Presidência da República

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º , art. 5º , caput, alíneas “h” e “i”, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, no art. 29, caput, inciso VIII, e art. 31, caput, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e de acordo com o que consta do Processo ANTT nº 50500.055069/2012-50,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados à margem da Rodovia Governador Mário Covas, BR-101/RJ, nos Municípios de Conceição de Macabú, Quissamã e Carapebus, Estado do Rio de Janeiro, necessários à execução das obras de duplicação do trecho entre o km 123+640m e o km 132+560m:

I - área 01: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 223035,614m e N= 7558737,690m); deste, segue com AZPlano= 183º 57'13" e distância de 23,89m, chega-se ao ponto 02 (E= 223025,639m e N= 7558730,647m); deste, segue com AZPlano= 234º 46'38" e distância de 12,21m, chega-se ao ponto 03 (E= 222990,083m e N= 7558484,704m); deste, segue com AZPlano= 188º 13'32" e distância de 248,50m, chega-se ao ponto 04 (E= 222948,600m e N= 7558490,721m); deste, segue com AZPlano= 274º 58'31" e distância de 41,91m, chega-se ao ponto 05 (E= 222959,848m e N= 7558575,890m); deste, segue com AZPlano= 7º 29'57" e distância de 85,91m, chega-se ao ponto 06 (E= 222980,261m e N= 7558688,338m); deste, segue com AZPlano= 10º 17'20" e distância de 114,29m, chega-se ao ponto 07 (E= 222990,992m e N= 7558739,637m); deste, segue com AZPlano= 11º 48'57" e distância de 52,40m, chega-se ao ponto 08 (E= 222995,303m e N= 7558767,964m); deste, segue com AZPlano= 8º 39'11" e distância de 28,65m, chega-se ao ponto 09 (E= 223037,533m e N= 7558761,480m); deste, segue com AZPlano= 98º 43'56'' e distância de 42,45m,, chega-se ao ponto 01 (E= 223035,614m e N= 7558737,690m); com perímetro de seiscentos e cinquenta metros e vinte e dois centímetros e área de onze mil, quinhentos e quatro metros quadrados e vinte e cinco centímetros quadrados;

II - área 02: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 222990,083m e N= 7558484,704m); deste, segue com AZPlano= 188º 12'14'' e distância de 351,86m, chega-se ao ponto 02 (E= 222939,746m e N= 7558136,462m); deste, segue com AZPlano= 193º 45'13" e distância de 49,79m, chega-se ao ponto 03 (E= 222930,459m e N= 7558087,548m); deste, segue com AZPlano= 184º 26'13" e distância de 319,03m, chega-se ao ponto 04 (E= 222905,778m e N= 7557769,477m); deste, segue com AZPlano= 270º 10'02" e distância de 13,94m, chega-se ao ponto 05 (E= 222891,837m e N= 7557769,517m); deste, segue com AZPlano= 5º 59'54" e distância de 62,32m, chega-se ao ponto 06 (E= 222898,350m e N= 7557831,493m); deste, segue com AZPlano= 3º 30'23" e distância de 152,95m, chega-se ao ponto 07 (E= 222907,704m e N= 7557984,162m); deste, segue com AZPlano= 356º 07'07" e distância de 31,06m, chega-se ao ponto 08 (E= 222905,592m e N= 7558015,300m); deste, segue com AZPlano= 7º 52'15" e distância de 59,65m, chega-se ao ponto 09 (E= 222913,761m e N= 7558074,392m); deste, segue com AZPlano= 2º 26'43'' e distância de 35,43m, chega-se ao ponto 10 (E= 222912,249m e N= 7558109,782m); deste, segue com AZPlano= 9º 13'25'' e distância de 59,12m, chega-se ao ponto 11 (E= 222921,725m e N= 7550169,135m); deste, segue com AZPlano= 1º 28'46'' e distância de 99,70m, chega-se ao ponto 12 (E= 222919,151m e N= 7558267,799m); deste, segue com AZPlano= 7º 31'30'' e distância de 224,87m, chega-se ao ponto 13 (E= 222948,600m e N= 7558490,721m); deste, segue com AZPlano= 98º 15'10'' e distância de 41,92m, chega-se ao ponto 01; com perímetro de um mil, quinhentos e um metros e setenta e sete centímetros e área de dezoito mil, quinhentos e vinte e seis metros quadrados e setenta e cinco centímetros quadrados;

III - área 03: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 222905,826m e N= 7557768,645m); deste, segue com AZPlano= 184º 47'16'' e distância de 198,25m, chega-se ao ponto 02 (E= 222889,187m e N= 7557571,092m); deste, segue com AZPlano= 183º 58'23" e distância de 27,93m, chega-se ao ponto 03 (E= 222887,244m e N= 7557543,228m); deste, segue com AZPlano= 185º 31'36" e distância de 35,49m, chega-se ao ponto 04 (E= 222883,839m e N= 7557507,900m); deste, segue com AZPlano= 187º 44'26" e distância de 68,70m, chega-se ao ponto 05 (E= 222874,570m e N= 7557439,825m); deste, segue com AZPlano= 187º 59'28" e distância de 19,34m, chega-se ao ponto 06 (E= 222872,210m e N= 7557420,622m); deste, segue com AZPlano= 195º 27'38'' e distância de 6,98m, chega-se ao ponto 07 (E= 222870,344m e N= 7557413,891m); deste, segue com AZPlano= 255º 57'19" e distância de 10,14m, chega-se ao ponto 08 (E= 222850,494m e N= 7557411,453m); deste, segue com AZPlano= 6º 32'09" e distância de 163,54m, chega-se ao ponto 09 (E= 222877,980m e N= 7557573,962m); deste, segue com AZPlano= 4º 10'21" e distância de 196,17m, chega-se ao ponto 10 (E= 222891,807m e N= 7557769,647m); deste, segue com AZPlano= 94º 05'27'' e distância de 14,05m, chega-se ao ponto 01; com perímetro de setecentos e quarenta metros e cinquenta e três centímetros e área de quatro mil, quatrocentos e trinta e seis metros quadrados e quatorze centímetros quadrados;

