

161.405

161.339

169.536

1.003.055

 ANEXO XIX

(Redação dada pelo Decreto nº 10.295, de 2020)

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2020 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

 

 

 

 

 

 

 

R$ milhões

RECEITAS

REALIZADA

PREVISTA

TOTAL

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

7.356

7.806

8.037

8.760

9.115

7.975

49.049

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

5

8

8

8

8

9

48

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

8.119

9.560

9.138

9.148

9.884

9.987

55.836

  I.P.I. - FUMO

999

875

771

849

940

851

5.284

  I.P.I. - BEBIDAS

674

543

406

431

491

593

3.139

  I.P.I. - AUTOMÓVEIS

574

1.066

1.011

994

973

1.009

5.627

  I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO

3.207

3.527

3.606

3.796

4.024

3.714

21.873

  I.P.I. - OUTROS

2.665

3.550

3.345

3.079

3.455

3.820

19.914

IMPOSTO SOBRE A RENDA

90.168

75.796

56.170

59.413

63.137

78.062

422.745

  I.R. - PESSOA FÍSICA

3.989

11.446

7.271

6.486

5.782

6.915

41.890

  I.R. - PESSOA JURÍDICA

41.696

22.234

13.090

23.233

22.774

17.517

140.544

  I.R. - RETIDO NA FONTE

44.483

42.116

35.809

29.693

34.580

53.630

240.312

    I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO

25.269

24.908

15.623

11.640

17.935

26.527

121.902

    I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL

8.993

7.342

10.705

7.804

7.492

13.703

56.039

    I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR

8.006

7.674

6.866

7.680

6.821

10.564

47.612

    I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS

2.214

2.192

2.616

2.570

2.332

2.835

14.758

I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS

7.073

7.160

7.336

7.586

7.432

8.551

45.138

I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

63

58

53

69

1.332

338

1.913

  CONVENIADO

56

52

48

62

1.199

305

1.721

  NÃO CONVENIADO

6

6

5

7

133

34

191

COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

40.041

40.161

40.773

41.374

41.324

42.167

245.839

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

11.473

11.113

11.047

11.278

11.177

11.686

67.773

CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

22.931

13.764

9.494

14.683

14.276

11.382

86.530

CIDE - COMBUSTÍVEIS

423

452

476

457

467

488

2.763

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF

164

245

249

229

244

270

1.400

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS

4.442

2.402

2.453

3.421

3.230

2.805

18.752

  RECEITAS DE LOTERIAS

1.339

777

844

864

1.133

797

5.754

  CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR

1.096

982

867

929

852

961

5.688

  DEMAIS

2.007

643

742

1.627

1.244

1.046

7.310

INCENTIVOS FISCAIS

-

(34)

-

(0)

(0)

-

(34)

RECEITA ADMINISTRADA

192.257

168.491

145.237

156.425

161.623

173.719

997.752

ANEXO XIX

(Redação dada pelo Decreto nº 10.385, de 2020)

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2020 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

