Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, do Turismo e da Pesca e Aquicultura, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, de Operações Oficiais de Crédito e de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, crédito suplementar no valor de R$ 10.900.978.601,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos I, alíneas “a”, “c” e “e”, II, V, alínea “b”, item “1”, XVII e XIX, alínea “b”, item “1”, e § 1º e § 6º , da Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013 ), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, do Turismo e da Pesca e Aquicultura, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, de Operações Oficiais de Crédito e de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, crédito suplementar no valor de R$ 10.900.978.601,00 (dez bilhões, novecentos milhões, novecentos e setenta e oito mil, seiscentos e um reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2012, no valor de R$ 6.330.410,00 (seis milhões, trezentos e trinta mil, quatrocentos e dez reais), sendo:

a) R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;

b) R$ 688.001,00 (seiscentos e oitenta e oito mil e um reais) de Recursos Próprios Financeiros; e

c) R$ 642.409,00 (seiscentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e nove reais) de Recursos de Convênios;

II - excesso de arrecadação, de Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 91.644.310,00 (noventa e um milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, trezentos e dez reais); e

III - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 10.803.003.881,00 (dez bilhões, oitocentos e três milhões, três mil, oitocentos e oitenta e um reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de novembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.11.2013

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2014

Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização

3.300.000

Atividades

20 608

2014 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

3.300.000

20 608

2014 20ZV 0017

Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Tocantins

300.000

F

4

2

40

0

100

300.000

20 608

2014 20ZV 0031

Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Minas Gerais

1.400.000

F

3

2

40

0

100

100.000

F

4

2

40

0

100

1.000.000

F

4

2

99

0

100

300.000

20 608

2014 20ZV 0043

Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Rio Grande do Sul

750.000

F

4

2

40

0

100

750.000

20 608

2014 20ZV 1601

Fomento ao Setor Agropecuário - No Município de Camocim de São Félix - PE

150.000

F

4

2

40

0

100

150.000

20 608

2014 20ZV 3349

Fomento ao Setor Agropecuário - No Município de São José de Ubá - RJ

500.000

F

4

2

40

0

100

500.000

20 608

2014 20ZV 3589

Fomento ao Setor Agropecuário - No Município de Ibirarema - SP

200.000

F

3

2

40

0

100

200.000

TOTAL – FISCAL

3.300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.300.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

15.000.000

Atividades

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

15.000.000

04 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

15.000.000

F

4

2

90

0

100

15.000.000

TOTAL – FISCAL

15.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.000.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

13.053.000

Atividades

04 126

2110 20VG

Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

11.853.000

04 126

2110 20VG 0001

Sistemas Informatizados da Secretaria da Receita Federal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Nacional

11.853.000

F

4

2

90

0

132

7.253.000

F

4

2

90

0

139

4.600.000

Projetos

04 122

2110 147W

Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Curitiba - PR

400.000

04 122

2110 147W 0041

Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Curitiba - PR - No Estado do Paraná

400.000

F

4

2

90

0

139

400.000

04 122

2110 147X

Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca - SP

800.000

04 122

2110 147X 0035

Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca - SP - No Estado de São Paulo

800.000

F

4

2

90

0

132

800.000

TOTAL – FISCAL

13.053.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

13.053.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

901.000

Atividades

04 092

2110 2244

Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional

901.000

04 092

2110 2244 0001

Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional

901.000

F

4

2

90

0

181

258.591

F

4

2

90

0

381

642.409

TOTAL – FISCAL

901.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

901.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25904 - Fundo de Estabilidade do Seguro Rural

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2014

Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização

3.360.000

Operações Especiais

04 846

2014 0026

Cobertura de Déficit nas Operações de Seguro Rural

3.360.000

04 846

2014 0026 0001

Cobertura de Déficit nas Operações de Seguro Rural - Nacional

3.360.000

F

3

2

90

0

150

3.360.000

TOTAL – FISCAL

3.360.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.360.000

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2121

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

5.000.000

Atividades

22 122

2121 2000

Administração da Unidade

5.000.000

22 122

2121 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

5.000.000

F

3

2

90

0

350

5.000.000

TOTAL – FISCAL

5.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.000.000

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2055

Desenvolvimento Produtivo

80.000.000

Atividades

22 665

2055 20TV

Serviços de Metrologia e Qualidade Industrial

80.000.000

22 665

2055 20TV 0001

Serviços de Metrologia e Qualidade Industrial - Nacional

80.000.000

F

3

2

30

0

250

41.780.000

F

3

2

90

0

250

38.220.000

TOTAL – FISCAL

80.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

80.000.000

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2121

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

11.383.800

Atividades

22 122

2121 2000

Administração da Unidade

700.000

22 122

2121 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

700.000

F

4

2

90

0

174

700.000

22 661

2121 20TX

Gestão da Infraestrutura dos Distritos Industrial e Agropecuário de Manaus

10.683.800

22 661

2121 20TX 0010

Gestão da Infraestrutura dos Distritos Industrial e Agropecuário de Manaus - Na Região Norte

