Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016

Reabre, em favor de empresas estatais, créditos especiais no valor de R$ 129.647.565,00, abertos pela Lei nº 13.226, de 23 de dezembro de 2015.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, combinado com o art. 167, § 2º, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50, § 2º, da Lei nº 13.242, de 30 de dezembro de 2015,

DECRETA :

Art. 1º Ficam reabertos ao Orçamento de Investimento, em favor de empresas estatais, até o limite dos saldos apurados em 31 de dezembro de 2015, créditos especiais no valor de R$ 129.647.565,00 (cento e vinte e nove milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, quinhentos e sessenta e cinco reais), abertos pela Lei nº 13.226, de 23 de dezembro de 2015 , para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de fevereiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF
Valdir Moysés Simão

E ste texto não substitui o publicado no DOU de 26.2.2016

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

05- Defesa Nacional

54.737

23- Comércio e Serviços

470.250

24- Comunicações

1.536.715

25- Energia

127.585.863

TOTAL GERAL

129.647.565

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122- Administração Geral

5.039.394

126- Tecnologia da Informação

6.611.800

722- Telecomunicações

1.536.715

752- Energia Elétrica

116.459.656

TOTAL GERAL

129.647.565

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

05- Defesa Nacional

54.737

122- Administração Geral

54.737

23- Comércio e Serviços

470.250

122- Administração Geral

470.250

24- Comunicações

1.536.715

722- Telecomunicações

1.536.715

25- Energia

127.585.863

122- Administração Geral

4.514.407

126- Tecnologia da Informação

6.611.800

752- Energia Elétrica

116.459.656

TOTAL GERAL

129.647.565

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

11.651.194

2025- Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

1.536.715

2033- Energia Elétrica

116.459.656

TOTAL GERAL

129.647.565

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000- Ministério de Minas e Energia

127.585.863

41000- Ministério das Comunicações

1.536.715

52000- Ministério da Defesa

524.987

TOTAL GERAL

129.647.565

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495- Recursos do Orçamento de Investimento

129.647.565

TOTAL GERAL

129.647.565

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

129.647.565

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

119.127.748

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

119.127.748

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

1.536.715

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

1.536.715

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

1.536.715

6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo

8.983.102

6.3.1.0.00.00 - Internas

8.983.102

TOTAL GERAL

129.647.565

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

119.127.748

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

10.519.817

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

127.585.863

TOTAL GERAL

127.585.863

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

4.514.407

126 - Tecnologia da Informação

6.611.800

752 - Energia Elétrica

116.459.656

TOTAL GERAL

127.585.863

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

127.585.863

122- Administração Geral

4.514.407

126- Tecnologia da Informação

6.611.800

752- Energia Elétrica

116.459.656

TOTAL GERAL

127.585.863

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

11.126.207

2033 - Energia Elétrica

116.459.656

TOTAL GERAL

127.585.863

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE

90.000.000

32371 - CELG Distribuição S.A. - CELG D

28.602.761

32374 - Linha Verde Transmissora de Energia S.A. - LVTE

8.983.102

TOTAL GERAL

127.585.863

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

127.585.863

TOTAL GERAL

127.585.863

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

127.585.863

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

118.602.761

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

118.602.761

6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo

8.983.102

6.3.1.0.00.00 - Internas

8.983.102

TOTAL GERAL

127.585.863

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

118.602.761

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

8.983.102

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

90.000.000

TOTAL GERAL

90.000.000

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

90.000.000

TOTAL GERAL

90.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

90.000.000

752- Energia Elétrica

90.000.000

TOTAL GERAL

90.000.000

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica

90.000.000

TOTAL GERAL

90.000.000

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

90.000.000

TOTAL GERAL

90.000.000

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

90.000.000

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

90.000.000

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

90.000.000

TOTAL GERAL

90.000.000

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

90.000.000

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2033

Energia Elétrica

90.000.000

Projetos

25 752

2033 15L6

Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Norte

90.000.000

25 752

2033 15L6 0010

Ampliação do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica na Região Norte - Na Região Norte

