DECRETO Nº 7.406, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010.
Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera os arts. 2o e 11 do Anexo I e o Anexo II ao Decreto no 6.382, de 27 de fevereiro de 2008.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1 o Fica remanejado da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Comissão de Valores Mobiliários um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 101.4.
Art. 2 o Em decorrência do disposto no art. 1 o , o Anexo II ao Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008 , passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 3 o Os arts. 2 o e 11 do Anexo I ao Decreto n o 6.382, de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2 o .......…………...............................................................................................................
...............................................................................................................................................
II - ...........................................................................................................................................
................................................................................................................................................
c) Assessoria de Análise e Pesquisa;
........................................................................................................................................” (NR)
“Art. 11. À Assessoria de Análise e Pesquisa compete:
.......................................................................................................................................” (NR)
Art. 4 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122 o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.12.2010
a) QUADRO
DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA COMISSÃO DE
VALORES MOBILIÁRIOS - CVM.
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM.
|
CÓDIGO |
DAS-UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
||
|
QTDE. |
VALOR TOTAL |
QTDE. |
VALOR TOTAL |
||
|
DAS 101.6 |
5,28 |
1 |
5,28 |
1 |
5,28 |
|
DAS 101.5 |
4,25 |
5 |
21,25 |
5 |
21,25 |
|
DAS 101.4 |
3,23 |
18 |
58,14 |
19 |
61,37 |
|
DAS 101.3 |
1,91 |
47 |
89,77 |
47 |
89,77 |
|
DAS 101.2 |
1,27 |
6 |
7,62 |
6 |
7,62 |
|
|
|
|
|
|
|
|
DAS 102.3 |
1,91 |
2 |
3,82 |
2 |
3,82 |
|
DAS 102.2 |
1,27 |
6 |
7,62 |
6 |
7,62 |
|
DAS 102.1 |
1,00 |
18 |
18,00 |
18 |
18,00 |
|
SUBTOTAL 1 |
103 |
211,50 |
104 |
214,73 |
|
|
FG-1 |
0,20 |
20 |
4,00 |
20 |
4,00 |
|
FG-2 |
0,15 |
22 |
3,30 |
22 |
3,30 |
|
FG-3 |
0,12 |
26 |
3,12 |
26 |
3,12 |
|
SUBTOTAL 2 |
68 |
10,42 |
68 |
10,42 |
|
|
TOTAL (1+2) |
171 |
221,92 |
172 |
225,15 |
|
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