IV - área 04: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 222862,129m e N= 7557397,189m); deste, segue com AZPlano= 182º 36'10'' e distância de 44,98m, chega-se ao ponto 02 (E= 222860,086m e N= 7557352,251m); deste, segue com AZPlano= 177º 05'27" e distância de 19,78m, chega-se ao ponto 03 (E= 222861,090m e N= 7557332,489m); deste, segue com AZPlano= 188º 05'35" e distância de 33,06m, chega-se ao ponto 04 (E= 222856,435m e N= 7557299,749m); deste, segue com AZPlano= 191º 59'39" e distância de 89,87m, chega-se ao ponto 05 (E= 222835,689m e N= 7557212,304m); deste, segue com AZPlano= 213º 13'49" e distância de 74,83m, chega-se ao ponto 06 (E= 222794,682m e N= 7557149,710m); deste, segue com AZPlano= 22º 10'52" e distância de 26,94m, chega-se ao ponto 07 (E= 222804,855m e N= 7557174,663m); deste, segue com AZPlano= 13º 45'33" e distância de 46,68m, chega-se ao ponto 08 (E= 222815,959m e N= 7557220,010m); deste, segue com AZPlano= 22º 49'55" e distância de 48,44m, chega-se ao ponto 09 (E= 222834,757m e N= 7557264,658m); deste, segue com AZPlano= 9º 10'40'' e distância de 44,20m, chega-se ao ponto 10 (E= 222841,807m e N= 7557308,295m); deste, segue com AZPlano= 0º 14'24'' e distância de 31,46m, chega-se ao ponto 11 (E= 222841,939m e N= 7557339,758m); deste, segue com AZPlano= 10º 11'40'' e distância de 59,12m, chega-se ao ponto 12 (E= 222852,403m e N= 7557397,945m); deste, segue com AZPlano= 94º 26'42'' e distância de 9,75m,, chega-se ao ponto 01; com perímetro de quinhentos e vinte nove metros e vinte três centímetros e área de três mil, seiscentos e oito metros quadrados e sessenta e quatro centímetros quadrados;

V - área 05: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 222799,991m e N= 7557140,071m); deste, segue com AZPlano= 119º 51'55'' e distância de 17,45m, chega-se ao ponto 02 (E= 222815,130m e N= 7557131,378m); deste, segue com AZPlano= 197º 51'24" e distância de 72,75m, chega-se ao ponto 03 (E= 222792,829m e N= 7557062,122m); deste, segue com AZPlano= 283º 54'51" e distância de 11,48m, chega-se ao ponto 04 (E= 222781,682m e N= 7557064,883m); deste, segue com AZPlano= 17º 58'50" e distância de 53,40m, chega-se ao ponto 05 (E= 222797,991m e N= 7557115,734m); deste, segue com AZPlano= 354º 26'14" e distância de 34,13m, chega-se ao ponto 06 (E= 222794,682m e N= 7557149,710m); deste, segue com AZPlano= 151º 09'25" e distância de 11,63m, chega-se ao ponto 01; com perímetro de duzentos metros e vinte centímetros e área de novecentos e oitenta e sete metros quadrados e trinta centímetros quadrados;

VI - área 06: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 222792,830m e N= 7557062,122m); deste, segue com AZPlano= 198º 0'18'' e distância de 12,76m, chega-se ao ponto 02 (E= 222788,908m e N= 7557049,981m); deste, segue com AZPlano= 195º 38'32" e distância de 93,68m, chega-se ao ponto 03 (E= 222763,648m e N= 7556959,771m); deste, segue com AZPlano= 188º 25'5" e distância de 31,72m, chega-se ao ponto 04 (E= 222759,005m e N= 7556928,395m); deste, segue com AZPlano= 201º 4'46" e distância de 22,24m, chega-se ao ponto 05 (E= 222751,002m e N= 7556907,633m); deste, segue com AZPlano= 194º 23'25" e distância de 26,87m, chega-se ao ponto 06 (E= 222744,324m e N= 7556881,608m); deste, segue com AZPlano= 190º 34'13" e distância de 30,49m, chega-se ao ponto 07 (E= 222738,730m e N= 7556851,626m); deste, segue com AZPlano= 185º 12'1" e distância de 23,78m, chega-se ao ponto 08 (E= 222736,574m e N= 7556827,947m); deste, segue com AZPlano= 189º 24'28" e distância de 15,90m, chega-se ao ponto 09 (E= 222733,976m e N= 7556812,264m); deste, segue com AZPlano= 196º 11'10'' e distância de 82,83m, chega-se ao ponto 10 (E= 222710,885m e N= 7556732,713m); deste, segue com AZPlano= 189º 52'40'' e distância de 11,70m, chega-se ao ponto 11 (E= 222708,874m e N= 7556721,164m); deste, segue com AZPlano= 170º 40'50'' e distância de 8,42m, chega-se ao ponto 12 (E= 222710,238m e N= 7556712,853m); deste, segue com AZPlano= 194º 33'23'' e distância de 38,30m, chega-se ao ponto 13 (E= 222700,611m e N= 7556675,780m); deste, segue com AZPlano= 196º 20'26'' e distância de 101,38m, chega-se ao ponto 14 (E= 222671,976m e N= 7556578,531m); deste, segue com AZPlano= 193º 3'22" e distância de 120,90m, chega-se ao ponto 15 (E= 222643,292m e N= 7556461,080m); deste, segue com AZPlano= 189º 45'12" e distância de 47,97m, chega-se ao ponto 16 (E= 222634,499m e N= 7556413,916m); deste, segue com AZPlano= 185º 52'54" e distância de 28,50m, chega-se ao ponto 17 (E= 222631,177m e N= 7556385,603m); deste, segue com AZPlano= 179º 45'55" e distância de 6,17m, chega-se ao ponto 18 (E= 222631,116m e N= 7556379,436m); deste, segue com AZPlano= 196º 50'0" e distância de 4,89m, chega-se ao ponto 19 (E= 222629,666m e N= 7556374,794m); deste, segue com AZPlano= 253º 19'15" e distância de 17,73m, chega-se ao ponto 20 (E= 222615,002m e N= 7556364,825m); deste, segue com AZPlano= 276º 33'2" e distância de 6,55m, chega-se ao ponto 21 (E= 222608,495m e N= 7556365,572m); deste, segue com AZPlano= 45º 12'0'' e distância de 20,12m, chega-se ao ponto 22 (E= 222622,771m e N= 7556379,748m); deste, segue com AZPlano= 8º 16'59'' e distância de 47,40m, chega-se ao ponto 23 (E= 222629,599m e N= 7556426,653m); deste, segue com AZPlano= 349º 42'40'' e distância de 37,08m, chega-se ao ponto 24 (E= 222622,976m e N= 7556463,137m); deste, segue com AZPlano= 14º 52'13'' e distância de 158,48m, chega-se ao ponto 25 (E= 222663,648m e N= 7556616,313m); deste, segue com AZPlano= 34º 46'55'' e distância de 35,06m, chega-se ao ponto 26 (E= 222683,648m e N= 7556616,109m); deste, segue com AZPlano= 13º 43'24" e distância de 82,66m, chega-se ao ponto 27 (E= 222703,258m e N= 7556725,409m); deste, segue com AZPlano= 17º 10'47" e distância de 57,94m, chega-se ao ponto 28 (E= 222720,373m e N= 7556780,767m); deste, segue com AZPlano= 3º 14'43" e distância de 39,76m, chega-se ao ponto 29 (E= 222722,624m e N= 7556820,462m); deste, segue com AZPlano= 9º 32'21" e distância de 81,14m, chega-se ao ponto 30 (E= 222736,071m e N= 7556900,482m); deste, segue com AZPlano= 2º 41'38" e distância de 28,64m, chega-se ao ponto 31 (E= 222737,417m e N= 7556929,090m); deste, segue com AZPlano= 18º 8'19" e distância de 124,83m, chega-se ao ponto 32 (E= 222781,682m e N= 7557064,884m); deste, segue com AZPlano= 103º 54'51" e distância de 11,48m, chega-se ao ponto 01; com perímetro de um mil, quatrocentos e setenta e cinco metros e quarenta e um centímetros e área de nove mil, cento e setenta e oito metros quadrados e sete centímetros quadrados;