10.683.800

F

4

2

32

0

174

10.683.800

TOTAL – FISCAL

11.383.800

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.383.800

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

6.896.200

Atividades

04 121

2038 20U0

Gestão e Aprimoramento do Planejamento

396.200

04 121

2038 20U0 0001

Gestão e Aprimoramento do Planejamento - Nacional

396.200

F

3

2

90

0

100

396.200

04 122

2038 8785

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

6.500.000

04 122

2038 8785 0001

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional

6.500.000

F

3

3

90

0

100

6.500.000

2125

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

17.672.000

Projetos

04 121

2125 14VN

Apoio à Realização de Grandes Eventos

17.672.000

04 121

2125 14VN 0001

Apoio à Realização de Grandes Eventos - Nacional

17.672.000

F

4

2

90

0

100

17.672.000

TOTAL – FISCAL

24.568.200

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

24.568.200

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47205 - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2125

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

11.644.310

Atividades

04 122

2125 2000

Administração da Unidade

11.644.310

04 122

2125 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

11.644.310

F

3

2

90

0

250

11.644.310

TOTAL – FISCAL

11.644.310

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.644.310

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2012

Agricultura Familiar

1.165.716

Atividades

21 606

2012 210W

Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania de Mulheres Rurais

1.165.716

21 606

2012 210W 0001

Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania de Mulheres Rurais - Nacional

1.165.716

F

4

2

90

0

100

1.165.716

2120

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento Agrário

20.000.000

Atividades

21 122

2120 2000

Administração da Unidade

20.000.000

21 122

2120 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

20.000.000

F

3

2

90

0

100

4.000.000

F

4

2

90

0

100

16.000.000

TOTAL – FISCAL

21.165.716

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

21.165.716

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Turismo

40.280.000

Atividades

23 695

2076 20Y3

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional

100.000

23 695

2076 20Y3 0032

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado do Espírito Santo

100.000

F

3

2

40

0

100

100.000

23 695

2076 20Y4

Articulação e Ordenamento Turístico

700.000

23 695

2076 20Y4 0001

Articulação e Ordenamento Turístico - Nacional

700.000

F

3

2

90

0

100

700.000

23 128

2076 4590

Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo

2.000.000

23 128

2076 4590 0001

Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo - Nacional

2.000.000

F

4

2

90

0

100

2.000.000

Projetos

23 695

2076 10V0

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

37.480.000

23 695

2076 10V0 0001

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional

34.500.000

F

4

2

30

0

100

34.500.000

23 695

2076 10V0 0029

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado da Bahia

2.050.000

F

4

2

30

0

100

250.000

F

4

2

40

0

100

1.800.000

23 695

2076 10V0 0042

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado de Santa Catarina

830.000

F

4

2

40

0

100

830.000

23 695

2076 10V0 3397

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Araçatuba - SP

50.000

F

4

2

40

0

100

50.000

23 695

2076 10V0 7042

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Bebedouro - SP

50.000

F

4

2

40

0

100

50.000

2128

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo

4.000.000

Atividades

23 122

2128 2000

Administração da Unidade

4.000.000

23 122

2128 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

4.000.000

F

3

2

90

0

100

4.000.000

TOTAL – FISCAL

44.280.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

44.280.000

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Turismo

1.000.000

Atividades

23 695

2076 20Y5

Promoção Turística do Brasil no Exterior

1.000.000

23 695

2076 20Y5 0001

Promoção Turística do Brasil no Exterior - Nacional

1.000.000

F

3

2

90

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

1.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000

ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura

UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2052

Pesca e Aquicultura

18.356.944

Atividades

20 608

2052 20Y0

Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola

1.800.000

20 608

2052 20Y0 0001

Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola - Nacional

1.800.000

F

3

2

90

0

100

1.800.000

20 608

2052 20Y1

Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola

14.556.944

20 608

2052 20Y1 0001

Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola - Nacional

11.556.944

F

4

2

40

0

100

567.000

F

4

2

90

0

100

10.989.944

20 608

2052 20Y1 0015

Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola - No Estado do Pará

3.000.000

F

4

2

40

0

100

3.000.000

Projetos

20 608

2052 14TI

Implantação de Terminais Pesqueiros (TPP)

2.000.000

20 608

2052 14TI 0001

Implantação de Terminais Pesqueiros (TPP) - Nacional

2.000.000

F

3

2

90

0

100

2.000.000

TOTAL – FISCAL

18.356.944

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

18.356.944

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0906

Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações)