90.000.000

Sistema implantado/ampliado (percentual de execução física): 100

I

4-INV

4

90

0

495

90.000.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

90.000.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32371 - CELG Distribuição S.A. - CELG D

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

28.602.761

TOTAL GERAL

28.602.761

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

4.514.407

126 - Tecnologia da Informação

6.611.800

752 - Energia Elétrica

17.476.554

TOTAL GERAL

28.602.761

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

28.602.761

122- Administração Geral

4.514.407

126- Tecnologia da Informação

6.611.800

752- Energia Elétrica

17.476.554

TOTAL GERAL

28.602.761

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

11.126.207

2033 - Energia Elétrica

17.476.554

TOTAL GERAL

28.602.761

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

28.602.761

TOTAL GERAL

28.602.761

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

28.602.761

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

28.602.761

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

28.602.761

TOTAL GERAL

28.602.761

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

28.602.761

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32371 - CELG Distribuição S.A. - CELG D

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0807

Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

11.126.207

Atividades

25 122

0807 4101

Manutenção e Adequação de Bens Imóveis

500

25 122

0807 4101 0052

Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - No Estado de Goiás

500

I

4-INV

4

90

0

495

500

25 122

0807 4102

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos

4.513.907

25 122

0807 4102 0052

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - No Estado de Goiás

4.513.907

I

4-INV

4

90

0

495

4.513.907

25 126

0807 4103

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento

6.611.800

25 126

0807 4103 0052

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado de Goiás

6.611.800

I

4-INV

4

90

0

495

6.611.800

2033

Energia Elétrica

17.476.554

Atividades

25 752

2033 214F

Manutenção do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (GO)

5.421.914

25 752

2033 214F 0052

Manutenção do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (GO) - No Estado de Goiás

5.421.914

I

4-INV

4

90

0

495

5.421.914

Projetos

25 752

2033 15CZ

Ampliação de Rede Rural de Distribuição Luz Para Todos (GO)

4.779.180

25 752

2033 15CZ 0052

Ampliação de Rede Rural de Distribuição Luz Para Todos (GO) - No Estado de Goiás

4.779.180

Unidade adequada (unidades por ano): 28

I

4-INV

5

90

0

495

4.779.180

25 752

2033 15D0

Ampliação do Sistema de Distribuição de Enérgia Elétrica, no Estado de Goiás

4.335.459

25 752

2033 15D0 0052

Ampliação do Sistema de Distribuição de Enérgia Elétrica, no Estado de Goiás - No Estado de Goiás

4.335.459

Sistema ampliado (quilômetro): 426

I

4-INV

4

90

0

495

4.335.459

25 752

2033 15D1

Modernização e Ampliação do Sistema de Comercialização e Distribuição de Energia Elétrica - Redução de Perdas Comerciais (GO)

2.940.001

25 752

2033 15D1 0052

Modernização e Ampliação do Sistema de Comercialização e Distribuição de Energia Elétrica - Redução de Perdas Comerciais (GO) - No Estado de Goiás

2.940.001

Unidade ampliada (unidades por ano): 1.200

I

4-INV

4

90

0

495

2.940.001

TOTAL – INVESTIMENTOS

28.602.761

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32374 - Linha Verde Transmissora de Energia S.A. - LVTE

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

8.983.102

TOTAL GERAL

8.983.102

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

8.983.102

TOTAL GERAL

8.983.102

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

8.983.102

752- Energia Elétrica

8.983.102

TOTAL GERAL

8.983.102

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica

8.983.102

TOTAL GERAL

8.983.102

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

8.983.102

TOTAL GERAL

8.983.102

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

8.983.102

6.3.0.0.00.00 - Operações de Crédito de Longo Prazo

8.983.102

6.3.1.0.00.00 - Internas

8.983.102

TOTAL GERAL

8.983.102

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

8.983.102

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32374 - Linha Verde Transmissora de Energia S.A. - LVTE

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2033

Energia Elétrica

8.983.102

Projetos

25 752

2033 15L8

Implantação do Sistema de Transmissão Jauru – Porto Velho (987 KM – 230 KV) - (MT/RO)