VII - área 07: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 222621,117m e N= 7556362,515m); deste, segue com AZPlano= 193º 32'52" e distância de 106,27m, chega-se ao ponto 02 (E= 222596,188m e N= 7556259,061m); deste, segue com AZPlano= 189º 55'27" e distância de 89,32m, chega-se ao ponto 03 (E= 222580,796m e N= 7556171,066m); deste, segue com AZPlano= 185º 21'10" e distância de 89,39m, chega-se ao ponto 04 (E= 222572,457m e N= 7556082,065m); deste, segue com AZPlano= 181º 38'53" e distância de 136,30m, chega-se ao ponto 05 (E= 222568,537m e N= 7555945,825m); deste, segue com AZPlano= 348º 56'15" e distância de 33,41m, chega-se ao ponto 06 (E= 222562,125m e N= 7555978,619m); deste, segue com AZPlano= 0º 24'12" e distância de 44,59m, chega-se ao ponto 07 (E= 222562,439m e N= 7556023,207m); deste, segue com AZPlano= 353º 52'31" e distância de 35,04m, chega-se ao ponto 08 (E= 222558,701m e N= 7556058,043m); deste, segue com AZPlano= 3º 51'40" e distância de 66,05m, chega-se ao ponto 09 (E= 222563,148m e N= 7556123,940m); deste, segue com AZPlano= 8º 5'3'' e distância de 81,77m, chega-se ao ponto 10 (E= 222574,648m e N= 7556204,903m); deste, segue com AZPlano= 23º 10'47" e distância de 19,03m, chega-se ao ponto 11 (E= 222582,139m e N= 7556222,397m); deste, segue com AZPlano= 351º 48'8" e distância de 29,31m, chega-se ao ponto 12 (E= 222577,959m e N= 7556251,409m); deste, segue com AZPlano= 11º 20'7" e distância de 53,04m, chega-se ao ponto 13 (E= 222588,384m e N= 7556303,413m); deste, segue com AZPlano= 5º 51'2" e distância de 54,73m, chega-se ao ponto 14 (E= 222593,963m e N= 7556357,861m); deste, segue com AZPlano= 60º 53'23" e distância de 16,07m, chega-se ao ponto 15 (E= 222608,003m e N= 7556365,679m); deste, segue com AZPlano= 103º 32'52'' e distância de 13,49m, chega-se ao ponto 01; com perímetro de oitocentos e sessenta e sete metros e noventa e três centímetros e área de cinco mil, quatrocentos e dezoito metros quadrados e quarenta centímetros quadrados;

VIII - área 08: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 222567,393m e N= 7555897,711m); deste, segue com AZPlano= 181º 21'41" e distância de 231,62m, chega-se ao ponto 02 (E= 222561,891m e N= 7555666,158m); deste, segue com AZPlano= 358º 1'12" e distância de 100,64m, chega-se ao ponto 03 (E= 222558,415m e N= 7555766,785m); deste, segue com AZPlano= 3º 57'30" e distância de 131,23m, chega-se ao ponto 01; com perímetro de quatrocentos e sessenta e três metros e cinquenta e oito centímetros e área de seiscentos e setenta e nove metros quadrados e trinta e seis centímetros quadrados;

IX - área 09: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 222555,342m e N= 7555642,733 m); deste, segue com AZPlano= 15º 37'11" e distância de 24,37m, chega-se ao ponto 02 (E= 222561,891m e N= 7555666,158m); deste, segue com AZPlano= 181º 21'41" e distância de 23,62m, chega-se ao ponto 03 (E= 222561,330m e N= 7555642,591m); deste, segue com AZPlano= 271º 21'52" e distância de 5,99m, chega-se ao ponto 01; com perímetro de cinquenta e três metros e oitenta e nove centímetros e área de setenta metros quadrados e cinquenta e nove centímetros quadrados;

