O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1^o  Esta Lei concede auxílio especial e bolsa especial aos dependentes dos militares das Forças Armadas falecidos durante o terremoto de janeiro de 2010 na República do Haiti. 

Art. 2^o  Fica concedido auxílio especial aos dependentes dos seguintes militares das Forças Armadas falecidos durante o terremoto de janeiro de 2010 na República do Haiti: 

I - General-de-Brigada Combatente João Eliseu Souza Zanin;  

II - General-de-Brigada Combatente Emilio Carlos Torres dos Santos;  

III - Coronel Marcus Vinicius Macêdo Cysneiros; 

IV - Tenente-Coronel Francisco Adolfo Vianna Martins Filho; 

V - Tenente-Coronel Márcio Guimarães Martins; 

VI - Capitão Bruno Ribeiro Mário; 

VII - 2^o Tenente Raniel Batista de Camargos; 

VIII - Subtenente Davi Ramos de Lima; 

IX - Subtenente Leonardo de Castro Carvalho; 

X - 2^o Sargento Rodrigo de Souza Lima; 

XI - 3^o Sargento Arí Dirceu Fernandes Júnior; 

XII - 3^o Sargento Douglas Pedrotti Neckel; 

XIII - 3^o Sargento Washington Luis de Souza Seraphin; 

XIV - Cabo Antonio José Anacleto; 

XV - Cabo Felipe Gonçalves Julio; 

XVI - Cabo Kleber da Silva Santos; 

XVII - Cabo Rodrigo Augusto da Silva; e 

XVIII - Cabo Tiago Anaya Detimermani. 

Parágrafo único.  O auxílio especial será concedido sem prejuízo dos demais benefícios decorrentes da condição de militar das Forças Armadas. 

Art. 3^o  O auxílio especial será no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por militar, dividido entre seus dependentes, em parcelas iguais nos termos desta Lei. 

Art. 4^o  A bolsa especial de educação, no valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), será concedida ao dependente estudante do ensino fundamental, médio ou superior até os 18 (dezoito) anos ou, em se tratando de estudante universitário, até os 24 (vinte e quatro) anos de idade, destinada ao custeio da educação formal, e será atualizada nas mesmas datas e pelos mesmos índices dos benefícios do regime geral de previdência social. 

Parágrafo único.  O Ministério da Defesa editará as normas complementares necessárias para a execução do disposto neste artigo, inclusive quanto ao cadastramento dos dependentes estudantes e da comprovação da matrícula, frequência e rendimento escolar. 

Art. 5^o  Para os fins desta Lei, considera-se dependente: 

I - o cônjuge; 

II - o companheiro ou companheira designada ou que comprove união estável como entidade familiar; 

III - os filhos e o menor sob guarda ou tutela até os 21 (vinte e um) anos de idade ou até 24 (vinte e quatro) anos de idade se estudantes em curso de nível superior; 

IV - os filhos inválidos, desde que a invalidez seja anterior à maioridade. 

§ 1^o  Na ausência dos dependentes referidos nos incisos I a IV deste artigo, o auxílio especial será devido à mãe e ao pai do militar. 

§ 2^o  O disposto neste artigo prescinde da efetiva dependência econômica ou dos critérios constantes na legislação militar. 

Art. 6^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  15  de junho de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Jobim
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.6.2010