8.983.102

25 752

2033 15L8 0001

Implantação do Sistema de Transmissão Jauru – Porto Velho (987 KM – 230 KV) - (MT/RO) - Nacional

8.983.102

Sistema implantado (percentual de execução física): 2

I

4-INV

4

90

0

495

8.983.102

TOTAL – INVESTIMENTOS

8.983.102

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

24 - Comunicações

1.536.715

TOTAL GERAL

1.536.715

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

722 - Telecomunicações

1.536.715

TOTAL GERAL

1.536.715

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

24 - Comunicações

1.536.715

722- Telecomunicações

1.536.715

TOTAL GERAL

1.536.715

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2025 - Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

1.536.715

TOTAL GERAL

1.536.715

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

41202 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS

1.536.715

TOTAL GERAL

1.536.715

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

1.536.715

TOTAL GERAL

1.536.715

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.536.715

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

1.536.715

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

1.536.715

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

1.536.715

TOTAL GERAL

1.536.715

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

1.536.715

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41202 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

24 - Comunicações

1.536.715

TOTAL GERAL

1.536.715

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

722 - Telecomunicações

1.536.715

TOTAL GERAL

1.536.715

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

24 - Comunicações

1.536.715

722- Telecomunicações

1.536.715

TOTAL GERAL

1.536.715

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2025 - Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

1.536.715

TOTAL GERAL

1.536.715

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

1.536.715

TOTAL GERAL

1.536.715

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.536.715

6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido

1.536.715

6.2.1.0.00.00 - Tesouro

1.536.715

6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores

1.536.715

TOTAL GERAL

1.536.715

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

0

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

1.536.715

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41202 - Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2025

Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

1.536.715

Projetos

24 722

2025 147A

Implantação de Infraestrutura de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Copa e Grandes Eventos

1.536.715

24 722

2025 147A 0001

Implantação de Infraestrutura de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Copa e Grandes Eventos - Nacional

1.536.715

Infraestrutura implantada (percentual de execução física): 1

I

4-INV

2

90

0

495

1.536.715

TOTAL – INVESTIMENTOS

1.536.715

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

05 - Defesa Nacional

54.737

23 - Comércio e Serviços

470.250

TOTAL GERAL

524.987

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

524.987

TOTAL GERAL

524.987

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

05 - Defesa Nacional

54.737

122- Administração Geral

54.737

23 - Comércio e Serviços

470.250

122- Administração Geral

470.250

TOTAL GERAL

524.987

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

524.987

TOTAL GERAL

524.987

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON

524.987

TOTAL GERAL

524.987

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

524.987

TOTAL GERAL

524.987

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

524.987

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

524.987

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

524.987

TOTAL GERAL

524.987

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

524.987

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON

ANEXO I

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

05 - Defesa Nacional

54.737

23 - Comércio e Serviços

470.250

TOTAL GERAL

524.987

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

122 - Administração Geral

524.987

TOTAL GERAL

524.987

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

05 - Defesa Nacional

54.737

122- Administração Geral

54.737

23 - Comércio e Serviços

470.250

122- Administração Geral

470.250

TOTAL GERAL

524.987

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

524.987

TOTAL GERAL

524.987

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

524.987

TOTAL GERAL

524.987

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

524.987

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

524.987

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

524.987

TOTAL GERAL

524.987

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

524.987

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON

ANEXO

Reabertura de Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0807

Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

524.987

Atividades

23 122

0807 4101

Manutenção e Adequação de Bens Imóveis

470.250

23 122

0807 4101 0001

Manutenção e Adequação de Bens Imóveis - Nacional

470.250

I

4-INV

2

90

0

495

470.250

Projetos

05 122

0807 151K

Adaptação da Fábrica de Munição para a Nacionalização do Canhão 40mmL/70

54.737

05 122

0807 151K 0033

Adaptação da Fábrica de Munição para a Nacionalização do Canhão 40mmL/70 - No Estado do Rio de Janeiro

54.737

Adaptação concluída (percentual de execução física): 5

I

4-INV

2

90

0

495

54.737

TOTAL – INVESTIMENTOS

524.987

*