X - área 10: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 222555,342m e N= 7555642,733m); deste, segue com AZPlano= 91º 21'52" e distância de 5,99m, chega-se ao ponto 02 (E= 222561,330m e N= 7555642,590m); deste, segue com AZPlano= 181º 21'41" e distância de 36,64m, chega-se ao ponto 03 (E= 222560,460m e N= 7555605,961m); deste, segue com AZPlano= 182º 4'2" e distância de 50,46m, chega-se ao ponto 04 (E= 222558,642m e N= 7555555,581m); deste, segue com AZPlano= 183º 20'21" e distância de 42,82m, chega-se ao ponto 05 (E= 222556,120m e N= 7555512,780m); deste, segue com AZPlano= 184º 50'19" e distância de 66,11m, chega-se ao ponto 06 (E= 222550,480m e N= 7555446,963m); deste, segue com AZPlano= 186º 38'58" e distância de 65,48m, chega-se ao ponto 07 (E= 222542,793m e N= 7555381,938m); deste, segue com AZPlano= 188º 5'47" e distância de 75,25m, chega-se ao ponto 08 (E= 222532,045m e N= 7555307,456m); deste, segue com AZPlano= 190º 9'9" e distância de 232,97m, chega-se ao ponto 09 (E= 222490,377m e N= 7555078,242m); deste, segue com AZPlano= 250º 51'23'' e distância de 18,59m, chega-se ao ponto 10 (E= 222472,717m e N= 7555072,425m); deste, segue com AZPlano= 24º 23'23" e distância de 41,42m, chega-se ao ponto 11 (E= 222489,572m e N= 7555110,255m); deste, segue com AZPlano= 14º 33'32'' e distância de 56,56m, chega-se ao ponto 12 (E= 222503,583m e N= 7555165,056m); deste, segue com AZPlano= 7º 12'50" e distância de 130,41m, chega-se ao ponto 13 (E= 222519,740m e N= 7555294,460m); deste, segue com AZPlano= 18º 44'24" e distância de 36,40m, chega-se ao ponto 14 (E= 222531,262m e N= 7555328,985m); deste, segue com AZPlano= 5º 37'32" e distância de 46,85m, chega-se ao ponto 15 (E= 222535,796m e N= 7555375,611m); deste, segue com AZPlano= 345º 17'15" e distância de 44,56m, chega-se ao ponto 16 (E= 222524,703m e N= 7555418,663m); deste, segue com AZPlano= 0º 45'12" e distância de 120,27m, chega-se ao ponto 17 (E= 222526,306m e N= 7555538,924m); deste, segue com AZPlano= 15º 51'30" e distância de 107,79m, chega-se ao ponto 01; com perímetro de um mil, cento e setenta e oito metros e quarenta e oito centímetros e área de sete mil, oitocentos e vinte e quatro metros quadrados e noventa e nove centímetros quadrados;

XI - área 11: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 222467,481m e N= 7555059,046m); deste, segue com AZPlano= 180º 6'35" e distância de 45,32m, chega-se ao ponto 02 (E= 222467,394m e N= 7555014,501m); deste, segue com AZPlano= 180º 6'35" e distância de 62,02m, chega-se ao ponto 03 (E= 222467,278m e N= 7554953,097m); deste, segue com AZPlano= 174º 51'22" e distância de 21,80m, chega-se ao ponto 04 (E= 222469,270m e N= 7554933,347m); deste, segue com AZPlano= 277º 34'5" e distância de 13,95m, chega-se ao ponto 05 (E= 222455,435m e N= 7554933,347m); deste, segue com AZPlano= 358º 4'55" e distância de 33,07m, chega-se ao ponto 06 (E= 222454,352m e N= 7554966,403m); deste, segue com AZPlano= 4º 16'37" e distância de 49,94m, chega-se ao ponto 07 (E= 222457,994m e N= 7555015,505m); deste, segue com AZPlano= 4º 14'23" e distância de 28,72m, chega-se ao ponto 08 (E= 222460,023m e N= 7555042,897m); deste, segue com AZPlano= 25º 4'56" e distância de 17,79m, chega-se ao ponto 01; com perímetro de duzentos e oitenta e oito metros e vinte e cinco centímetros e área de um mil, duzentos e oitenta e quatro metros quadrados e trinta e oito centímetros quadrados;

XII - área 12: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 222455,162m e N= 7554860,525m); deste, segue com AZPlano= 0º 15'27" e distância de 72,82m, chega-se ao ponto 02 (E= 222455,342m e N= 7554933,342m); deste, segue com AZPlano= 98º 18'50" e distância de 13,93m, chega-se ao ponto 03 (E= 222469,270m e N= 7554931,328m); deste, segue com AZPlano= 175º 51'16" e distância de 41,89m, chega-se ao ponto 04 (E= 222472,297m e N= 7554889,562m); deste, segue com AZPlano= 179º 36'13" e distância de 16,46m, chega-se ao ponto 05 (E= 222472,411m e N= 7554873,092m); deste, segue com AZPlano= 187º 41'57" e distância de 9,22m, chega-se ao ponto 06 (E= 222471,180m e N= 7554863,985m); deste, segue com AZPlano= 295º 50'28" e distância de 11,95m, chega-se ao ponto 07 (E= 222460,401m e N= 7554869,191m); deste, segue com AZPlano= 211º 5'40" e distância de 10,14m, chega-se ao ponto 01; com perímetro de cento e setenta e seis metros e cinquenta e três centímetros e área de um mil e cinquenta e seis metros quadrados e doze centímetros quadrados;