2.000.000.000

Operações Especiais

28 844

0906 0425

Dívida Pública Mobiliária Federal Externa

2.000.000.000

28 844

0906 0425 0001

Dívida Pública Mobiliária Federal Externa - Nacional

2.000.000.000

F

2

0

90

0

144

2.000.000.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000.000

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais

2.927.813

Operações Especiais

28 846

0910 001Z

Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco - GIECZ (MME)

5.200

28 846

0910 001Z 0002

Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e Zinco - GIECZ (MME) - No Exterior

5.200

F

3

2

80

0

100

5.200

28 846

0910 002C

Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Níquel - GIEN (MME)

4.600

28 846

0910 002C 0002

Contribuição ao Grupo Internacional de Estudos do Níquel - GIEN (MME) - No Exterior

4.600

F

3

2

80

0

100

4.600

28 846

0910 0072

Contribuição ao Comitê Consultivo Internacional do Algodão - CCIA (MAPA)

68.947

28 846

0910 0072 0002

Contribuição ao Comitê Consultivo Internacional do Algodão - CCIA (MAPA) - No Exterior

68.947

F

3

2

80

0

100

68.947

28 846

0910 0085

Contribuição à Organização Latino-Americana de Energia - OLADE (MME)

62.665

28 846

0910 0085 0002

Contribuição à Organização Latino-Americana de Energia - OLADE (MME) - No Exterior

62.665

F

3

2

80

0

100

62.665

28 846

0910 009M

Contribuição à Organização Internacional da Vinha e do Vinho - OIVV (MAPA)

9.704

28 846

0910 009M 0002

Contribuição à Organização Internacional da Vinha e do Vinho - OIVV (MAPA) - No Exterior

9.704

F

3

2

80

0

100

9.704

28 846

0910 00AQ

Contribuição à Organização Ibero-Americana de Juventude - OIJ (PR)

8.468

28 846

0910 00AQ 0002

Contribuição à Organização Ibero-Americana de Juventude - OIJ (PR) - No Exterior

8.468

F

3

2

80

0

100

8.468

28 846

0910 00AT

Contribuição ao Protocolo de Kioto (MCT)

346.226

28 846

0910 00AT 0002

Contribuição ao Protocolo de Kioto (MCT) - No Exterior

346.226

F

3

2

80

0

100

346.226

28 846

0910 00B2

Contribuição à Comissão da Carta Geológica do Mundo - CGMW (MME)

1.654

28 846

0910 00B2 0002

Contribuição à Comissão da Carta Geológica do Mundo - CGMW (MME) - No Exterior

1.654

F

3

2

80

0

100

1.654

28 846

0910 00B6

Contribuição à Organização Internacional de Supervisores de Previdência Privada - IOPS (MPS)

2.390

28 846

0910 00B6 0002

Contribuição à Organização Internacional de Supervisores de Previdência Privada - IOPS (MPS) - No Exterior

2.390

F

3

2

80

0

100

2.390

28 846

0910 00BA

Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE)

1.884.423

28 846

0910 00BA 0002

Contribuição à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO (MRE) - No Exterior

1.884.423

F

3

2

80

0

100

1.884.423

28 846

0910 00BD

Contribuição ao Bureau Internacional de Tarifas Aduaneiras - BITA (MRE)

38.000

28 846

0910 00BD 0002

Contribuição ao Bureau Internacional de Tarifas Aduaneiras - BITA (MRE) - No Exterior

38.000

F

3

2

80

0

100

38.000

28 846

0910 00BO

Contribuição ao Instituto Italo-Latino-Americano - IILA (MRE)

130.285

28 846

0910 00BO 0002

Contribuição ao Instituto Italo-Latino-Americano - IILA (MRE) - No Exterior

130.285

F

3

2

80

0

100

130.285

28 846

0910 00BY

Contribuição ao Conselho Internacional de Arquivos - CIA (MINC)

286

28 846

0910 00BY 0002

Contribuição ao Conselho Internacional de Arquivos - CIA (MINC) - No Exterior

286

F

3

2

80

0

100

286

28 846

0910 00HE

Contribuição Voluntária ao Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura - TIRFAA (MRE)

340.693

28 846

0910 00HE 0002

Contribuição Voluntária ao Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura - TIRFAA (MRE) - No Exterior

340.693

F

3

2

80

0

100

340.693

28 846

0910 0104

Contribuição à Associação dos Superintendentes de Seguros da América Latina - ASSAL (MF)

5.980

28 846

0910 0104 0002

Contribuição à Associação dos Superintendentes de Seguros da América Latina - ASSAL (MF) - No Exterior

5.980

F

3

2

80

0

100

5.980

28 846

0910 0129

Contribuição à Associação Internacional de Seguridade Social - AISS (MPS)

7.827

28 846

0910 0129 0002

Contribuição à Associação Internacional de Seguridade Social - AISS (MPS) - No Exterior