R$ milhões

RECEITAS

REALIZADA

PREVISTA

Total

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

Imposto de Importação

7.356

7.167

5.494

6.732

7.132

6.539

40.419

Imposto Sobre a Exportação

5

15

9

9

8

9

56

Imposto sobre Produtos Industrializados

8.119

7.612

5.430

6.930

8.022

8.529

44.642

IPI - Fumo

999

1.069

771

849

940

851

5.478

IPI - Bebidas

674

261

354

392

454

551

2.687

IPI - Automóveis

574

610

462

704

753

801

3.903

IPI - Vinculado à Importação

3.207

3.198

2.467

2.919

3.152

3.047

17.990

IPI - Outros

2.665

2.473

1.376

2.066

2.723

3.280

14.584

Imposto de Renda

90.168

60.978

57.601

56.690

59.198

73.633

398.268

IR - Pessoa Física

3.989

3.871

12.922

8.150

5.594

6.643

41.171

IR - Pessoa Jurídica

41.696

15.450

10.179

20.346

21.087

17.007

125.765

IR - Retido na Fonte

44.483

41.657

34.501

28.195

32.516

49.982

231.333

IRRF - Rendimentos do Trabalho

25.269

25.912

14.971

10.428

16.375

24.758

117.713

IRRF - Rendimentos do Capital

8.993

7.431

9.733

6.977

6.672

11.147

50.953

IRRF - Rendimentos de Residentes no Exterior

8.006

6.210

7.429

8.441

7.303

11.425

48.813

IRRF - Outros Rendimentos

2.214

2.104

2.367

2.349

2.167

2.653

13.854

Imposto sobre Operações Financeiras

7.073

5.853

2.114

6.228

6.886

7.964

36.118

Imposto Territorial Rural

63

47

53

68

1.332

338

1.902

Conveniado

56

43

48

61

1.199

305

1.711

Não Conveniado

6

5

5

7

133

34

190

COFINS - Contr. Financ. Seguridade Social

40.041

27.312

24.134

47.509

49.227

40.606

228.828

Contribuição para o PIS-PASEP

11.473

7.909

6.807

12.753

13.114

11.212

63.268

CSLL - Contr. Social s/ Lucro Líquido

22.931

11.742

7.758

13.097

13.388

11.184

80.102

CIDE - Combustíveis

423

408

380

376

394

421

2.402

Contribuição para o FUNDAF

164

152

240

224

238

262

1.280

Outras Receitas Administradas

4.442

2.529

2.294

2.505

2.795

2.629

17.195

Receitas de Loterias

1.339

246

840

860

1.127

794

5.207

CIDE - Remessas ao Exterior

1.096

884

958

1.038

933

1.049

5.958

Demais Outras Receitas

2.007

1.398

496

607

734

787

6.029

Incentivos Fiscais

-

-

-

-143

0

0

-143

RECEITA ADMINISTRADA

192.257

131.723

112.315

152.979

161.734

163.328

914.335

ANEXO XIX

(Redação dada pelo Decreto nº 10.444, de 2020)

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2020 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

R$ milhões

RECEITAS

REALIZADA

PREVISTA

Total

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

Imposto de Importação

7.356

7.167

6.061

5.994

6.275

6.223

39.076

Imposto Sobre a Exportação

5

15

8

16

16

17

77

Imposto sobre Produtos Industrializados

8.119

7.612

6.493

6.759

7.935

8.533

45.451

IPI - Fumo

999

1.069

772

851

943

854

5.488

IPI - Bebidas

674

261

454

397

462

562

2.810

IPI - Automóveis

574

610

314

677

766

818

3.759

IPI - Vinculado à Importação

3.207

3.198

2.951

2.773

2.899

2.822

17.849

IPI - Outros

2.665

2.473

2.002

2.062

2.865

3.479

15.546

Imposto de Renda

90.168

60.978

51.653

51.154

55.946

70.875

380.774

IR - Pessoa Física

3.989

3.871

10.481

6.878

5.907

7.783

38.910

IR - Pessoa Jurídica

41.696

15.450

12.583

18.903

19.858

15.832

124.322

IR - Retido na Fonte

44.483

41.657

28.589

25.373

30.181

47.259

217.541

IRRF - Rendimentos do Trabalho

25.269

25.912

13.094

9.266

15.176

23.614

112.332

IRRF - Rendimentos do Capital

8.993

7.431

8.750

6.040

6.054

9.997

47.264

IRRF - Rendimentos de Residentes no Exterior

8.006

6.210

5.022

7.710

6.756

10.957

44.662

IRRF - Outros Rendimentos

2.214

2.104

1.723

2.357

2.194

2.691

13.284

Imposto sobre Operações Financeiras

7.073

5.853

2.171

2.319

3.746

7.962

29.125

Imposto Territorial Rural

63

47

36

72

1.317

340

1.875

Conveniado

56

43

33

65

1.186

306

1.688

Não Conveniado

6

5

4

7

132

34

188

COFINS - Contr. Financ. Seguridade Social

40.041

27.312

13.127

48.822

49.203

52.498

231.003

Contribuição para o PIS-PASEP

11.473

7.909

4.119

12.944

12.663

13.924

63.031

CSLL - Contr. Social s/ Lucro Líquido

22.931

11.742

7.314

12.857

13.271

11.089

79.205

CIDE - Combustíveis

423

408

226

383

405

433

2.278

Contribuição para o FUNDAF

164

152

136

221

235

260

1.167

Outras Receitas Administradas

4.442

2.529

3.523

2.476

2.777

2.628

18.374

Receitas de Loterias

1.339

246

437

870

1.139

800

4.832

CIDE - Remessas ao Exterior

1.096

884

809

1.043

945

1.077

5.854

Demais Outras Receitas

2.007

1.398

2.276

563

693

751

7.688

Incentivos Fiscais

-

-

-138

-4

0

-

-142

RECEITA ADMINISTRADA

192.257

131.723

94.728

144.013

153.790

174.783

891.295

ANEXO XIX

(Redação dada pelo Decreto nº 10.500, de 2020)

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2020 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

