LEI Nº 12.462, DE 5 DE AGOSTO DE 2011.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no DOU nº 150-A de 5 de agosto de 2011 - Seção 1, Edição Extra)
Na página 5, 2ª coluna, no Art. 48, que altera a Lei 10.683, de 28 de maio de 2003, onde se lê:
§ 2º Revogado
§ 4º O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República tem como estrutura básica:
Leia-se:
§ 2º Revogado
.....................................................................................................
§ 4º O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República tem como estrutura básica:
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.8.2011