7.827

F

3

2

80

0

100

7.827

28 846

0910 0160

Contribuição à Associação Internacional de Congressos e Convenções - ICCA (MTur)

1.551

28 846

0910 0160 0002

Contribuição à Associação Internacional de Congressos e Convenções - ICCA (MTur) - No Exterior

1.551

F

3

2

80

0

100

1.551

28 846

0910 0516

Contribuição à Organização Internacional de Metrologia Legal - OIML (MDIC)

8.914

28 846

0910 0516 0002

Contribuição à Organização Internacional de Metrologia Legal - OIML (MDIC) - No Exterior

8.914

F

3

2

80

0

100

8.914

TOTAL – FISCAL

2.927.813

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.927.813

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71104 - Remuneração de Agentes Financeiros - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0911

Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros

22.300.000

Operações Especiais

28 846

0911 00M4

Remuneração a Agentes Financeiros

22.300.000

28 846

0911 00M4 0001

Remuneração a Agentes Financeiros - Nacional

22.300.000

F

3

2

90

0

100

22.300.000

TOTAL – FISCAL

22.300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

22.300.000

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

181.663

Operações Especiais

04 122

0909 00M1

Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade

181.663

04 122

0909 00M1 0011

Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade - No Estado de Rondônia

63.856

F

3

2

90

0

100

63.856

04 122

0909 00M1 0014

Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade - No Estado de Roraima

64.807

F

3

2

90

0

100

64.807

04 122

0909 00M1 0016

Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade - No Estado do Amapá

53.000

F

3

2

90

0

100

53.000

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

68.154

Atividades

04 122

2110 8567

Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65)

68.154

04 122

2110 8567 0011

Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65) - No Estado de Rondônia

68.154

F

3

2

90

0

100

68.154

TOTAL – FISCAL

249.817

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

249.817

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74101 - Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2012

Agricultura Familiar

334.000.000

Operações Especiais

20 608

2012 0281

Equalização de Juros para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992)

334.000.000

20 608

2012 0281 0001

Equalização de Juros para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional

334.000.000

F

3

1

90

0

100

334.000.000

2024

Comércio Exterior

200.000.000

Operações Especiais

23 693

2024 0267

Equalização de Juros para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)

200.000.000

23 693

2024 0267 0001

Equalização de Juros para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) - Nacional

200.000.000

F

3

1

90

0

144

200.000.000

2071

Trabalho, Emprego e Renda

87.800.000

Operações Especiais

11 334

2071 00JO

Subvenção Econômica em Operações de Microcrédito Produtivo Orientado (Lei nº 11.110, de 2005, e MP nº 543, de 2011)

87.800.000

11 334

2071 00JO 0001

Subvenção Econômica em Operações de Microcrédito Produtivo Orientado (Lei nº 11.110, de 2005, e MP nº 543, de 2011) - Nacional

87.800.000

F

3

1

90

0

100

87.800.000

TOTAL – FISCAL

621.800.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

621.800.000

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74201 - Recursos sob Supervisão da Superintendência de Seguros Privados/SUSEP- Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

688.001

Operações Especiais

04 125

2110 0461

Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização

688.001

04 125

2110 0461 0001

Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização - Nacional

688.001

F

5

0

90

0

380

688.001

TOTAL – FISCAL

688.001

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

688.001

ÓRGÃO: 75000 - Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal

UNIDADE: 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0908

Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Externa

8.000.000.000

Operações Especiais

28 842

0908 0243

Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Externa

8.000.000.000

28 842

0908 0243 0001

Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Externa - Nacional

8.000.000.000

F

6

0

90

0

143

8.000.000.000

TOTAL – FISCAL

8.000.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.000.000.000

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2014

Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização

3.300.000

Atividades

20 608

2014 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

3.300.000

20 608

2014 20ZV 0017

Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Tocantins

300.000

F

3

2

40

0

100

300.000

20 608

2014 20ZV 0031

Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Minas Gerais

1.400.000

F

3

2

40

0

100

1.000.000

F

3

2

99

0

100

300.000

F

4

2

40

0

100

100.000

20 608

2014 20ZV 0043

Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado do Rio Grande do Sul

750.000

F

3

2

40

0

100

750.000

20 608

2014 20ZV 1601

Fomento ao Setor Agropecuário - No Município de Camocim de São Félix - PE

150.000

F

3

2

40

0

100

150.000

20 608

2014 20ZV 3349

Fomento ao Setor Agropecuário - No Município de São José de Ubá - RJ

500.000

F

3

2

40

0

100

500.000

20 608

2014 20ZV 3589

Fomento ao Setor Agropecuário - No Município de Ibirarema - SP

200.000

F

4

2

40

0

100

200.000

TOTAL – FISCAL

3.300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.300.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

