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Presidência da República
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Presidência da República
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| (Revogado pelo Decreto nº 10.374, de 2020) Vigência |
Revoga dispositivos do Decreto nº 9.054, de 17 de maio de 2017, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput
, inciso VI, alínea
“a”, da Constituição,
DECRETA
:
Art. 1º Ficam revogados o
inciso VI do
caput
e o
parágrafo único do art.
1
o
do Anexo I ao Decreto nº 9.054, de 17 de maio de 2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de fevereiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub
Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.2.2019 - Edição extra - Nº 28-A
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