R$ milhões

RECEITAS

REALIZADA

PREVISTA

Total

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

Imposto de Importação

7.356

7.167

6.061

7.015

7.928

7.875

43.401

Imposto Sobre a Exportação

5

15

8

9

16

17

70

Imposto sobre Produtos Industrializados

8.119

7.612

6.493

9.317

9.278

10.114

50.932

IPI - Fumo

999

1.069

772

1.093

943

854

5.729

IPI - Bebidas

674

261

454

380

477

578

2.825

IPI - Automóveis

574

610

314

493

746

888

3.625

IPI - Vinculado à Importação

3.207

3.198

2.951

3.426

3.679

3.586

20.046

IPI - Outros

2.665

2.473

2.002

3.924

3.433

4.209

18.707

Imposto de Renda

90.168

60.978

51.653

44.879

55.322

70.801

373.800

IR - Pessoa Física

3.989

3.871

10.481

8.103

5.980

8.056

40.480

IR - Pessoa Jurídica

41.696

15.450

12.583

14.294

19.448

15.633

119.104

IR - Retido na Fonte

44.483

41.657

28.589

22.482

29.894

47.112

214.216

IRRF - Rendimentos do Trabalho

25.269

25.912

13.094

8.302

14.465

22.810

109.853

IRRF - Rendimentos do Capital

8.993

7.431

8.750

6.843

6.192

10.217

48.425

IRRF - Rendimentos de Residentes no Exterior

8.006

6.210

5.022

5.082

6.982

11.277

42.579

IRRF - Outros Rendimentos

2.214

2.104

1.723

2.254

2.255

2.809

13.358

Imposto sobre Operações Financeiras

7.073

5.853

2.171

1.834

3.903

8.342

29.176

Imposto Territorial Rural

63

47

36

59

1.317

340

1.863

Conveniado

56

43

33

53

1.186

306

1.677

Não Conveniado

6

5

4

6

132

34

186

COFINS - Contr. Financ. Seguridade Social

40.041

27.312

13.127

46.088

46.950

51.176

224.695

Contribuição para o PIS-PASEP

11.473

7.909

4.119

12.611

12.418

13.947

62.477

CSLL - Contr. Social s/ Lucro Líquido

22.931

11.742

7.314

10.212

13.120

11.058

76.377

CIDE - Combustíveis

423

408

226

389

429

458

2.333

Contribuição para o FUNDAF

164

152

136

230

238

264

1.183

Outras Receitas Administradas

4.442

2.529

3.523

2.979

2.722

2.580

18.774

Receitas de Loterias

1.339

246

437

524

1.172

824

4.543

CIDE - Remessas ao Exterior

1.096

884

809

873

979

1.109

5.751

Demais Outras Receitas

2.007

1.398

2.276

1.582

571

647

8.481

Incentivos Fiscais

-

-

-138

-

-4

-

-142

RECEITA ADMINISTRADA

192.257

131.723

94.728

135.622

153.636

176.973

884.940

ANEXO XIX
 (Redação dada pelo Decreto nº 10.556, de 2020)

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2020 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

R$ milhões

RECEITAS

REALIZADA

PREVISTA

Total

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

Imposto de Importação

7.356

7.167

6.061

7.015

8.405

6.603

42.607

Imposto Sobre a Exportação

5

15

8

9

6

17

61

Imposto sobre Produtos Industrializados

8.119

7.612

6.493

9.317

11.588

10.147

53.275

   IPI - Fumo

999

1.069

772

1.093

1.035

854

5.821

   IPI - Bebidas

674

261

454

380

553

502

2.825

   IPI - Automóveis

574

610

314

493

660

860

3.511

   IPI - Vinculado à Importação

3.207

3.198

2.951

3.426

4.323

3.358

20.463

   IPI - Outros

2.665

2.473

2.002

3.924

5.016

4.574

20.655

Imposto de Renda

90.168

60.978

51.653

44.879

63.661

72.622

383.960

   IR - Pessoa Física

3.989

3.871

10.481

8.103

7.447

8.263

42.153

   IR - Pessoa Jurídica

41.696

15.450

12.583

14.294

23.806

16.398

124.227

   IR - Retido na Fonte

44.483

41.657

28.589

22.482

32.408

47.961

217.579

      IRRF - Rendimentos do Trabalho

25.269

25.912

13.094

8.302

17.262

23.011

112.852

      IRRF - Rendimentos do Capital

8.993

7.431

8.750

6.843

6.603

10.358

48.977

      IRRF - Rendimentos de Residentes no Exterior

8.006

6.210

5.022

5.082

6.203

11.696

42.219

      IRRF - Outros Rendimentos

2.214

2.104

1.723

2.254

2.340

2.896

13.531

Imposto sobre Operações Financeiras

7.073

5.853

2.171

1.834

1.854

2.873

21.657

Imposto Territorial Rural

63

47

36

59

1.423

340

1.968

   Conveniado

56

43

33

53

1.281

306

1.771

   Não Conveniado

6

5

4

6

142

34

197

COFINS - Contr. Financ. Seguridade Social

40.041

27.312

13.127

46.088

48.555

50.039

225.162

Contribuição para o PIS-PASEP

11.473

7.909

4.119

12.611

13.546

14.443

64.100

CSLL - Contr. Social s/ Lucro Líquido

22.931

11.742

7.314

10.212

14.561

11.484

78.245

CIDE - Combustíveis

423

408

226

389

451

476

2.373

Contribuição para o FUNDAF

164

152

136

230

239

268

1.189

Outras Receitas Administradas

4.442

2.529

3.523

2.979

3.853

3.023

20.348

   Receitas de Loterias

1.339

246

437

524

612

857

4.016

   CIDE - Remessas ao Exterior

1.096

884

809

873

1.108

1.155

5.926

   Demais Outras Receitas

2.007

1.398

2.276

1.582

2.133

1.011

10.406

Incentivos Fiscais

-

-

-138

-

-

-

-138

RECEITA ADMINISTRADA

192.257

131.723

94.728

135.622

168.143

172.334

894.808