15.000.000

Atividades

04 122

2110 2000

Administração da Unidade

15.000.000

04 122

2110 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

15.000.000

F

3

2

90

0

100

15.000.000

TOTAL – FISCAL

15.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.000.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25103 - Secretaria da Receita Federal do Brasil

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

13.053.000

Projetos

04 122

2110 104I

Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Brasília

2.000.000

04 122

2110 104I 0001

Construção do Edifício-Sede II do Ministério da Fazenda em Brasília - Nacional

2.000.000

F

4

2

90

0

132

2.000.000

04 122

2110 10AX

Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos - SP

2.000.000

04 122

2110 10AX 0001

Construção do Edifício-Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santos - SP - Nacional

2.000.000

F

4

2

90

0

132

2.000.000

04 122

2110 147Y

Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Campinas - SP

1.000.000

04 122

2110 147Y 0035

Construção do Edifício-Sede da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Campinas - SP - No Estado de São Paulo

1.000.000

F

4

2

90

0

139

1.000.000

04 122

2110 148I

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Belém - PA

1.653.000

04 122

2110 148I 0015

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Belém - PA - No Estado do Pará

1.653.000

F

4

2

90

0

132

1.653.000

04 122

2110 148K

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazendal em Porto Alegre - RS

2.400.000

04 122

2110 148K 0043

Construção de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazendal em Porto Alegre - RS - No Estado do Rio Grande do Sul

2.400.000

F

4

2

90

0

132

2.400.000

04 122

2110 14IE

Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro - RJ

2.000.000

04 122

2110 14IE 0033

Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda do Rio de Janeiro - RJ - No Estado do Rio de Janeiro

2.000.000

F

4

2

90

0

139

2.000.000

04 122

2110 14IF

Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda de São Paulo - SP

2.000.000

04 122

2110 14IF 0035

Obra de Recuperação do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda de São Paulo - SP - No Estado de São Paulo

2.000.000

F

4

2

90

0

139

2.000.000

TOTAL – FISCAL

13.053.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

13.053.000

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

258.591

Atividades

04 092

2110 2244

Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional

258.591

04 092

2110 2244 0001

Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional

258.591

F

3

2

90

0

181

258.591

TOTAL – FISCAL

258.591

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

258.591

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda

UNIDADE: 25914 - Fundo de Garantia à Exportação - FGE

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2024

Comércio Exterior

3.360.000

Operações Especiais

04 846

2024 0027

Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999)

3.360.000

04 846

2024 0027 0001

Cobertura das Garantias Prestadas pela União nas Operações de Seguro de Crédito à Exportação (Lei nº 9.818, de 1999) - Nacional

3.360.000

F

3

2

90

0

150

3.360.000

TOTAL – FISCAL

3.360.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.360.000

ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

UNIDADE: 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária

16.470

Atividades

22 661

2029 210L

Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP)

16.470

22 661

2029 210L 0010

Promoção do Desenvolvimento Econômico Regional da Amazônia Ocidental e Municípios de Macapá e Santana (AP) - Na Região Norte

16.470

F

3

2

90

0

174

16.470

2121

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

11.367.330

Atividades

22 122

2121 2000

Administração da Unidade

8.367.330

22 122

2121 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

8.367.330

F

3

2

90

0

174

1.667.330

F

4

2

90

0

174

6.000.000

F

5

2

90

0

174

700.000

22 661

2121 20TX

Gestão da Infraestrutura dos Distritos Industrial e Agropecuário de Manaus

3.000.000

22 661

2121 20TX 0010

Gestão da Infraestrutura dos Distritos Industrial e Agropecuário de Manaus - Na Região Norte

3.000.000

F

3

2

90

0

174

3.000.000

TOTAL – FISCAL

11.383.800

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

11.383.800

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39253 - Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes

6.000.000

Atividades

26 122

2126 8785

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

6.000.000

26 122

2126 8785 0001

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional

6.000.000

F

4

3

90

0

100

6.000.000

TOTAL – FISCAL

6.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.000.000

ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

896.200

Atividades

04 121

2038 20U0

Gestão e Aprimoramento do Planejamento

396.200

04 121

2038 20U0 0001

Gestão e Aprimoramento do Planejamento - Nacional

396.200

F

4

2

90

0

100

396.200

04 122

2038 8785

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

500.000

04 122

2038 8785 0001

Gestão e Coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - Nacional

500.000

F

4

3

90

0

100

500.000

2125

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

17.672.000

Projetos

04 121

2125 14VN

Apoio à Realização de Grandes Eventos

17.672.000

04 121

2125 14VN 0001

Apoio à Realização de Grandes Eventos - Nacional

17.672.000

F

3

2

90

0

100

17.672.000

TOTAL – FISCAL

18.568.200

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

18.568.200

ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2012

Agricultura Familiar

23.465.716

Atividades

21 606

2012 210O

Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar

22.300.000

21 606

2012 210O 0001

Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar - Nacional

22.300.000

F

3

2

90

0

100

22.300.000

21 606

2012 210W

Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania de Mulheres Rurais

1.165.716

21 606

2012 210W 0001

Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania de Mulheres Rurais - Nacional