XIII - área 13: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 222455,162m e N= 7554860,525m); deste, segue com AZPlano= 144º 50'22'' e distância de 22,50m, chega-se ao ponto 02 (E= 222468,123m e N= 7554842,126m); deste, segue com AZPlano= 188º 52'58" e distância de 32,82m, chega-se ao ponto 03 (E= 222463,056m e N= 7554809,702m); deste, segue com AZPlano= 198º 19'8" e distância de 58,62m, chega-se ao ponto 04 (E= 222444,629m e N= 7554754,048m); deste, segue com AZPlano= 191º 30'46" e distância de 48,67m, chega-se ao ponto 05 (E= 222434,916m e N= 7554706,358m); deste, segue com AZPlano= 184º 38'31" e distância de 18,39m, chega-se ao ponto 06 (E= 222433,427m e N= 7554688,025m); deste, segue com AZPlano= 176º 59'50" e distância de 19,39m, chega-se ao ponto 07 (E= 222434,444m e N= 7554668,634m); deste, segue com AZPlano= 195º 57'6" e distância de 9,33m, chega-se ao ponto 08 (E= 222431,885m e N= 7554659,682m); deste, segue com AZPlano= 186º 22'53" e distância de 59,39m, chega-se ao ponto 09 (E= 222425,285m e N= 7554600,661m); deste, segue com AZPlano= 180º 58'59'' e distância de 45,77m, chega-se ao ponto 10 (E= 222424,499m e N= 7554554,894m); deste, segue com AZPlano= 188º 31'10'' e distância de 114,66m, chega-se ao ponto 11 (E= 222407,513m e N= 7554441,500m); deste, segue com AZPlano= 187º 1'48'' e distância de 84,60m, chega-se ao ponto 12 (E= 222397,159m e N= 7554357,538m); deste, segue com AZPlano= 210º 0'36'' e distância de 44,56m, chega-se ao ponto 13 (E= 222374,873m e N= 7554318,915m); deste, segue com AZPlano= 185º 5'56'' e distância de 38,95m, chega-se ao ponto 14 (E= 222371,411m e N= 7554280,152m); deste, segue com AZPlano= 159º 26'3" e distância de 24,53m, chega-se ao ponto 15 (E= 222380,029m e N= 7554257,184m); deste, segue com AZPlano= 184º 41'33" e distância de 42,08m, chega-se ao ponto 16 (E= 222376,586m e N= 7554215,249m); deste, segue com AZPlano= 273º 36'40" e distância de 13,05m, chega-se ao ponto 17 (E= 222363,566m e N= 7554216,070m); deste, segue com AZPlano= 21º 6'22" e distância de 26,35m, chega-se ao ponto 18 (E= 222373,053m e N= 7554240,649m); deste, segue com AZPlano= 325º 2'4" e distância de 30,23m, chega-se ao ponto 19 (E= 222355,728m e N= 7554265,423m); deste, segue com AZPlano= 2º 3'51" e distância de 18,07m, chega-se ao ponto 20 (E= 222356,379m e N= 7554283,478m); deste, segue com AZPlano= 28º 31'19" e distância de 44,44m, chega-se ao ponto 21 (E= 222370,054m e N= 7554308,642m); deste, segue com AZPlano= 13º 11'5'' e distância de 81,67m, chega-se ao ponto 22 (E= 222386,990m e N= 7554380,934m); deste, segue com AZPlano= 354º 4'35'' e distância de 34,18m, chega-se ao ponto 23 (E= 222383,462m e N= 7554414,936m); deste, segue com AZPlano= 6º 20'7'' e distância de 49,49m, chega-se ao ponto 24 (E= 222388,923m e N= 7554464,121m); deste, segue com AZPlano= 12º 33'9'' e distância de 70,11m, chega-se ao ponto 25 (E= 222404,160m e N= 7554532,554m); deste, segue com AZPlano= 3º 56'17'' e distância de 101,35m, chega-se ao ponto 26 (E= 222411,120m e N= 7554633,665m); deste, segue com AZPlano= 7º 22'18" e distância de 64,67m, chega-se ao ponto 27 (E= 222419,418m e N= 7554697,801m); deste, segue com AZPlano= 12º 11'39" e distância de 83,66m, chega-se ao ponto 28 (E= 222437,088m e N= 7554779,570m); deste, segue com AZPlano= 20º 15'22" e distância de 51,78m, chega-se ao ponto 29 (E= 222455,017m e N= 7554828,152m); deste, segue com AZPlano= 0º 15'27" e distância de 32,37m, chega-se ao ponto 01; com perímetro de um mil, trezentos e quarenta e oito metros e oito centímetros e área de nove mil, oitocentos e dezesseis metros quadrados e vinte nove centímetros quadrados;