1.165.716

F

3

2

90

0

100

1.165.716

2069

Segurança Alimentar e Nutricional

20.000.000

Atividades

21 605

2069 2B81

Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA

20.000.000

21 605

2069 2B81 0001

Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA - Nacional

20.000.000

F

5

2

90

0

100

20.000.000

TOTAL – FISCAL

43.465.716

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

43.465.716

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Turismo

40.280.000

Atividades

23 695

2076 20Y3

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional

2.630.000

23 695

2076 20Y3 0029

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado da Bahia

1.800.000

F

3

2

30

0

100

300.000

F

3

2

40

0

100

1.000.000

F

3

2

99

0

100

500.000

23 695

2076 20Y3 0042

Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - No Estado de Santa Catarina

830.000

F

3

2

40

0

100

830.000

23 128

2076 4590

Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo

10.650.000

23 128

2076 4590 0001

Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo - Nacional

10.400.000

F

3

2

40

0

100

9.700.000

F

3

2

90

0

100

700.000

23 128

2076 4590 0029

Qualificação, Certificação e Produção Associada ao Turismo - No Estado da Bahia

250.000

F

3

2

30

0

100

250.000

Projetos

23 695

2076 10V0

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

200.000

23 695

2076 10V0 0032

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Espírito Santo

100.000

F

4

2

40

0

100

100.000

23 695

2076 10V0 3873

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Município de Salto - SP

100.000

F

4

2

40

0

100

100.000

23 695

2076 14TJ

Participação da União na Implantação do Programa de Desenvolvimento do Turismo – Prodetur

26.800.000

23 695

2076 14TJ 0001

Participação da União na Implantação do Programa de Desenvolvimento do Turismo – Prodetur - Nacional

26.800.000

F

4

2

30

0

100

26.800.000

2128

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo

4.000.000

Atividades

23 122

2128 2000

Administração da Unidade

4.000.000

23 122

2128 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

4.000.000

F

4

2

90

0

100

4.000.000

TOTAL – FISCAL

44.280.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

44.280.000

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54201 - EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2128

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Turismo

1.000.000

Atividades

23 122

2128 2000

Administração da Unidade

1.000.000

23 122

2128 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.000.000

F

3

2

90

0

100

1.000.000

TOTAL – FISCAL

1.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.000.000

ÓRGÃO: 58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura

UNIDADE: 58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2052

Pesca e Aquicultura

18.356.944

Atividades

20 608

2052 20Y0

Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola

1.800.000

20 608

2052 20Y0 0001

Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola - Nacional

1.800.000

F

4

2

90

0

100

1.800.000

20 608

2052 20Y1

Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola

14.556.944

20 608

2052 20Y1 0001

Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola - Nacional

11.556.944

F

3

2

90

0

100

11.556.944

20 608

2052 20Y1 0015

Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola - No Estado do Pará

3.000.000

F

3

2

30

0

100

3.000.000

Projetos

20 608

2052 14TI

Implantação de Terminais Pesqueiros (TPP)

2.000.000

20 608

2052 14TI 0001

Implantação de Terminais Pesqueiros (TPP) - Nacional

2.000.000

F

4

2

90

0

100

2.000.000

TOTAL – FISCAL

18.356.944

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

18.356.944

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0905

Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)

2.200.000.000

Operações Especiais

28 843

0905 0433

Dívida Mobiliária Interna da União decorrente de Programas de Apoio ao Segmento Agrícola

200.000.000

28 843

0905 0433 0001

Dívida Mobiliária Interna da União decorrente de Programas de Apoio ao Segmento Agrícola - Nacional

200.000.000

F

2

0

90

0

144

200.000.000

28 843

0905 0455

Dívida Pública Mobiliária Federal Interna

2.000.000.000

28 843

0905 0455 0001

Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - Nacional

2.000.000.000

F

2

0

90

0

144

2.000.000.000

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

421.800.000

Operações Especiais

28 846

0909 00LI

Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social – FRGPS (Lei nº 12.546, de 2011)

421.800.000

28 846

0909 00LI 0001

Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social – FRGPS (Lei nº 12.546, de 2011) - Nacional

421.800.000

F

3

1

91

0

100

421.800.000

TOTAL – FISCAL

2.621.800.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.621.800.000

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos Internacionais

2.927.813

Operações Especiais

28 846

0910 0004

Contribuição à Organização Internacional do Açúcar - OIA (MAPA)

7.969

28 846

0910 0004 0002

Contribuição à Organização Internacional do Açúcar - OIA (MAPA) - No Exterior

7.969

F

3

2

80

0

100

7.969

28 846

0910 0007

Contribuição à Agência Internacional de Pesos e Medidas - BIPM (MDIC)

8.426

28 846

0910 0007 0002

Contribuição à Agência Internacional de Pesos e Medidas - BIPM (MDIC) - No Exterior

8.426

F

3

2

80

0

100

8.426

28 846

0910 0017

Contribuição à Organização Internacional do Café - OIC (MAPA)

119.966

28 846

0910 0017 0002

Contribuição à Organização Internacional do Café - OIC (MAPA) - No Exterior

119.966

F

3

2

80

0

100

119.966

28 846

0910 0073

Contribuição ao Escritório Internacional de Epizootias - EIE (MAPA)

24.635

28 846

0910 0073 0002

Contribuição ao Escritório Internacional de Epizootias - EIE (MAPA) - No Exterior

24.635

F

3

2

80

0

100

24.635

28 846

0910 0087

Contribuição à União Postal Universal - UPU (MC)

144.149

28 846

0910 0087 0002

Contribuição à União Postal Universal - UPU (MC) - No Exterior

144.149

F

3

2

80

0

100

144.149

28 846

0910 0088

Contribuição à União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP (MC)

10.476

28 846

0910 0088 0002

Contribuição à União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP (MC) - No Exterior

10.476

F

3

2

80

0

100

10.476

28 846

0910 0089

Contribuição à União Internacional de Telecomunicações - UIT (MC)

172.715

28 846

0910 0089 0002

Contribuição à União Internacional de Telecomunicações - UIT (MC) - No Exterior

172.715

F

3

2

80

0

100

172.715

28 846

0910 0099

Contribuição ao Centro de Estudos Monetários Latino-Americano - CEMLA (MF)

107.105

28 846

0910 0099 0002

Contribuição ao Centro de Estudos Monetários Latino-Americano - CEMLA (MF) - No Exterior

107.105

F

3

2

80

0

100

107.105

28 846

0910 00AV

Contribuição à Associação dos Supervisores Bancários das Américas - ASBA (MF)

1.793

28 846

0910 00AV 0002

Contribuição à Associação dos Supervisores Bancários das Américas - ASBA (MF) - No Exterior

1.793

F

3

2

80

0

100

1.793

28 846

0910 00B7

Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE)

1.361.647

28 846

0910 00B7 0002

Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE) - No Exterior

1.361.647

F

3

2

80

0

100

1.361.647

28 846

0910 00D9

Contribuição ao Instituto Internacional de Ciências Administrativas - IIAS (MP)

1.463

28 846

0910 00D9 0002

Contribuição ao Instituto Internacional de Ciências Administrativas - IIAS (MP) - No Exterior

1.463

F

3

2

80

0

100

1.463

28 846

0910 00EJ

Contribuição ao Acordo de Conservação de Albatrozes e Petréis - ACAP (MMA)

9.254

28 846

0910 00EJ 0002

Contribuição ao Acordo de Conservação de Albatrozes e Petréis - ACAP (MMA) - No Exterior

9.254

F

3

2

80

0

100

9.254

28 846

0910 00ET

Contribuição ao Fundo da Agricultura Familiar do Mercosul - FAF (MDA)

28.034

28 846

0910 00ET 0002

Contribuição ao Fundo da Agricultura Familiar do Mercosul - FAF (MDA) - No Exterior

28.034

F

3

2

80

0

100

28.034

28 846

0910 00EY

Contribuição à Associação Internacional de Sinalização Marítima - IALA (MD)

39.661

28 846

0910 00EY 0002

Contribuição à Associação Internacional de Sinalização Marítima - IALA (MD) - No Exterior

39.661

F

3

2

80

0

100

39.661

28 846

0910 00LQ

Contribuição Voluntária ao Fundo Internacional para a Diversidade Cultural – FIDC (MINC)

255.010

28 846

0910 00LQ 0002

Contribuição Voluntária ao Fundo Internacional para a Diversidade Cultural – FIDC (MINC) - No Exterior

255.010

F

3

2

80

0

100

255.010

28 846

0910 00LR

Contribuição à Federação Internacional de Bibliotecas, Associações e Instituições – IFLA (MEC)

1.554

28 846

0910 00LR 0002

Contribuição à Federação Internacional de Bibliotecas, Associações e Instituições – IFLA (MEC) - No Exterior

1.554

F

3

2

80

0

100

1.554

28 846

0910 0100

Contribuição ao Instituto Internacional de Finanças - IIF (MF)

29.404

28 846

0910 0100 0002

Contribuição ao Instituto Internacional de Finanças - IIF (MF) - No Exterior

29.404

F

3

2

80

0

100

29.404

28 846

0910 0105

Contribuição à Associação de Supervisores de Seguros Lusófonos - ASSEL (MF)

1.169

28 846

0910 0105 0002

Contribuição à Associação de Supervisores de Seguros Lusófonos - ASSEL (MF) - No Exterior

1.169

F

3

2

80

0

100

1.169

28 846

0910 0123

Contribuição à Organização Marítima Internacional - IMO (MD)

50.819

28 846

0910 0123 0002

Contribuição à Organização Marítima Internacional - IMO (MD) - No Exterior

50.819

F

3

2

80

0

100

50.819

28 846

0910 0130

Contribuição à Conferência Interamericana de Seguridade Social - CISS (MPS)

93.555

28 846

0910 0130 0002

Contribuição à Conferência Interamericana de Seguridade Social - CISS (MPS) - No Exterior

93.555

F

3

2

80

0

100

93.555

28 846

0910 0185

Contribuição à Comissão Latino-Americana de Aviação Civil - CLAC (MD)

4.539

28 846

0910 0185 0002

Contribuição à Comissão Latino-Americana de Aviação Civil - CLAC (MD) - No Exterior

4.539

F

3

2

80

0

100

4.539

28 846

0910 0186

Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MD)

183.391

28 846

0910 0186 0002

Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MD) - No Exterior

183.391

F

3

2

80

0

100

183.391

28 846

0910 0188

Contribuição ao Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia - CIEGB (MCT)

56.925

28 846

0910 0188 0002

Contribuição ao Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia - CIEGB (MCT) - No Exterior

56.925

F

3

2

80

0

100

56.925

28 846

0910 0189

Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MCT)

19.652

28 846

0910 0189 0001

Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MCT) - Nacional

19.652

F

3

2

80

0

100

19.652

28 846

0910 0429

Contribuição à Conferência de Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas da Ibero-América (CAACI) (MINC)

12.836

28 846

0910 0429 0002

Contribuição à Conferência de Autoridades Audiovisuais e Cinematográficas da Ibero-América (CAACI) (MINC) - No Exterior

12.836

F

3

2

80

0

100

12.836

28 846

0910 0647

Contribuição à Cooperação Internacional de Laboratórios Credenciados - ILAC (MDIC)

2.674

28 846

0910 0647 0002

Contribuição à Cooperação Internacional de Laboratórios Credenciados - ILAC (MDIC) - No Exterior

2.674

F

3

2

80

0

100

2.674

28 846

0910 0823

Contribuição à Associação dos Estados Ibero-Americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais dos Países da Iberoamérica - ABINIA (MINC)

12.203

28 846

0910 0823 0033

Contribuição à Associação dos Estados Ibero-Americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais dos Países da Iberoamérica - ABINIA (MINC) - No Estado do Rio de Janeiro

12.203

F

3

2

80

0

100

12.203

28 846

0910 0872

Contribuição à Organização Mundial do Comércio - OMC (MRE)

130.993

28 846

0910 0872 0002

Contribuição à Organização Mundial do Comércio - OMC (MRE) - No Exterior

130.993

F

3

2

80

0

100

130.993

28 846

0910 0982

Contribuição à Cooperação de Acreditação Interamericana - IAAC (MDIC)

1.946

28 846

0910 0982 0002

Contribuição à Cooperação de Acreditação Interamericana - IAAC (MDIC) - No Exterior

1.946

F

3

2

80

0

100

1.946

28 846

0910 0986

Contribuição ao Conselho Pan Europeu de Certificação Florestal - PEFCC (MDIC)

24.903

28 846

0910 0986 0002

Contribuição ao Conselho Pan Europeu de Certificação Florestal - PEFCC (MDIC) - No Exterior

24.903

F

3

2

80

0

100

24.903

28 846

0910 0B68

Contribuição à Comissão Internacional da Baleia - CIB (MRE)

8.947

28 846

0910 0B68 0002

Contribuição à Comissão Internacional da Baleia - CIB (MRE) - No Exterior

8.947

F

3

2

80

0

100

8.947

TOTAL – FISCAL

2.927.813

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.927.813

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2110

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda

249.817

Atividades

04 122

2110 8567

Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65)

249.817

04 122

2110 8567 0016

Auxílios Pecuniários ao Pessoal Ativo Militar dos Extintos Territórios (Lei 10.486/2002, Art.65) - No Estado do Amapá

249.817

F

3

2

90

0

100

249.817

TOTAL – FISCAL

249.817

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

249.817

ÓRGÃO: 75000 - Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal

UNIDADE: 75101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0907

Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Interna

8.000.000.000

Operações Especiais

28 841

0907 0365

Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna

8.000.000.000

28 841

0907 0365 0001

Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - Nacional

8.000.000.000

F

6

0

90

0

143

8.000.000.000

TOTAL – FISCAL

8.000.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.000.000.000

*