XIV - área 14: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 222379,491m e N= 7554215,249m); deste, segue com AZPlano= 206º 7'47'' e distância de 15,12m, chega-se ao ponto 02 (E= 222369,928m e N= 7554201,674m); deste, segue com AZPlano= 190º 14'35" e distância de 19,10m, chega-se ao ponto 03 (E= 222366,531m e N= 7554182,880m); deste, segue com AZPlano= 184º 51'15" e distância de 42,04m, chega-se ao ponto 04 (E= 222362,974m e N= 7554140,987m); deste, segue com AZPlano= 178º 42'0" e distância de 41,45m, chega-se ao ponto 05 (E= 222363,914m e N= 7554099,543m); deste, segue com AZPlano= 176º 13'21" e distância de 81,97m, chega-se ao ponto 06 (E= 222369,315m e N= 7554017,749m); deste, segue com AZPlano= 170º 34'56" e distância de 41,91m, chega-se ao ponto 07 (E= 222376,173m e N= 7553976,402m); deste, segue com AZPlano= 175º 12'16" e distância de 53,91m, chega-se ao ponto 08 (E= 222380,679m e N= 7553922,682m); deste, segue com AZPlano= 178º 3'21" e distância de 20,19m, chega-se ao ponto 09 (E= 222381,365m e N= 7553902,500m); deste, segue com AZPlano= 184º 53'54'' e distância de 52,24m, chega-se ao ponto 10 (E= 222376,904m e N= 7553850,452m); deste, segue com AZPlano= 173º 19'48'' e distância de 25,45m, chega-se ao ponto 11 (E= 222379,860m e N= 7553825,171m); deste, segue com AZPlano= 166º 35'9'' e distância de 33,25m, chega-se ao ponto 12 (E= 222387,575m e N= 7553792,826m); deste, segue com AZPlano= 155º 39'39'' e distância de 20,13m, chega-se ao ponto 13 (E= 222395,869m e N= 7553774,488m); deste, segue com AZPlano= 171º 58'9'' e distância de 11,65m, chega-se ao ponto 14 (E= 222397,497m e N= 7553762,951m); deste, segue com AZPlano= 180º 14'9" e distância de 64,03m, chega-se ao ponto 15 (E= 222397,234m e N= 7553698,921m); deste, segue com AZPlano= 176º 41'37" e distância de 201,96m, chega-se ao ponto 16 (E= 222409,055m e N= 7553494,297m); deste, segue com AZPlano= 264º 24'28" e distância de 19,84m, chega-se ao ponto 17 (E= 222389,304m e N= 7553492,363m); deste, segue com AZPlano= 356º 58'11" e distância de 118,70m, chega-se ao ponto 18 (E= 222383,029m e N= 7553610,900m); deste, segue com AZPlano= 13º 10'37" e distância de 29,04m, chega-se ao ponto 19 (E= 222389,650m e N= 7553639,177m); deste, segue com AZPlano= 359º 25'12" e distância de 81,97m, chega-se ao ponto 20 (E= 222388,820m e N= 7553721,143m); deste, segue com AZPlano= 350º 30'27" e distância de 103,64m, chega-se ao ponto 21 (E= 222371,729m e N= 7553823,354m); deste, segue com AZPlano= 5º 16'39'' e distância de 79,34m, chega-se ao ponto 22 (E= 222379,027m e N= 7553902,360m); deste, segue com AZPlano= 346º 8'19'' e distância de 57,57m, chega-se ao ponto 23 (E= 222365,234m e N= 7553958,254m); deste, segue com AZPlano= 351º 1'52'' e distância de 55,52m, chega-se ao ponto 24 (E= 222356,578m e N= 7554013,100m); deste, segue com AZPlano= 356º 36'21'' e distância de 115,64m, chega-se ao ponto 25 (E= 222349,732m e N= 7554128,535m); deste, segue com AZPlano= 2º 54'4'' e distância de 37,72m, chega-se ao ponto 26 (E= 222351,642m e N= 7554128,535m); deste, segue com AZPlano= 10º 57'18" e distância de 38,75m, chega-se ao ponto 27 (E= 222359,005m e N= 7554204,255m); deste, segue com AZPlano= 21º 6'22" e distância de 38,75m, chega-se ao ponto 28 (E= 222363,566m e N= 7554216,070m); deste, segue com AZPlano= 93º 36'40" e distância de 13,05m, chega-se ao ponto 01; com perímetro de um mil, quatrocentos e noventa metros e oitenta e sete centímetros e área de oito mil, setecentos e quarenta e dois metros quadrados e nove centímetros quadrados;

XV - área 15: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 222409,048m e N= 7553493,474m); deste, segue com AZPlano= 177º 38'42" e distância de 208,51m, chega-se ao ponto 02 (E= 222418,360m e N= 7553285,162m); deste, segue com AZPlano= 185º 45'35" e distância de 44,14m, chega-se ao ponto 03 (E= 222414,241m e N= 7553241,210m); deste, segue com AZPlano= 190º 44'21" e distância de 64,54m, chega-se ao ponto 04 (E= 222402,654m e N= 7553177,712m); deste, segue com AZPlano= 196º 3'42" e distância de 70,75m, chega-se ao ponto 05 (E= 222383,552m e N= 7553109,588m); deste, segue com AZPlano= 206º 36'32" e distância de 113,08m, chega-se ao ponto 06 (E= 222333,575m e N= 7553008,141m); deste, segue com AZPlano= 211º 17'3" e distância de 75,43m, chega-se ao ponto 07 (E= 222294,823m e N= 7552943,419m); deste, segue com AZPlano= 222º 16'2" e distância de 127,68m, chega-se ao ponto 08 (E= 222209,520m e N= 7552848,411m); deste, segue com AZPlano= 315º 34'45" e distância de 5,94m, chega-se ao ponto 09 (E= 222205,357m e N= 7552852,652m); deste, segue com AZPlano= 42º 41'8" e distância de 82,84m, chega-se ao ponto 10 (E= 222261,457m e N= 7552913,610m); deste, segue com AZPlano= 32º 3'42" e distância de 35,89m, chega-se ao ponto 11 (E= 222280,490m e N= 7552944,042m); deste, segue com AZPlano= 46º 13'26" e distância de 29,14m, chega-se ao ponto 12 (E= 222301,508m e N= 7552964,231m); deste, segue com AZPlano= 30º 20'11" e distância de 51,41m, chega-se ao ponto 13 (E= 222327,449m e N= 7553008,619m); deste, segue com AZPlano= 26º 24'25" e distância de 114,15m, chega-se ao ponto 14 (E= 222308,084m e N= 7553110,928m); deste, segue com AZPlano= 10º 26'21" e distância de 42,11m, chega-se ao ponto 15 (E= 222385,710m e N= 7553152,344m); deste, segue com AZPlano= 18º 0'49" e distância de 44,88m, chega-se ao ponto 16 (E= 222399,579m e N= 7553195,028m); deste, segue com AZPlano= 8º 23'31" e distância de 52,20m, chega-se ao ponto 17 (E= 222407,194m e N= 7553246,672m); deste, segue com AZPlano= 345º 27'36" e distância de 32,90m, chega-se ao ponto 18 (E= 222398,930m e N= 7553278,526m); deste, segue com AZPlano= 13º 3'17" e distância de 43,84m, chega-se ao ponto 19 (E= 222408,829m e N= 7553321,244m); deste, segue com AZPlano= 350º 32'45" e distância de 74,95m, chega-se ao ponto 20 (E= 222396,515m e N= 7553395,182m); deste, segue com AZPlano= 355º 44'2" e distância de 97,08m, chega-se ao ponto 21 (E= 222389,294m e N= 7553492,000m); deste, segue com AZPlano= 78º 59'50" e distância de 19,80m, chega-se ao ponto 01; com perímetro de um mil, quatrocentos e trinta e um metros e trinta e seis centímetros e área de seis mil, seiscentos e setenta e oito metros quadrados e oitenta e cinco centímetros quadrados;

XVI - área 16: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 222209,520m e N= 7552842,411m); deste, segue com AZPlano= 227º 38'44" e distância de 67,07m, chega-se ao ponto 02 (E= 222159,958m e N= 7552803,227m); deste, segue com AZPlano= 234º 59'34" e distância de 81,06m, chega-se ao ponto 03 (E= 222093,561m e N= 7552756,722m); deste, segue com AZPlano= 339º 22'4" e distância de 8,38m, chega-se ao ponto 04 (E= 222090,607m e N= 7552764,569m); deste, segue com AZPlano= 53º 56'53" e distância de 108,01m, chega-se ao ponto 05 (E= 222180,038m e N= 7552825,141m); deste, segue com AZPlano= 42º 37'24" e distância de 37,38m, chega-se ao ponto 06 (E= 222205,357m e N= 7552852,652m); deste, segue com AZPlano= 135º 31'45" e distância de 5,94m, chega-se ao ponto 01; com perímetro de trezentos e sete metros e oitenta e cinco centímetros e área de novecentos e um metros quadrados e trinta e um centímetros quadrados;

XVII - área 17: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 222077,632m e N= 7552739,888m); deste, segue com AZPlano= 233º 52'41" e distância de 48,96m, chega-se ao ponto 02 (E= 222038,044m e N= 7552710,996m); deste, segue com AZPlano= 238º 8'13" e distância de 495,87m, chega-se ao ponto 03 (E= 221616,894m e N= 7552449,229m); deste, segue com AZPlano= 329º 29'59" e distância de 17,37m, chega-se ao ponto 04 (E= 221608,230m e N= 7552463,937m); deste, segue com AZPlano= 53º 21'39" e distância de 38,76m, chega-se ao ponto 05 (E= 221639,331m e N= 7552487,067m); deste, segue com AZPlano= 59º 1'47" e distância de 280,10m, chega-se ao ponto 06 (E= 221879,497m e N= 7552631,204m); deste, segue com AZPlano= 56º 26'44" e distância de 144,85m, chega-se ao ponto 07 (E= 222000,212m e N= 7552711,269m); deste, segue com AZPlano= 58º 50'59" e distância de 68,36m, chega-se ao ponto 08 (E= 222058,721m e N= 7552746,633m); deste, segue com AZPlano= 109º 37'55" e distância de 20,08m, chega-se ao ponto 01; com perímetro de um mil, cento e quatorze metros e dez centímetros e área de nove mil, oitocentos e dezenove metros quadrados e nove centímetros quadrados;

XVIII - área 18: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 221616,907m e N= 7552449,197m); deste, segue com AZPlano= 236º 51'25'' e distância de 150,11m, chega-se ao ponto 02 (E= 221491,220m e N= 7552367,127m); deste, segue com AZPlano= 231º 7'30" e distância de 73,05m, chega-se ao ponto 03 (E= 221434,348m e N= 7552321,279m); deste, segue com AZPlano= 227º 14'53" e distância de 101,85m, chega-se ao ponto 04 (E= 221359,556m e N= 7552252,137m); deste, segue com AZPlano= 189º 50'21" e distância de 8,28m, chega-se ao ponto 05 (E= 221358,141m e N= 7552343,981m); deste, segue com AZPlano= 218º 45'53" e distância de 209,07m, chega-se ao ponto 06 (E= 221227,537m e N= 7552080,719m); deste, segue com AZPlano= 202º 39'9" e distância de 58,05m, chega-se ao ponto 07 (E= 221205,179m e N= 7552027,146m); deste, segue com AZPlano= 210º 54'50" e distância de 94,45m, chega-se ao ponto 08 (E= 221156,654m e N= 7551946,112m); deste, segue com AZPlano= 202º 21'28" e distância de 37,45m, chega-se ao ponto 09 (E= 221142,408m e N= 7551911,476m); deste, segue com AZPlano= 295º 55'43'' e distância de 26,04m, chega-se ao ponto 10 (E= 221118,988m e N= 7551922,858m); deste, segue com AZPlano= 27º 21'36'' e distância de 13,79m, chega-se ao ponto 11 (E= 221125,236m e N= 7551935,236m); deste, segue com AZPlano= 32º 56'49'' e distância de 30,87m, chega-se ao ponto 12 (E= 221141,851m e N= 7551961,141m); deste, segue com AZPlano= 24º 35'36'' e distância de 61,59m, chega-se ao ponto 13 (E= 211167,484m e N= 7552017,145m); deste, segue com AZPlano= 13º 19'58'' e distância de 27,53m, chega-se ao ponto 14 (E= 221173,832m e N= 7552043,931m); deste, segue com AZPlano= 37º 43'33" e distância de 176,69m, chega-se ao ponto 15 (E= 221283,779m e N= 7552182,249m); deste, segue com AZPlano= 43º 8'20" e distância de 179,64m, chega-se ao ponto 16 (E= 221408,945m e N= 7552311,100m); deste, segue com AZPlano= 49º 38'29" e distância de 82,19m, chega-se ao ponto 17 (E= 221471,578m e N= 7552364,327m); deste, segue com AZPlano= 42º 35'1" e distância de 36,82m, chega-se ao ponto 18 (E= 221496,497m e N= 7552391,441m); deste, segue com AZPlano= 59º 27'44" e distância de 49,32m, chega-se ao ponto 19 (E= 221538,980m e N= 7552416,504m); deste, segue com AZPlano= 55º 37'58" e distância de 83,33m, chega-se ao ponto 20 (E= 221607,760m e N= 7552463,541m); deste, segue com AZPlano= 148º 27'25" e distância de 17,01m, chega-se ao ponto 01; com perímetro de um mil, quinhentos e dezessete metros e treze centímetros e área de doze mil, oitocentos e quarenta e dois metros quadrados e setenta centímetros quadrados;

XIX - área 19: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 221142,408m e N= 7551911,476m); deste, segue com AZPlano= 209º 38'5'' e distância de 46,26m, chega-se ao ponto 02 (E= 221119,527m e N= 7551871,264m); deste, segue com AZPlano= 202º 31'2" e distância de 49,88m, chega-se ao ponto 03 (E= 221100,418m e N= 7551825,179m); deste, segue com AZPlano= 207º 29'11" e distância de 170,87m, chega-se ao ponto 04 (E= 221021,552m e N= 7551673,590m); deste, segue com AZPlano= 215º 19'23" e distância de 26,09m, chega-se ao ponto 05 (E= 221006,462m e N= 7551652,361m); deste, segue com AZPlano= 201º 23'39" e distância de 34,58m, chega-se ao ponto 06 (E= 220993,845m e N= 7551620,103m); deste, segue com AZPlano= 207º 04'4" e distância de 37,36m, chega-se ao ponto 07 (E= 220976,518m e N= 7551587,063m); deste, segue com AZPlano= 216º 4'21" e distância de 67,15m, chega-se ao ponto 08 (E= 220936,943m e N= 7551532,749m); deste, segue com AZPlano= 197º 36'21" e distância de 80,75m, chega-se ao ponto 09 (E= 220912,513m e N= 7551455,780m); deste, segue com AZPlano= 206º 6'8'' e distância de 210,09m, chega-se ao ponto 10 (E= 220820,077m e N= 7551267,152m); deste, segue com AZPlano= 299º 47'58'' e distância de 13,86m, chega-se ao ponto 11 (E= 220808,048m e N= 7551274,043m); deste, segue com AZPlano= 33º 6'13'' e distância de 56,46m, chega-se ao ponto 12 (E= 220838,848m e N= 7551321,294m); deste, segue com AZPlano= 26º 16'36'' e distância de 82,00m, chega-se ao ponto 13 (E= 220875,151m e N= 7551394,838m); deste, segue com AZPlano= 20º 48'42'' e distância de 129,80m, chega-se ao ponto 14 (E= 220921,262m e N= 7551516,178m); deste, segue com AZPlano= 25º 17'53" e distância de 42,30m, chega-se ao ponto 15 (E= 220939,336m e N= 7551554,425m); deste, segue com AZPlano= 38º 11'0" e distância de 50,11m, chega-se ao ponto 16 (E= 220970,241m e N= 7551593,731m); deste, segue com AZPlano= 24º 45'13" e distância de 85,20m, chega-se ao ponto 17 (E= 221005,913m e N= 7551671,112m); deste, segue com AZPlano= 27º 47'2" e distância de 106,14m, chega-se ao ponto 18 (E= 221055,334m e N= 7551764,933m); deste, segue com AZPlano= 5º 07'09" e distância de 32,46m, chega-se ao ponto 19 (E= 221058,241m e N= 7551797,384m); deste, segue com AZPlano= 25º 51'57" e distância de 139,40m, chega-se ao ponto 20 (E= 221118,988m e N= 7551922,857m); deste, segue com AZPlano= 115º 55'9" e distância de 26,03m, chega-se ao ponto 01; com perímetro de um mil, quatrocentos e oitenta e seis metros e sessenta e nove centímetros e área de nove mil, quinhentos e trinta e nove metros quadrados e quatro centímetros quadrados; e

XX - área 20: inicia-se o perímetro no ponto 01 (E= 220820,400m e N= 7551266,995m); deste, segue com AZPlano= 205º 49'32'' e distância de 394,13m, chega-se ao ponto 02 (E= 220648,703m e N= 7550912,225m); deste, segue com AZPlano= 205º 59'16" e distância de 303,89m, chega-se ao ponto 03 (E= 220515,544m e N= 7550639,061m); deste, segue com AZPlano= 297º 56'53" e distância de 4,40m, chega-se ao ponto 04 (E= 220511,656m e N= 7550641,124m); deste, segue com AZPlano= 212º 13'13" e distância de 6,43m, chega-se ao ponto 05 (E= 220508,230m e N= 7550635,687m); deste, segue com AZPlano= 126º 37'29" e distância de 5,11m, chega-se ao ponto 06 (E= 220512,331m e N= 7550632,639m); deste, segue com AZPlano= 205º 52'6" e distância de 15,18m, chega-se ao ponto 07 (E= 220505,787m e N= 7550618,940m); deste, segue com AZPlano= 295º 40'10" e distância de 6,52m, chega-se ao ponto 08 (E= 220499,906m e N= 7550621,766m); deste, segue com AZPlano= 25º 32'32" e distância de 108,83m, chega-se ao ponto 09 (E= 220546,823m e N= 7550719,943m); deste, segue com AZPlano= 26º 38'55'' e distância de 128,69m, chega-se ao ponto 10 (E= 220604,544m e N= 7550834,966m); deste, segue com AZPlano= 25º 57'9'' e distância de 116,01m, chega-se ao ponto 11 (E= 220655,313m e N= 7550939,278m); deste, segue com AZPlano= 11º 4'22'' e distância de 38,52m, chega-se ao ponto 12 (E= 220662,711m e N= 7550977,079m); deste, segue com AZPlano= 24º 22'32'' e distância de 164,17m, chega-se ao ponto 13 (E= 220730,466m e N= 7551126,614m); deste, segue com AZPlano= 32º 26'11'' e distância de 48,52m, chega-se ao ponto 14 (E= 220756,489m e N= 7551167,562m); deste, segue com AZPlano= 22º 39'55" e distância de 87,38m, chega-se ao ponto 15 (E= 220790,162m e N= 7551248,198m); deste, segue com AZPlano= 35º 22'10" e distância de 30,62m, chega-se ao ponto 16 (E= 220807,888m e N= 7551273,169m); deste, segue com AZPlano= 116º 15'49" e distância de 13,95m, chega-se ao ponto 01; com perímetro de um mil, quatrocentos e setenta e dois metros e quarenta centímetros e área de oito mil, trezentos e dez metros quadrados e setenta e seis centímetros quadrados.

Parágrafo único. As coordenadas descritas no caput estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema Universal Transverse Mercator - UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como datum o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas - SIRGAS 2000, e os azimutes verdadeiros, as distâncias, áreas e perímetros calculados no plano de projeção UTM.

Art. 2º Fica a concessionária Autopista Fluminense S.A. autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação das áreas de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º .

Parágrafo único. A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de janeiro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos